TJPR - 0008961-49.2019.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANA E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS AGUAS PR/SP

CNPJ: 77.984.870/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI BRASIL

CPF *99.***.*66-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2025 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2025 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2025 07:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2025 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/07/2025 12:21

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2025 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2025 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 06:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2025 00:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2025 00:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 06:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 06:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2025 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/03/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 13:10

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/02/2025 13:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/01/2025 18:35

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 18:35

    Juntada de CUSTAS

  • 27/01/2025 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/12/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2024 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/12/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 20:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2024 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 15:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/10/2024 07:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 30/07/2024 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 06:20

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/04/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 27/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 10:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2024 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 15:35

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 09:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2023 09:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/10/2023 16:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2023 14:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/09/2023 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/08/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 29/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 17:36

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/08/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 31/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 10:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 05/05/2023 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 05/05/2023 16:53

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/05/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2023 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2023 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 10:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 11:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 06/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 23/02/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 20:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 12:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 08:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/09/2022 08:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/08/2022 16:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/08/2022 15:01

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/08/2022 09:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/08/2022 15:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/08/2022 13:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/08/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/08/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2022 15:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 18:03

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/05/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 19/05/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008961-49.2019.8.16.0031   Processo:   0008961-49.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.918,70 Exequente(s):   Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s):   SIDNEI BRASIL Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por Sicredi Planalto de Águas PR/SP em face de Sidnei Brasil.

    Por meio da petição de mov. 153, o exequente pugnou pelo bloqueio de eventuais cartões de crédito, com a consequente expedição de ofícios às instituições financeiras para essa finalidade, assim como pela suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de titularidade do executado.

    Em que pese o Código de Processo Civil tenha inovado em seu artigo 139, especificadamente no inciso IV, no qual autorizou a determinação de medidas coercitivas a fim de satisfazer o crédito em relação à dívida executada, tal dispositivo deve ser aplicado de forma cautelosa no caso concreto.

    Apesar de ser possível avaliar meios de execução atípicas, o fato é que a medida não deve ser aplicada de modo irrestrito, sob pena de desvirtuação da própria norma.

    Ao lado disso, não havendo comprovação de que o executado está  ocultando patrimônio ou agindo de modo doloso com o intuito de se furtar ao adimplemento de sua obrigação, seria incabível a aplicação das referidas sanções.

    Registre-se que sequer restaram  esgotadas todas as diligências ao alcance do credor, objetivando encontrar bens de propriedade do executado, para justificar a aplicação de medida de tamanha onerosidade, o que, por certo, afrontaria o artigo 805 do Código de Processo Civil[1].

    Veja-se que o exequente não demonstra que o seu pedido de bloqueio de cartão de crédito decorre do uso indiscriminado deste por parte do executado.

    Vale dizer, que o uso é destinado para viagens, compras exacerbadas (aqui compreendidas como não destinadas ao próprio sustento) ou qualquer elemento que traga conexão com o não cumprimento da obrigação discutida nestes autos.

    O mesmo fundamento acima é utilizado para afastar o pedido de suspensão da CNH, já que em descompasso com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade que o caso concreto exige.

    O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em situações semelhantes à que se apresenta, já se manifestou no mesmo sentido aqui exposto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    BLOQUEIO DE PASSAPORTE, CNH, CARTÕES DE CRÉDITO E CPF.

    ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, INC.

    IV, DO CPC/15.

    ENUNCIADO Nº 48 DA ENFAM.

    IMPOSSIBILIDADE.

    MEDIDAS APLICÁVEIS EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS.

    INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE BENS PELA EXECUTADA OU DE MÁ-FÉ NO INTUITO DE OBSTAR A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.

    AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS ATÍPICAS NO TOCANTE AO FIM A QUE SE DESTINAM NO PRESENTE CASO (PAGAMENTO DA DÍVIDA).

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO.1.

    Muito embora a redação do art. 139, inciso IV, do CPC permita a utilização de "medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", tal deve ser aplicado com cautela, a fim de se preservarem os direitos e garantias fundamentais do devedor.2.

