TJPR - 0001149-25.2021.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNO ALEXANDRE CASTILHO

CPF *69.***.*00-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 11:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2024 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2024 10:11

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 15/01/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 19/12/2023 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 17:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/11/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 10/08/2023 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:49

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2023 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 13/06/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/05/2023 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2023 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/05/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 15:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVERTON WILL DA VEIGA

  • 28/09/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 07:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:41

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2022 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2022 07:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2022 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/01/2022 12:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/01/2022 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 10/12/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 10/12/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 10/12/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 29/11/2021 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2021 10:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2021 10:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/08/2021 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:53

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 30/06/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0001149-25.2021.8.16.0050   Processo:   0001149-25.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$181,58 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   MAGNO ALEXANDRE CASTILHO Vistos, etc. 1.CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 05 dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º), efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do débito principal atualizado ou garantir a execução (Lei nº. 6830/80 – art. 9º).

    Faça-se contar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 2.Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 3.Formalizada a penhora, providencie a escrivania o quanto necessário, para averbação no registro de imóveis (art. 7, inc.

    IV da Lei nº 6.830/1980), registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos. 4.Garantida a execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) OFERECER EMBARGOS no prazo de 30 (trinta)dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (Lei nº. 6830/80 – art. 16). 5.No caso de o Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, intimem-se as partes para indicação de bens, em cinco dias (CPC, art. 829, §2º). 6.Por fim, o Sr.

    Oficial de Justiça, não encontrando o(a)(s) devedor(a)(s) para citação, deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a)(s) devedor(a)(s) três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (CPC – art. 830). 7.Demais diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 21:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:29

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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