19/02/2025 00:15

Decorrido prazo de PAULA RENATA ANDRADE NOGUEIRA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:39

Publicado Edital/Edital (Outros) em 03/02/2025.
04/02/2025 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000885-30.2022.8.17.5810 AUTOR(A): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DENUNCIADO(A): PAULA RENATA ANDRADE NOGUEIRA, ALOISIO FRAGA JUNIOR O(ª) Juiz(ª) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MALU MARINHO SETTE, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 171, §2ª, inciso I, do Código Penal Brasileiro, o(ª) Sr(ª).

PAULA RENATA ANDRADE NOGUEIRA - CPF: *70.***.*77-58 (DENUNCIADO(A)) brasileira, solteira, natural de Recife/PE, nascida em 16.09.1988, RG nº 6.029.641 SDS/PE, CPF nº *70.***.*77-58, filha de Paulo Roberto Nogueira e Solange Avelino de Andrade, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000885-30.2022.8.17.5810, que tramita no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): PAULA RENATA ANDRADE NOGUEIRA, ALOISIO FRAGA JUNIOR, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, LUCIANA VIEIRA CARNEIRO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30 de janeiro de 2025.
30/01/2025 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 16:17

Recebidos os autos
20/09/2024 16:17

Determinada a citação de PAULA RENATA ANDRADE NOGUEIRA - CPF: *70.***.*77-58 (DENUNCIADO(A))
18/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 11:37, 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
16/09/2024 07:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/09/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/08/2024 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/08/2024 10:18

Alterada a parte
26/08/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:56

Juntada de Petição de diligência
24/08/2024 08:03

Decorrido prazo de PAULA RENATA ANDRADE NOGUEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 07:43

Decorrido prazo de PAULA RENATA ANDRADE NOGUEIRA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 06:11

Decorrido prazo de ALOISIO FRAGA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 06:01

Decorrido prazo de ALOISIO FRAGA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:23

Juntada de Comunicação via sistema
13/08/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:30

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 07:07

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/08/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 14:39

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
05/08/2024 14:39

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 14:34

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
05/08/2024 14:34

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 14:30

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
05/08/2024 14:30

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 14:23

Expedição de Ofício.
05/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:21

Expedição de Ofício.
05/08/2024 14:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/08/2024 14:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/08/2024 14:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/08/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 14:06

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
05/08/2024 14:06

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 13:19

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
05/08/2024 13:19

Expedição de Mandado (outros).
11/06/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 09:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
29/05/2024 12:19

Recebidos os autos
29/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/05/2024 13:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/04/2024 09:23

Alterada a parte
10/04/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
06/04/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/04/2024 11:33

Alterada a parte
04/04/2024 15:53

Juntada de Petição de requerimento (outros)
04/04/2024 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/04/2024 12:44

Recebidos os autos
03/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:43

Decorrido prazo de ALOISIO FRAGA JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 10:33

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 09:39

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
28/02/2024 09:39

Expedição de citação (outros).
28/02/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 09:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
28/02/2024 09:36

Expedição de citação (outros).
19/01/2024 13:22

Juntada de Petição de requerimento (outros)
02/01/2024 11:34

Alterada a parte
02/01/2024 11:33

Alterado o assunto processual
02/01/2024 11:33

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/01/2024 11:33

Recebidos os autos
02/01/2024 11:33

Recebida a denúncia contra PAULA RENATA ANDRADE NOGUEIRA - CPF: *70.***.*77-58 (FLAGRANTEADO(A))
07/12/2023 15:46

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:19

Juntada de Petição de inquérito policial
22/06/2023 11:39

Recebidos os autos
22/06/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:29

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:16

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:00

Expedição de intimação.
29/09/2022 12:39

Recebidos os autos
29/09/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:39

Conclusos para despacho
29/09/2022 08:17

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
28/09/2022 10:15

Expedição de intimação.
16/08/2022 12:14

Recebidos os autos
16/08/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:12

Conclusos para despacho
11/08/2022 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/07/2022 11:24

Recebidos os autos
06/07/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:22

Conclusos para despacho
03/06/2022 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2022 08:57

Expedição de Alvará.
02/06/2022 14:47

Recebidos os autos
02/06/2022 13:53

Juntada de Petição de outros (documento)
02/06/2022 12:53

Conclusos para decisão
02/06/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 08:15

Audiência Audiência de Custódia designada para 02/06/2022 08:40 Polo de Audiência de Custódia 01 Jaboatão do Guararapes.
01/06/2022 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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