28/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
01/07/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
21/06/2025 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 18:11

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
21/05/2025 10:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
15/05/2025 16:28

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
12/05/2025 19:58

Juntada de Certidão
06/03/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
10/02/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 11:11

OUTRAS DECISÕES
20/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
20/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
20/07/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
18/03/2024 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2024 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 15:49

Juntada de CUSTAS
21/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:05

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
04/08/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023 09:35

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
24/07/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 17:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/07/2023 00:08

Juntada de Certidão
25/03/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
18/03/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 23:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
30/09/2022 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 23:54

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2022 17:15

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2022 13:23

Conclusos para decisão
23/05/2022 21:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 15:13

OUTRAS DECISÕES
22/02/2022 13:58

Conclusos para decisão
30/11/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0010962-05.2016.8.16.0001 Processo: 0010962-05.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Substituição do Produto Valor da Causa: R$126.719,00 Autor(s): FERNANDA HERTZER BALLES DE SOUZA THIAGO AUGUSTO DO PRADO DE SOUZA Réu(s): CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA Por cautela, antes de qualquer outra providência, visto que apresentada proposta de acordo por parte dos autores, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem conclusos para instauração da fase de liquidação de sentença.

Intimem-se.

Curitiba, 04 de outubro de 2021.

Evandro Portugal Juiz de Direito
29/10/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
15/09/2021 10:06

Conclusos para decisão
15/09/2021 01:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/09/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 23:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 23:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 23:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
01/06/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
31/05/2021 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0010962-05.2016.8.16.0001 Processo: 0010962-05.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Substituição do Produto Valor da Causa: R$126.719,00 Autor(s): FERNANDA HERTZER BALLES DE SOUZA THIAGO AUGUSTO DO PRADO DE SOUZA Réu(s): CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA Vistos e examinados estes autos de ação ordinária de obrigação de fazer com indenização por danos materiais e morais ajuizada por THIAGO AUGUSTO DO PRADO DE SOUZA e FERNANDA HERTZER BALLES DE SOUZA em face de CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA. I – Relatório Os autores narram que adquiriram unidade no Condomínio Gralha Azul e, após a entrega das chaves, perceberam que há muita umidade no espaço, certo que tal decorre da ausência de impermeabilização da laje superior do bloco.

Buscam, pois, que o requerido seja compelido a substituir a unidade por outra habitável ou obrigada a adquirir outro imóvel, bem como condenada em danos morais e materiais.

Pediu tutela antecipada (mov. 1.1/1.39).

Em contestação o requerido afirma ausência de vícios e defeitos no imóvel.

Ausência, ainda, de danos materiais e dos pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil (mov. 24.1/24.5).

Liminar concedida (mov. 26.1).

Invertido ônus da prova (mov. 62.1).

Pedido do requerido por perícia (mov. 67.1).

Manifestação autoral quanto a provas (mov. 68.1).

Deferida perícia, nomeado perito e indeferido pedido de gratuidade da justiça pelo requerido (mov. 89.1).

Quesitos (mov. 109.1 e 110.1).

Proposta de honorários pelo perito (mov. 129.1).

Pedido do requerido para parcelar os honorários (mov. 136.1), concordado pelo perito (mov. 143.1).

Petição do requerido de pagamento da 1ª parcela dos honorários (mov. 151.1/151.3).

Novel pedido de gratuidade pelo requerido (mov. 161.1), sendo negado (mov. 166.1).

Certificado não pagamento do perito (mov. 174.1).

Novo pedido de justiça gratuita pelo requerido (mov. 183.1/183.23), novamente negado (mov. 185.1).

Ordenada nova manifestação das partes quanto a pretensões probatórias (mov. 195.1).

Manifestação apenas do autor pelo julgamento do feito (mov. 200.1).

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.                               II – Fundamentação                               Preliminares e prejudiciais                                       Não há questões preliminares ou prejudiciais.

O feito seguiu a observância dos regramentos constitucionais, sendo especialmente concedido às partes o direito à produção de provas.                                                                     Mérito                                       A despeito da inversão do ônus da prova e da ausência de perícia no feito ante a inércia do requerido, tem-se que as afirmações autorais se mostram francamente provadas.                                       É farto o documental que atesta o péssimo estado da obra entregue aos autores, pedindo-se atenção extremada às fotos de mov. 1.15 a 1.29.                                       A unidade imobiliária, portanto, se vê tomada, em todos os cômodos, por uma umidade que ultrapassa – e muito – o aceitável, mesmo para as condições climáticas desta Capital.                                       Fica evidenciado, pois, que a unidade sofre com infiltrações e, como dito na exordial, é bastante possível que a obra tenha sido entregue sem as devidas cautelas de impermeabilização da laje.

