TJPR - 0014901-45.2007.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF *76.***.*75-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2024 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2024 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 11:12

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 11:12

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2024 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/03/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/02/2024 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

  • 10/02/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

  • 08/02/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/12/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 17:17

    CONTAS APROVADAS

  • 09/11/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/10/2023 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

  • 01/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 09:15

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

  • 22/05/2023 16:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/05/2023 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:07

    Juntada de CUSTAS

  • 05/04/2023 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/07/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/07/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/12/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:32

    Juntada de LAUDO

  • 30/11/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/11/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/09/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 01/09/2021 12:32

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/08/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/08/2021 16:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 16:00

  • 27/06/2021 16:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/06/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 15:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/06/2021 14:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/06/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/06/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 17:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/05/2021 17:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/05/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/05/2021 16:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/05/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2021 15:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/05/2021 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/05/2021 13:45

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014901-45.2007.8.16.0021 Processo:   0014901-45.2007.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$1.024,88 Exequente(s):   FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RG: 76280649 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*75-72) Rua Gaspar Dutra, 175 - CASCAVEL/PR Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0321-85) Rua General Osório, 3442 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-110       DECISÃO A parte embargante apresentou embargos de declaração no mov. 109.1, alegando a existência de omissão e/ou contradição na decisão de mov. 101.1.

    A parte embargada renunciou ao prazo (mov. 115.0).

    Na sequência houve manifestação do Sr.

    Perito (mov. 116.1).

    Decido.

    Os embargos de declaração são tempestivos, contudo, não merecem acolhimento.

    Vejamos: Como sabido, os embargos de declaração visam a dirimir dúvidas na compreensão do julgado, nos casos de erro material, obscuridade ou contradição no seu enunciado, ou complementá-lo, no caso de omissão na apreciação de algum ponto integrante da prestação jurisdicional requerida (art. 1.022, I, II e III do CPC).

    Porém, ao contrário do que foi defendido, não há omissão e/ou contradição na decisão embargada.

    Compulsando detidamente os autos, verifica-se que as alegações delineadas pela parte embargante em verdade não se adequam as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, posto que busca rever o mérito da decisão.

    Ademais, verifica-se que não houve qualquer omissão no r. decisum, uma vez que entendeu-se, de maneira fundamentada, que os valores indicados pelo Sr.

    Perito eram condizentes com o trabalho a ser desempenhado.

    Logo, o fato deste Juízo não ter se manifestado expressamente quanto aos valores indicados pela parte embargante, em verdade se trata de decorrência lógica da decisão e não omissão.

    Nesse contexto, o que se extrai é que a parte embargante pretende tão somente rever o mérito.

    Todavia, tal providência não é permitida em sede de embargos de declaração, devendo à parte, em caso de discordância da decisão embargada, ingressar com os meios recursais cabíveis.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração (mov. 109.1), mantendo incólume a decisão de mov. 101.1.

    Cumpra-se a decisão de mov. 101.1 no que couber.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta      

  • 28/04/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2021 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/04/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/03/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2021 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/07/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2020 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/05/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/04/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/11/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/10/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/09/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/08/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 10:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2018 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2018 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2018 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2018 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 16:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2018 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 13:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/02/2018 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/02/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2017 16:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2017 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2017 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/08/2017 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 16:11

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2017 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2017 12:41

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2017 17:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2007

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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