TJPR - 0013053-86.2019.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AQUILES DONIZETE DOS SANTOS

CPF *63.***.*80-87

LILIANE REGINA MICHALSKI

CPF *85.***.*87-04

Advogados

ELISANGELA BARRETO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

SLI - IMOVEIS LTDA

CNPJ: 13.655.521/0001-29

Advogados

CAROLINE BITTENCOURT DA SILVEIRA

OAB: 73005/PR

ROBERVANI PIERIN DO PRADO

OAB: 17655/PR

DANIEL LAURANI AGARIE

OAB: 42594/PR

ALINY RAFAELY SOUSA FERREIRA

OAB: 43718/PR

PRISCILLA PAULA DE OLIVEIRA PRADO

OAB: 46264/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 10:12

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 12/06/2024 10:10

    Processo Reativado

  • 31/05/2024 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2024 08:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/05/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/04/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2024 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 20:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023

  • 04/12/2023 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023

  • 04/12/2023 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023

  • 04/12/2023 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023

  • 01/11/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 15:43

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 05/07/2023 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/06/2023 23:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/04/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2023 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:07

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 02/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 17:17

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2023 17:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/03/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 10:07

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2023 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2023 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AQUILES DONIZETE DOS SANTOS

  • 19/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LILIANE REGINA MICHALSKI

  • 10/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LILIANE REGINA MICHALSKI

  • 29/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SLI - IMÓVEIS LTDA

  • 29/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AQUILES DONIZETE DOS SANTOS

  • 07/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 19:16

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 25/07/2022 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 09:42

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2022 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 22:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 17:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 10:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed.

    Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013053-86.2019.8.16.0058   Processo:   0013053-86.2019.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$16.727,50 Autor(s):   AQUILES DONIZETE DOS SANTOS LILIANE REGINA MICHALSKI Réu(s):   SLI - IMÓVEIS LTDA   Cumpra-se os itens 8 e 9 da decisão de mov. 41.1.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

  • 08/09/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 11:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE AQUILES DONIZETE DOS SANTOS

  • 10/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed.

    Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013053-86.2019.8.16.0058 Processo:   0013053-86.2019.8.16.0058 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$16.727,50 Autor(s):   AQUILES DONIZETE DOS SANTOS (RG: 40041923 SSP/PR e CPF/CNPJ: *63.***.*80-87) Rua Ilha de Marajó, 554 - CAMPO MOURÃO/PR LILIANE REGINA MICHALSKI (RG: 42274534 SSP/PR e CPF/CNPJ: *85.***.*87-04) Rua Óleo Pardo, 177 - Jardim Santa Nilce I - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.308-250 Réu(s):   SLI - IMÓVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-29) Rua Brasil, 1995 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.302-230       1.

    Ante a juntada dos documentos de eventos 47 e 56 é possível verificar que o Requerente recebeu o auxílio emergencial em decorrência da pandemia do COVID-19, bem como, que sua declaração do IR não consta na base de dados da Receita Federal, sendo de se considerar sua condição de hipossuficiência econômica para arcar com as custas e despesas processuais.

    Além disso, o Requerido na impugnação a concessão do benefício, não trouxe provas aptas a elidir a hipossuficiência comprovada pelo Requerente, conforme se pontuou no parágrafo acima.

    Desta forma, mantenho a eficácia do benefício da gratuidade da justiça concedido ao Requerente no evento 8.1. 2.

    Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 do despacho de evento 53.1, e após, prossiga-se com o cumprimento da decisão de evento 41.1, mais especificamente itens 7, 8 e 9. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Campo Mourão, eletronicamente datado.   Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

  • 29/04/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2020 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/09/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/09/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 20:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2020 21:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/05/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/03/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2020 13:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 17:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 12:00

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/12/2019 08:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 17:13

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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