TJPR - 0001028-95.2021.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON ALENCAR DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2025 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2025 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON ALENCAR DA SILVA

  • 17/01/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 15:57

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2025 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/01/2025 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2025 14:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/01/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/12/2024 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 14:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/12/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2024 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2024 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2024

  • 12/12/2024 22:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2024

  • 12/12/2024 22:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2024

  • 12/12/2024 22:34

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 22:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2024

  • 12/12/2024 22:34

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 22:34

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 22:34

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 22:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON ALENCAR DA SILVA

  • 11/11/2024 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/11/2024 18:12

    Recurso Especial não admitido

  • 11/10/2024 13:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2024 14:13

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/09/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 13:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/09/2024 17:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/08/2024 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/08/2024 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2024 12:15

    Distribuído por dependência

  • 20/08/2024 12:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/08/2024 19:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/08/2024 19:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/07/2024 12:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2024 12:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2024 12:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2024 11:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/07/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 16:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/07/2024 13:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/05/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 12:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2024 00:00 ATÉ 12/07/2024 23:59

  • 22/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/05/2024 17:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/05/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 11:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2024 11:24

    Distribuído por dependência

  • 06/05/2024 11:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2024 23:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2024 23:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2024 14:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/02/2024 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 08:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59

  • 14/02/2024 14:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/02/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2023 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 12:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/09/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2023 12:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/09/2023 11:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2023 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 21:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/08/2023 06:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 23:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2023 23:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 18:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 17:01

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2022 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/12/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/11/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/11/2021 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 22:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 22:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/09/2021 22:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/09/2021 22:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 22:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/09/2021 20:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 23/08/2021 17:25

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 17:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2021 14:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 12:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/06/2021 21:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON ALENCAR DA SILVA

  • 13/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 01/06/2021 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/05/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2021 15:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/05/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 11:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/05/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 19:22

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 21:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/05/2021 21:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 21:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 11:35

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 11:31

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0001028-95.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$600.000,00 Autor(s):   JEFFERSON ALENCAR DA SILVA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DECISÃO I.

    Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo autor (mov.

    Projudi n°. 17.1).

    II.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    III.

    Ciente da decisão de Instância Superior (Mov. 09.1), dos autos em apenso de Agravo de Instrumento (0025681-19.2021.8.16.0000).

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 12/05/2021 18:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 02:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 02:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2021 02:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 21:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2021 14:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/05/2021 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/05/2021 18:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 18:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2021 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2021 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 13:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 23:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/04/2021 22:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0001028-95.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$600.000,00 Autor(s):   JEFFERSON ALENCAR DA SILVA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DECISÃO 1.

    Acolho a emenda de mov. 11.1. 2.

    O autor requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

    Em que pese em sua CTPS constar que seu contrato de trabalho foi rescindido em 25/02/2021 (movs. 11.31 e 11.32), sua Declaração de Imposto de Renda (mov. 11.30) indica que, além dos rendimentos apontados como tributáveis, percebeu a título de “Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, alugueis e serviços prestados” o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

    Ademais, o autor possui bens imóveis que somam R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e deixou de juntar outros documentos que demonstrem a existência de despesas que impediriam o pagamento das custas processuais em detrimento do próprio sustento.

    Deste modo, ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99, §2º do CPC) e determino ao autor que recolha as custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3.

    Após, conclusos para análise da tutela de urgência. 4.

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 29/04/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 18:29

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 28/04/2021 12:24

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/04/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 19:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 14:11

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/04/2021 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/04/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2021 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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