    A ausência de indícios hábeis a concluir pela tentativa de frustrar a execução, bem como a mínima possibilidade de sucesso das medidas à solvência da dívida, inviabiliza o deferimento do pleito. 3.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1694576-5 - Umuarama - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - Unânime - J. 28.03.2018). 2.

    O art. 139, inciso IV, do CPC/2015 prevê a hipótese de cláusula geral processual, aplicável a qualquer atividade executiva, pela qual autoriza o uso de medidas atípicas de coerção direta ou indireta, que podem ser patrimoniais ou pessoais.

    Não se pode olvidar que a execução se processa no interesse do credor (CPC, art. 797), porém, sem perder de vista o princípio da menor onerosidade ao devedor (CPC, art. 805) Incumbe ao juiz ponderar os interesses das partes, de modo que as vantagens na utilização da medida atípica escolhida superem as desvantagens do seu uso.

    Entretanto, o cancelamento de cartões de crédito, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do passaporte, não se revelam medidas adequadas, proporcionais, razoáveis e eficientes (CPC, art. 8º), no caso concreto, uma vez que inexistentes indícios de ocultação ou dilapidação de patrimônio por parte dos devedores. (TJPR - 16ª C.Cível - 0041306-35.2017.8.16.0000 - Araucária - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira -  J. 14.03.2018). (TJPR - 16ª C.Cível - 0034947-64.2020.8.16.0000 - Castro -  Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry -  J. 16.11.2020).

    DIREITO CIVIL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO ORDINÁRIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUSPENSÃO DE PASSAPORTE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E CARTÕES DE CRÉDITO.

    INC.

    IV DO ART. 139 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

    MEDIDAS COERCITIVAS.

    DESCABIMENTO.

    DESARRAZOABILIDADE DA MEDIDA AO CASO CONCRETO.

    AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS TRADICIONAIS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

    INTELIGÊNCIA DO ARTS. 8º E 805 AMBOS DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).1.

    O inc.

    IV, art. 139 da Lei n. 13.105/2015 prevê a hipótese de cláusula geral processual, aplicável a qualquer atividade executiva, pela qual autoriza o uso de medidas atípicas de coerção direta ou indireta, que podem ser patrimoniais ou pessoais.2.

    A medida atípica deve pautar-se em cada caso concreto, nos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e da eficiência, de modo a atender o fim social e as exigências do bem comum, resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, conforme dispõe o art. 8º da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil).3.

    Nos termos do art. 805 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), observa-se que quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. 4.

    Recurso de agravo de instrumento conhecido, e, no mérito, não provido.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS. (TJPR - 7ª C.Cível - 0001552-81.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff -  J. 13.11.2020).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    MEDIDA ATÍPICA DE EXECUÇÃO.

    BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

    MEIO SUBSIDIÁRIO DE EXECUÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO.

    MEDIDA INADEQUADA PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

    USO RECORRENTE DO CARTÃO DE CRÉDITO NO DIA A DIA.

    BLOQUEIO QUE PODERÁ DIFICULTAR A VIDA COTIDIANA DOS EXECUTADOS DE FORMA EXCESSIVA.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0040710-46.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Desembargador Carlos Mansur Arida -  J. 15.02.2021).

    Assim, ao menos neste momento processual, incabível o acolhimento do pedido de bloqueio de cartões de crédito e de suspensão da CNH de titularidade do executado.

    Como consequência, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular andamento ao processo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.

    Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito   [1] CPC, Art. 805.

    Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

  • 29/04/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2020 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/09/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/09/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/07/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2020 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 10:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 19:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 26/05/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/05/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:48

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 13/05/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/03/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 10:09

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 27/03/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2020 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2020 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 10:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/02/2020 12:13

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 19/02/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 17:17

    Juntada de CUSTAS

  • 19/02/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/01/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/01/2020 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2020 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/01/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/01/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 08:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 09:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 18:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/10/2019 15:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/10/2019 09:54

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2019 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/10/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2019 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2019 11:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/09/2019 16:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2019 12:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2019 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 13:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2019 17:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/07/2019 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 17:05

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/06/2019 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 11:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 13:29

    Distribuído por sorteio

  • 05/06/2019 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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