TJPR - 0000276-22.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara da Inf Ncia e Juventude, Familia e Sucessoes, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSIANE DA CONCEICAO

CPF *45.***.*90-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/01/2024 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:28

    Processo Reativado

  • 20/12/2023 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 28/04/2023 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/04/2023 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/02/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/02/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/01/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 01:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/01/2023 22:02

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2023 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 17:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2022 14:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2022 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/12/2022 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 23/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/11/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/10/2022 15:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/10/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/10/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DA CONCEIÇÃO

  • 15/08/2022 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DA CONCEIÇÃO

  • 08/08/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 18:47

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2022 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 22:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 06/07/2022 18:27

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 11:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DA CONCEIÇÃO

  • 10/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 11:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2022 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 20:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 17:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/05/2022 17:02

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 11/04/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 10/03/2022 11:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/03/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 16:46

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 01/12/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:45

    CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

  • 01/12/2021 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 30/11/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/11/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2021 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2021 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/11/2021 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/11/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/09/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 21:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2021 20:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 20:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/08/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 19:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2021 19:54

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 29/06/2021 15:01

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 22/06/2021 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/06/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/06/2021 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/06/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 23:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSE ANTONIO ROCCO

  • 14/05/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/05/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/05/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Rolândia/PR - CEP: 86.600-000 - Fone: (43) 3311-54 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000276-22.2021.8.16.0148 Processo:   0000276-22.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$998,00 Autor(s):   JOSIANE DA CONCEIÇÃO (CPF/CNPJ: *45.***.*90-37) Rua Vereador Antônio Cecílio Gonçalves, 680 - Jardim Nobre 5 - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.602-542 Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290         Vistos, Recebo a emenda à petição inicial (mov. 14 e 19.1).

    Trata-se de ação previdenciária acidentária movida por JOSIANE DA CONCEIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em que se pleiteia a concessão de auxílio doença acidentário.

    Em síntese narra que sofreu acidente do trabalho em 30.10.2018 e que recebeu benefício de auxílio-doença em duas ocasiões: NB 629.710.444-5 de 25/09/2019 a 21/02/2019 e NB/91 625.632.139-5 de 23/10/2019 a 30/01/2020.

    Pleiteia a concessão do auxílio doença acidentário (B91), nas seguintes datas: 01/02/19 à 11/03/19 (período que não recebeu antes de ser considerada apta) e 10/09/2019 à 24/09/2019, pois somente recebeu o benefício a partir de 25/09/2019, mas a cirurgia teria sido realizada em 10/09/2019.

    Requer a concessão de tutela de urgência.

    Junta instrumento de procuração, declaração de pobreza, termo renúncia, documentos médicos, documentos administrativos e relatório (mov. 1.2 – 1.15), bem como CAT e atestado médico (mov. 14). É o breve relato.

    Decido.

    Defiro o benefício da justiça gratuita.

    Quanto ao pleito antecipatório é certo que nos termos da legislação previdenciária, quatro são os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: (a) a qualidade de segurado do requerente; (b) não há carência para auxílio doença acidentário (art. 26, II, Lei n°8.213/91); c) moléstia incapacitante decorrente de atividade laboral e que impeça o exercício de labor; e (d) o caráter (temporário ou permanente) da incapacidade.

    No caso dos autos, resta demonstrada concessão da benesse em período anterior (movs. 1.11).

    Assim, como já gozava do benefício pleiteado, presume-se que possuía qualidade de segurado.

    Ademais, verifico a existência de emissão de CAT, não havendo controvérsia quanto à origem acidentária (mov. 14.3).

    No entanto, o requisito que é, em tese, controverso, consiste na existência da incapacidade e seu caráter de temporário ou permanente.

    Nesse ponto, a parte autora acostou aos autos apenas a CAT, bem como decisões de processo administrativo que deferiu o benefício nos anos de 2019 e janeiro de 2020.

    Não há nos autos qualquer exame ou documento médico atualizado aptos a atestar a incapacidade do requerente.

    Os atestados colacionados possuem data de 2018 e 2019.  Observa-se, desse modo, que os documentos juntados são antigos e que, tendo em vista a necessidade de prova clara necessária à concessão de uma possível tutela de urgência, não se tendo notícia de recomendação atualizada, resta inviável a concessão da referida tutela.

    Portanto, os documentos juntados não transmitem de forma adequada a urgência e verossimilhança aptas a autorizar a antecipação dos efeitos da tutela.

    Assim, a prova documental juntada aos autos não é robusta e incisiva em apontar a urgência na análise do pedido, a fim de justificar a concessão de tutela antecipada, dessa forma, num juízo de cognição sumária, indefiro a tutela de urgência.

    Em atenção a recomendação 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, considerando que a demanda versa sobre a matéria relativa a concessão de benefício de incapacidade, ponderando que o laudo pericial é fundamental para o deslinde do feito, determino, desde já, a realização de perícia técnica com a confecção de laudo pericial.

    Determino à Secretaria que nomeie perito especialista em traumatologia/ortopedida vinculado ao Cadastro dos Auxiliares da Justiça.

    Desde já, observado a resolução 127/2015, fixo os honorários periciais em R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).

    Intime-se o perito conforme ordem do Cadastro, para, no prazo de 05 (cinco), informar se deseja assumir o encargo, observado os honorários periciais já fixados (artigo 465, §2º, C0PC).

    Anuindo, deverá designar data para a perícia e intimadas as partes quanto à nomeação do perito (art. 465, §1°, CPC).

    As partes deverão ter ciência da data e local designados pelo perito para a realização da perícia (artigo 474, CPC).

    Os honorários serão arcados pelo requerido que deverá adiantar a remuneração do perito através de depósito do valor vinculado aos autos (artigo 465, §3º c/c artigo 95 caput e §1º e §2º, CPC).

    Após recolhidos os honorários periciais, intime-se o perito para juntada do laudo.

    Incumbe a parte, dentro de 15 (quinze) dias, da intimação, indicar assistente técnico, arguir o impedimento e/ou suspeição do perito e apresentar quesitos (artigo 465 §1º, CPC).

    Protocolado o laudo em juízo cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para, querendo, manifeste sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1, CPC).

    Após a entrega do laudo pericial, nos termos o art.1°, I, da recomendação 01/2015 CNJ, cite-se o réu para ofertar resposta aos termos da inicial com as advertências do artigo 344 do CPC, ponderando o disposto no art. 183, CPC.

    Após contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação e ao laudo.

    Diligências necessárias.   Rolândia, datado e assinado eletronicamente.   Nayara Rangel Vasconcellos Dell Agnelo Juíza de Direito

  • 28/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/04/2021 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/04/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2021 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 08:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2021 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 12:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2021 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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