TJPR - 0004145-32.2019.8.16.0190

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BUENO E PRIULI & CIA LTDA.

CNPJ: 01.767.213/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 18:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 14:13

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2025 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2025 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2025 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE BUENO PRIULI

  • 10/06/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MAURINHO PRIULI

  • 09/06/2025 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 12:16

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2025 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2025 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2025 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 19:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2025 04:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2024 17:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/09/2024 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2024 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2024 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:58

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2024 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 15:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0004145-32.2019.8.16.0190   1.

    Desapense-se os presentes autos dos demais, os quais deverão tramitar separadamente. 1.1.

    Translade-se cópia da presente decisão para os autos de nº 0003886-03.2020.8.16.0190, intimando-se as partes, naqueles autos, para que se manifestem-se quanto ao interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, na forma do Decreto Judiciário Conjunto n° 508/2023. 1.2.

    Havendo concordância das partes com a adoção do Processo 100% digital, aperfeiçoando o negócio jurídico processual (artigo 190, do CPC), determino a redistribuição e remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, em consonância com a Decisão nº 8926629, SEI TJPR nº 0007814-21.2022.8.16.6000. 2.

    Nos presentes autos, considerando a concordância da exequente com a adoção do Processo 100% digital, aperfeiçoando o negócio jurídico processual (artigo 190, do CPC), determino a redistribuição e remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, em consonância com a Decisão nº 8926629, SEI TJPR nº 0007814-21.2022.8.16.6000.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.     VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

  • 30/10/2023 12:27

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003886-03.2020.8.16.0190

  • 30/10/2023 12:27

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005621-71.2020.8.16.0190

  • 30/10/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 12:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/10/2023 15:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 14:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/09/2023 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 11:07

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2023 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2023 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 07:45

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/05/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 10/03/2022 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 13:05

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 31/01/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004145-32.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$173.089,98 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Bueno e Priuli & Cia Ltda.

    Vistos, etc.

    I.

    Nos termos em que decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial sob o rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo n. 1.026), "[o] art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." (Grifos acrescidos).

    Desse modo, com fundamento no precedente acima, defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, devendo-se observar, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4.º, do artigo 782 do CPC).

    Após, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    II.

    Após, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

    III.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    IV.

    Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    V.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito 

  • 14/09/2021 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 14:46

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004145-32.2019.8.16.0190   Processo:   0004145-32.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$173.089,98 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Bueno e Priuli & Cia Ltda.

    Vistos, etc.

    Considerando que a última consulta ao sistema INFOJUD realizada em nome do executado data de 30/06/2020 (cf. mov. 31.0), tem-se que não se passou 1 (um) ano desde então, motivo pelo qual indefiro, por ora, o requerimento de mov. 50.1.

    Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 30 (trinta) dias, arguindo o que entender de direito.

    Em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório até nova manifestação, ou até a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diligências necessárias.     Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 01/12/2020 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2020 11:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 13:18

    APENSADO AO PROCESSO 0005621-71.2020.8.16.0190

  • 11/09/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 11:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/06/2020 14:11

    APENSADO AO PROCESSO 0003886-03.2020.8.16.0190

  • 25/06/2020 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 18:13

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 19/06/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/02/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 03/02/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 15:36

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/02/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/11/2019 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2019 17:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/10/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BUENO E PRIULI & CIA LTDA.

  • 10/07/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/06/2019 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 14:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2019 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/05/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 12:36

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2019 01:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2019 01:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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