O fato é que os vícios são constatáveis pelas fotos e, como cediço, são vícios notadamente ocultos, já que aparecem com o tempo de uso.                                       Destarte, é bom ressaltar que o requerido afirmou em defesa que se faria necessário periciar o bem, certo que em sua visão não haveriam vícios.

Ocorre, porém, que a perícia não foi realizada ante sua inércia.

Nesta medida, não logrou provar que os flagrantes problemas de umidade da unidade dos autores não teriam alguma relação com sua omissão na execução da obra e tampouco fez prova de que os vícios não existiriam.                                       Mais que isso, não fez prova a abalar as afirmações e provas que sustentam o pedido de danos materiais, sendo sabido, público e notório, que a umidade e mofo visualizados nas fotos, atinge de modo intenso os móveis que guarnecem a residência, afetando-lhe não apenas a aparência, mas igualmente a estrutura.                                       Com efeito, firme na correlação entre pedidos e sentença (art. 492, CPC), entendo que neste momento a pretensão autoral que merece acolhida é aquela que topograficamente tem preferência no rol de alternativas do CDC, qual seja: a substituição da unidade por outra de mesma espécie em perfeitas condições de moradia/uso (art. 18, §1º, I, CDC).

Giro outro, o ilícito praticado em desfavor dos autores é, por si, ensejador de dano moral.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em precedente relevante, é didático: APELAÇÃO CÍVEL.

RECURSO ADESIVO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

DANO MATERIAL EVIDENCIADO.

DANO MORAL IN RE IPSA.

SENTENÇA MANTIDA.

Incidência do Código Consumerista.

A má prestação de serviço pela empresa/demandada deflagrou o caráter ilícito no seu proceder, porquanto não zelou pela prestação de um serviço eficiente.

Dano material reconhecido.

Dano Moral: A referida falha na prestação de serviços por parte da demandada configura abuso de direito indenizável e não mero transtorno ou dissabor.

Dano in re ipsa.

Dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados causadores de ofensa moral à pessoa são presumidos, independendo, portanto, de prova.

Quantum indenizatório.

Quantum indenizatório mantido, pois adequado aos parâmetros adotados por esta Câmara Cível para casos similares.

APELO E RECURSO ADESIVO IMPROVIDOS. (Apelação Cível Nº *00.***.*71-83, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 27/08/2015).                                       É certo que para a valoração do dano moral, tanto a doutrina quanto a jurisprudência adotam alguns critérios que devem ser observados, dentre eles: (i) o grau de reprovabilidade da conduta ilícita; (ii) intensidade e duração do dano; (iii) sofrimento experimentado pela vítima; (iv) capacidade econômica do agente causador e (v) condição pessoal do ofendido.                                       Além disso, a indenização deve ter caráter pedagógico, no sentido de ser capaz de compensar o dano causado à vítima e também servir de estímulo ao ofensor, para que este evite a ocorrência de condutas semelhantes.                                       A sanção, quando de valor insignificante, incorpora aquilo que se denomina de risco da atividade, gerando a tão decantada impunidade, razão pela qual se faz necessário impor ao ofensor maior gravame, a ponto de fazê-lo refletir sobre seu patrimônio, como consequência danosa que lhe traga algum significado econômico.

Por outro lado, a reparação não pode transformar-se em fonte de lucro, que signifique o enriquecimento do ofendido em detrimento do ofensor.                                       Assim, levando-se em conta o princípio da razoabilidade, a condição econômica das partes e o período de tratativas, tenho por adequado fixar o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para cada autor, a título de indenização por danos morais.                                       Por fim ressalto entendimento da 1ª Seção do STJ quanto ao dever de enfrentamento das questões levantadas: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016).

III - Dispositivo Diante do exposto, julgo procedentes os pleitos iniciais para: (i) compelir o requerido a substituir a unidade imobiliária adquirida pelos autores por outra de mesma espécie a ser entregue em perfeitas condições de uso/moradia (art. 18, §1º, I, CDC); (ii) condenar o requerido a indenizar os autores em danos materiais no montante de R$14.719,00 (catorze mil setecentos e dezenove reais), com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, CC) e correção monetária pela média do INPC e IGPDI também a partir da citação; e, (iii) para condenar o requerido a indenizar cada um dos autores em danos morais no montante de R$10.000,00 (dez mil reais) com juros de mora de 1% ao mês a partir da negativa da cobertura (S. 54-STJ) e correção monetária pela média do INPC e IGPDI a partir deste arbitramento (S. 362-STJ).

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas.

Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais fixo em 10% do valor total da condenação, com fulcro no art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil.

