TJPR - 0000628-63.2021.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

GTBA TELECOM LTDA

CNPJ: 20.543.659/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCINEIA DE FATIMA LIMA DA ROCHA

CPF *37.***.*49-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2024 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2024

  • 23/10/2024 15:25

    Extinto o processo por desistência

  • 09/10/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2024 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 15:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/09/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 21/08/2024 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 21:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2024 08:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 00:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2024 14:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/01/2024 19:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 13:46

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 23/08/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2023 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 18:47

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2023 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2023 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:10

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/03/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 17/02/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2022 12:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/08/2022 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:26

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2022 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 09/06/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 24/05/2022 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2022 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:06

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2022 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 08:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/03/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000628-63.2021.8.16.0088   Processo:   0000628-63.2021.8.16.0088 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$1.404,01 Exequente(s):   GTBA TELECOM LTDA Executado(s):   LUCINEIA DE FATIMA LIMA DA ROCHA 1.

    Expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da credora, como requerido em mov. 60.1. 2.

    Após, promova-se a consulta ao sistema RENAJUD, mediante ordem de bloqueio judicial de possível veículo de propriedade da executada já citada. 2.1.

    Frutífera a diligência, promova-se a penhora e bloqueio de transferência, sendo que o extrato substituirá o termo de penhora, expedindo-se mandado de avaliação e intimação. 2.2.

    Caso exista anotação de alienação fiduciária, intime-se a credora para que, em 10 dias, diga sobre o efetivo interesse na manutenção da penhora, salientando-se, que será possível somente a penhora dos direitos que ela teria sobre o bem, já que ela não é proprietária até a quitação do financiamento e liberação da alienação.

    Ainda, certo é que, enquanto não houver quitação do financiamento, não é possível a venda em hasta pública (já que o devedora não é o proprietária e a financeira não é obrigada a substituir o contratante vinculado ao financiamento) deve-se, inevitavelmente, aguardar o prazo de quitação do contrato.

    Deve-se também considerar que, em caso de inadimplemento, o fiduciante acaba por não ter direitos sobre o bem, já que a regra de experiência tem demonstrado a existência de saldo credor em favor da financeira após a venda do veículo.

    Por fim, mesmo que se admitisse a hasta pública antes de quitado o contrato, é da experiência do juízo de que a penhora sobre os direitos que o devedor tem sobre o veículo (já que não tem a propriedade) em tal condição não tem qualquer resultado prático, já que o bem em si não pode ir a leilão – já que a propriedade é resolúvel, e não se tem notícia de uma só arrematação de direitos sobre o bem. 2.3.

    Caso desista da penhora, deverá indicar bens ou diligências a serem realizadas. 2.4.

    Caso insista, deverá ser inserida a restrição de penhora no sistema RENAJUD e deverá a exequente diligenciar junto ao sistema do DETRAN para identificar qual financeira é o credor fiduciário. 2.5.

    Indicado este, deverá ser oficiado à financeira para que informe, em 10 (dez) dias, a situação do contrato. 2.6.

    Após, com a informação, voltem para novas diligências. 3.

    Infrutífera, intime-se a exequente para que se manifeste, em 15 dias, sob pena de extinção.

    Diligências necessárias.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 08/03/2022 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 13:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2022 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:47

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA DE FATIMA LIMA DA ROCHA

  • 16/02/2022 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 07:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/12/2021 12:01

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/11/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 07:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 22:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 08:39

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 19:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 16:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/06/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:39

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 20:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021

  • 14/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA DE FATIMA LIMA DA ROCHA

  • 05/05/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.009/95, passo a decidir.

    Nos termos do artigo 20, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1.995, “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Cabe ressaltar que é necessária a presença pessoal do requerido, não a suprindo a do procurador.

    Neste sentido, entendimento consolidado do FONAJE, como se vê do Enunciado 20: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

    No caso dos autos, a parte requerida, devidamente citada, na forma dos Enunciados 05 do FONAJE e 13.7 das Turmas Recursais, não compareceu a audiência de conciliação, do que se presumem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ou seja, que a requerida contratou os serviços da autora e não pagou o valor de R$ 1.404,01.

    Nestes termos, julgo procedente o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o(a) reclamado(a)  ao pagamento de R$ 1.404,01, valor a ser corrigido pelo IPCA-E desde a propositura e juros de mora de 1% a partir da citação.

    Sem custas e honorários.

    Dou esta por publicada.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 28/04/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 12:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/04/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2021 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 10:06

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 15:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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