TJPR - 0051403-96.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

CPF *38.***.*85-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAIR JERONIMO DA SILVA

CPF *53.***.*08-00

ENOC FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *55.***.*36-54

MEGALIMP

CNPJ: 16.879.449/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/08/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 15/07/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/07/2024 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 08/03/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2023

  • 14/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 28/11/2023 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 31/10/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:14

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 27/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 17/07/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 01/03/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 27/01/2023 18:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/12/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA POSITIVA RENAJUD

  • 30/11/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/11/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 17:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/11/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2022 14:50

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/10/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/10/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 16/09/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 03/08/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 16:44

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 14/07/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 08/04/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 20/01/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/01/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 12:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2021 19:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/12/2021 19:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/11/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 17:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/11/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 - Celular: (41) 98719-9288 Autos nº. 0051403-96.2018.8.16.0182 Processo:   0051403-96.2018.8.16.0182 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$13.114,30 Exequente(s):     Executado(s):           Ante a ausência de oposição de embargos (seq. 193), defiro o levantamento dos valores penhorados à seq. 176 (R$ 83,35) e seq. 188 (R$ 22,10).

    Oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores para a conta bancária apontada à seq. 196.2, de titularidade do exequente.

    Em que pese posicionamento anterior divergente e, não obstante o previsto no art. 36 da Lei 13.869/19 (Lei de abuso de autoridade), vislumbro que a jurisprudência foi sedimentada no sentido de que a determinação de bloqueio/penhora de ativos financeiros do executado nos moldes do procedimento do sistema Sisbajud não configura o tipo penal inserido no artigo supracitado.

    Consolidou-se que a conduta ali descrita somente constitui crime quando praticada pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou para benefício próprio/ou de terceiro, sendo imprescindível, para tanto, o dolo específico (elemento subjetivo do tipo), nos termos do art. 1º, §1º da Lei 13.869/19.

    Ocorre que a conduta jurisdicional de decretar a indisponibilidade de ativos financeiros apenas para fins de satisfação do crédito em execução judicial, sobretudo porque fundamentada por autorização legal expressa (art. 854 do CPC), não se insere no tipo penal do art. 36 da lei citada, para o qual se exige, conforme já explicitado, seu elemento subjetivo.  Sobre o assunto, firmou a jurisprudência:   MANDADO DE SEGURANÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERE PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD.

    NEGATIVA COM FUNDAMENTO NA POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 36 DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.

    CONDUTA QUE NÃO SE SUBSUME AO TIPO PENAL.

    PREVISÃO LEGAL DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIRO EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (ART. 854 DO CPC).

    OFENSA À DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

    ILEGALIDADE.

    DECISÃO CASSADA.

    Segurança concedida. (TJPR – 1ª Turma Recursal - Mandado de Segurança Cível n° 0002813-47.2020.8.16.9000, Rel.

    Juiz Nestario da Silva Queiroz, j. 19/03/2021)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

    PENHORA ON LINE.

    POSSIBILIDADE.

    LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.

    POSSIBILIDADE.

    O tipo penal previsto no artigo 36 da Lei nº 13.869/19, Lei de abuso de Autoridade, não obsta a penhora de valores via sistema BACENJUD, exigindo, para sua caracterização, dolo específico.

    A penhora on-line de ativos em nome da parte devedora tem preferência sobre a dos demais bens.

    Conforme o entendimento consolidado no REsp Repetitivo nº 1.112.943/MA, a partir da vigência da Lei nº 11.382/06, desnecessário o esgotamento das diligências administrativas para que seja possível penhora via Sistema BacenJud.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: *00.***.*38-34 RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Data de Julgamento: 16/12/2020, Vigésima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 21/01/2021)   EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - ART. 854, CAPUT, DO CPC - INDEFERIMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 36, DA LEI N. 13.869/19 - INOCORRÊNCIA - A PENHORA ON LINE REALIZADA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO CPC NÃO CONFIGURA CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. - A penhora de valores por meio do sistema Bacenjud, prevista no art. 854, do CPC, tem por objeto a efetiva satisfação do crédito e prevê procedimento próprio para correção de eventual excesso, que pode se dar, de ofício, ou mediante requerimento do interessado - A mera determinação de indisponibilidade de valores em conta de titularidade do executado, limitada ao valor do débito cobrado, não viola o disposto no art. 36, da Lei n. 13.869/19, notadamente diante da ausência de dolo por parte do magistrado, posto que o deferimento do pleito decorra de expressa autorização legal. (TJ-MG - AI: 10407180057132001 Mateus Leme, Relator: Maurício Soares, Data de Julgamento: 18/02/2021, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/02/2021)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL.

    DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE COM FUNDAMENTO NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.

    RECURSO DA EXEQUENTE.