Confirma-se, em definitivo, a liminar outrora concedida.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Curitiba, 16 de abril de 2021. Evandro Portugal Juiz de Direito
28/04/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 20:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/12/2020 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/12/2020 16:21

Juntada de Certidão
09/12/2020 12:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/12/2020 01:32

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
07/12/2020 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 21:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 17:14

Conclusos para decisão
21/10/2020 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/10/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
15/09/2020 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 02:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 02:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 16:56

TRANSITADO EM JULGADO
01/09/2020 16:56

Recebidos os autos
01/09/2020 16:56

TRANSITADO EM JULGADO
01/09/2020 16:56

Baixa Definitiva
01/09/2020 16:56

Baixa Definitiva
01/09/2020 16:56

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/09/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
31/08/2020 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2020 22:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 22:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2020 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2020 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2020 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 17:54

Juntada de ACÓRDÃO
29/07/2020 16:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/07/2020 15:48

Conclusos para decisão
23/07/2020 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2020 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 11:37

CONCEDIDO O PEDIDO
16/06/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 12:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59
15/06/2020 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 22:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2020 22:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2020 20:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/05/2020 17:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/05/2020 20:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2020 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2020 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2020 15:59

Conclusos para decisão
15/04/2020 15:59

Juntada de Certidão
30/03/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 18:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/03/2020 18:52

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2020 17:29

Juntada de Petição de agravo interno
19/03/2020 17:29

Juntada de Petição de agravo interno
19/03/2020 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 17:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/02/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
14/02/2020 16:14

Conclusos para despacho INICIAL
14/02/2020 16:14

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
14/02/2020 15:25

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2020 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
30/01/2020 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2019 16:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/11/2019 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2019 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2019 09:31

Conclusos para decisão
26/07/2019 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 11:07

Conclusos para decisão
27/05/2019 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
20/05/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2019 16:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2019 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/03/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 21:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2019 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2019 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2019 17:17

CONCEDIDO O PEDIDO
27/11/2018 13:33

Conclusos para decisão
26/11/2018 17:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/11/2018 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 17:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/11/2018 04:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2018 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 09:25

Juntada de Certidão
20/09/2018 19:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/09/2018 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2018 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2018 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/07/2018 13:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
03/07/2018 17:47

Juntada de Certidão
03/07/2018 17:13

Conclusos para decisão
03/07/2018 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/07/2018 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 23:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 14:44

Recebidos os autos
26/04/2018 14:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2018
26/04/2018 14:44

Baixa Definitiva
25/04/2018 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA
24/04/2018 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2018 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2018 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/04/2018 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 12:47

Conclusos para decisão
09/04/2018 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
06/04/2018 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 17:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/04/2018 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/04/2018 14:47

Conclusos para despacho INICIAL
03/04/2018 14:47

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
03/04/2018 13:28

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2018 20:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2018 20:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
02/04/2018 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 15:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/03/2018 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2018 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 17:24

CONCEDIDO O PEDIDO
18/12/2017 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2017 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2017 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/11/2017 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2017 16:35

CONCEDIDO O PEDIDO
21/11/2017 09:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/11/2017 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2017 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2017 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 16:01

Conclusos para decisão
18/10/2017 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/08/2017 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2017 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2017 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2017 19:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/07/2017 17:12

Juntada de Certidão
03/07/2017 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/07/2017 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2017 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2017 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2017 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2017 17:45

Conclusos para decisão
04/04/2017 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2017 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 16:01

Juntada de Certidão
29/03/2017 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/03/2017 17:21

Conclusos para decisão
03/03/2017 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2017 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2017 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 13:47

Juntada de Certidão
23/01/2017 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/01/2017 14:13

Conclusos para decisão
08/12/2016 22:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2016 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
15/11/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2016 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2016 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2016 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2016 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2016 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 14:14

CONCEDIDO O PEDIDO
20/10/2016 09:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2016 16:38

Conclusos para decisão
10/10/2016 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2016 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
06/10/2016 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2016 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2016 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2016 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 16:51

Concedida a Medida Liminar
14/09/2016 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/08/2016 18:26

Juntada de Petição de contestação
12/08/2016 17:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/08/2016 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
04/07/2016 09:03

Conclusos para decisão
01/07/2016 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2016 10:41

Juntada de Certidão
21/06/2016 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2016 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2016 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2016 17:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/06/2016 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2016 15:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/05/2016 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2016 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 11:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/05/2016 11:37

APENSADO AO PROCESSO 0045296-36.2014.8.16.0001
04/05/2016 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2016 16:31

Recebidos os autos
03/05/2016 16:31

Distribuído por dependência
03/05/2016 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 16:52

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
29/04/2016 16:52

Juntada de Certidão
29/04/2016 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2016 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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