TJPR - 0007548-23.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DAVID DE SOUZA

CPF *16.***.*76-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 08.920.673/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/06/2025 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 09/05/2025 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

  • 24/04/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2025

  • 24/04/2025 15:24

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 27/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DE SOUZA

  • 06/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2025 03:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 03:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2025 21:51

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 21/01/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 18:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 00:00 ATÉ 21/02/2025 18:00

  • 27/06/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 19:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2023 19:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/05/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 13/04/2023 20:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2023 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 18:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2022 18:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/12/2022 18:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 15/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 15:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/10/2022 10:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/10/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 29/09/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 10:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/05/2022 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/05/2022 10:06

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/05/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 13/04/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 29/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 09/03/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 24/02/2022 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 24/02/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 24/02/2022 14:24

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2022 14:24

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 08/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 14:50

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 20/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 09:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 18/05/2021 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2021 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2021 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2021 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DE SOUZA

  • 18/05/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 18/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 09/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0007548-23.2019.8.16.0056   Recurso:   0007548-23.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Recorrente(s):   DAVID DE SOUZA Recorrido(s):   ESTADO DE SÃO PAULO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 1. Autue-se os Embargos de Declaração opostos no mov. 28.1 em autos apartados. 2.

    Após, intime-se o Embargado para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC. 3.

    Cumprido os itens anteriores, voltem para julgamento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Bruna Greggio Juíza

  • 28/04/2021 18:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2021 10:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2021 14:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 15/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 14/12/2020 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 23:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 23:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 23:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 23:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 13:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 07:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 14/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/07/2020 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2020 14:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2020 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/06/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 30/06/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 19/06/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 18:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/05/2020 13:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/05/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 21:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 19/05/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 18/05/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 14:18

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

  • 31/03/2020 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/03/2020 12:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/02/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/01/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 12/11/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 20:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 25/09/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SÃO PAULO

  • 22/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/09/2019 15:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 13:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/07/2019 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2019 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/07/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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