    PLEITO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS.

    ACOLHIMENTO.

    PENA PREVISTA NO ART. 36 DA LEI N. 13.869/2019 QUE SOMENTE SE APLICA SE VERIFICADO O DOLO DO MAGISTRADO.

    PRÁTICA ILÍCITA QUE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DA INTENÇÃO ESPECÍFICA DO AGENTE DE PREJUDICAR OUTREM, BENEFICIAR A SI MESMO OU DE AGIR POR MERO CAPRICHO OU SATISFAÇÃO PESSOAL (ART. 1º, § 1º, DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE).

    PENHORA ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS PLENAMENTE POSSÍVEL IN CASU.

    DEFERIMENTO DA PENHORA ELETRÔNICA QUE SE IMPÕE.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 40006945720208240000 Capital 4000694-57.2020.8.24.0000, Relator: Osmar Nunes Júnior, Data de Julgamento: 23/07/2020, Sétima Câmara de Direito Civil)   7.

    Sendo assim, por tais fundamentos, revejo o entendimento anterior e determino de renovação penhora on-line no sistema Sisbajud em nome do executado. 8.

    Observando o art. 854 do CPC, atualize-se o débito e proceda-se, no sistema Sisbajud, ao bloqueio/penhora de valores depositados em instituições bancárias/financeiras de titularidade do executado, tendo como limite o valor remanescente da execução. 9.

    Ato contínuo (após a transferência dos valores bloqueados para este juízo) deverá ser intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste através de carta registrada com aviso de recebimento, para que, querendo, ofereça embargos, no prazo legal. 10.

    Registre-se que o Enunciado 140 do FONAJE assim dispõe: "O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição.” 11.

    Negativa ou insuficiente a penhora on-line, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, indicando bens de propriedade do executado passíveis de penhora ou diligências úteis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 12.

    Intimem-se.

    Curitiba, 17 de novembro de 2021.   ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito    

  • 18/11/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2021 15:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 16/11/2021 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/10/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 15:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/08/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/08/2021 14:41

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/08/2021 16:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/08/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/08/2021 15:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/07/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/07/2021 13:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/07/2021 16:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/07/2021 15:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/07/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/07/2021 17:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/07/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/06/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 13:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/06/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0051403-96.2018.8.16.0182 Processo:   0051403-96.2018.8.16.0182 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$13.114,30 Exequente(s):   FRANCIS DAWIS LUNARDELLI Executado(s):   ENOC FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR       1.

    Cumpra-se o item 5 da decisão de seq. 143 de forma sucessiva nas contas indicadas pela exequente na seq. 167. 2.

    Caso a penhora online seja infrutífera/insuficiente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens e direitos do executado passíveis de penhora ou outra diligência útil, sob pena de extinção. 3.

    Intimem-se.   Curitiba, 26 de abril de 2021.   ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito      

  • 29/04/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 21:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/04/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 15:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/03/2021 16:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/03/2021 16:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/03/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/03/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 12:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/03/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 07/01/2021 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/12/2020 07:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/12/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/12/2020 14:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ENOC FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

  • 20/11/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 22/10/2020 13:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 14:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/10/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/10/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2020

  • 30/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 15/09/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 26/08/2020 11:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2020 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/08/2020 12:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/08/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/08/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 12:24

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 20/07/2020 12:24

    Despacho

  • 09/07/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2020 17:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 22/04/2020 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/04/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2020 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 23:08

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2020 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2020 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2020

  • 27/02/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MEGALIMP

  • 19/02/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 09/02/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/01/2020 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2019 14:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2019 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/10/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/10/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 16:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/10/2019 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2019 16:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/10/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MEGALIMP

  • 23/09/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 16/09/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 20:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2019 19:58

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 19:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/09/2019 14:50

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 02/09/2019 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 20/08/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/08/2019 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 04/06/2019 21:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/05/2019 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIS DAWIS LUNARDELLI

  • 07/05/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MEGALIMP

  • 29/04/2019 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/04/2019 16:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2019 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 06/03/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2019 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2019 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 13/12/2018 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 09:54

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2018 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/12/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 16:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2018 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000132-82.2010.8.16.0132

Caixa Economica Federal

Rocha Mendonca LTDA ME

Advogado: Beatriz Fonseca Donato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002101-32.2021.8.16.0170

Marcia Mucellini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marina de Moura Leite

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/02/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0033265-76.2017.8.16.0001

Nelsi Terezinha Briski Pesch

Angela Kuhl

Advogado: Augusto Cesar D'Almeida Garrett

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/02/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0027087-53.2019.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luis Fernando Tartas dos Santos

Advogado: Flavia Brenner de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2019 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0000468-87.2013.8.16.0033

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Milena Mancini dos Santos

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/01/2013 13:37

Exibir Processo