TJPR - 0002052-32.2018.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTINA BRITTA VILANTE

CPF *90.***.*24-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 23/08/2022 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 03/08/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/08/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 22:44

    PRESCRIÇÃO

  • 19/07/2022 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2022 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2022 16:37

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 19/06/2022 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:35

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 12:35

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/11/2021 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 10/11/2021 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/11/2021 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 31/08/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2021 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:37

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 16:35

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 16:34

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2021 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0002052-32.2018.8.16.0158 Vistos, etc.

    Diante do não comparecimento da acusada à audiência de suspensão designada, apesar de devidamente intimada (seq. 104.1), presume-se que esta não pretende aceitar os termos do benefício lhe proposto.

    Desta forma, determino o prosseguimento do feito, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de novembro de 2021, às 13h30min, nos termos do art. 78 e 81, da Lei 9.099/95.

    Advirta-se a acusada de que deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo, bem como de que deverá trazer as suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação no prazo mínimo de dez dias antes da realização da audiência supra designada, nos termos do § 1º, do referido dispositivo legal.

    Determino a intimação da denunciada e das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, nos termos do art. 67, da Lei 9.099/95.

    Consigno que, caso até a data agenda ainda persista a situação de calamidade extraordinária decorrente da pandemia (Covid-19), a solenidade será realizada integralmente de forma virtual e através da plataforma “Microsoft Teams”, disponibilizada pelo TJPR, caso contrário, será realizada nos moldes normais, mantendo-se no entanto, a oitiva virtual de pessoa residente fora da comarca.

    Assim, caso seja verificado a impossibilidade em realizar intimação eletrônica das partes residentes fora da comarca, DETERMINO, desde logo, a expedição de mandado regionalizado e/ou carta precatória visando a intimação inclusive, pelos meios tradicionais, nos termos do artigo 22, §3° do Decreto Judiciário n° 400/2020.

    Deixo consignado ainda que, no momento da intimação, deve o senhor Oficial de Justiça questionar a testemunha sobre a possibilidade da realização do ato de forma virtual, informando desde logo o e-mail e o telefone para contato, o que deve ser observado, inclusive, em caso de expedição de carta precatória para tal fim.

    Por fim, a fim de viabilizar as demais intimações cumpra-se as disposições previstas na Portaria nº 02/2021 deste juízo, caso necessário Com relação ao certificado em mov. 117.1, denota-se que em razão do descumprimento da medida transacionada, houve o oferecimento de denúncia e já foi realizada audiência de suspensão, na qual a denunciada não compareceu, apesar de devidamente intimada. Portanto, atente a escrivania.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligencias necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 06/07/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/07/2021 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 17:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0002052-32.2018.8.16.0158   Processo:   0002052-32.2018.8.16.0158 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   04/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Eli izabel Nepomuceno Pinto Réu(s):   Cristina Britta Vilante DESPACHO 1.

    Diante da ausência da denunciada na audiência para oferecimento do benefício de suspensão condicional do processo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 2.

    Após, tornem conclusos.   São Mateus do Sul, data da assinatura digital Ricardo Piovesan Juiz de Direito  

  • 28/04/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:23

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 14/04/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/04/2021 16:42

    AUDIÊNCIA INICIAL NÃO REALIZADA

  • 09/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 18:43

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2021 13:20

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 14/01/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 22:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 22:46

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/11/2020 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2020 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 12:10

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 22:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2020 22:17

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 22:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2020 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 18:16

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2020 19:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2020 09:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/06/2020 11:04

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2020 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 12:11

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/05/2020 12:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 07/05/2020 16:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/05/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2020 17:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA BRITTA VILANTE

  • 05/03/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 00:02

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 00:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2019 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 29/10/2019 15:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/10/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 14:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/10/2019 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 18/10/2019 13:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/10/2019 16:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 04/06/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 12/03/2019 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 12/03/2019 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/02/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 16:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2019 15:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/02/2019 15:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 12/02/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 18:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2018 18:06

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2018 17:33

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 06/07/2018 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2018 11:18

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 10:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/07/2018 10:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2018 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/07/2018 10:41

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/06/2025 08:00

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