TJPR - 0005506-02.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA DO ROCIO SANTOS

CPF *30.***.*08-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2025 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 22/07/2025 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/07/2025 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2025 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2025 08:07

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 08:07

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2025 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2025 14:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/12/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/11/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2024 15:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/07/2024 15:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/02/2024 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/02/2024 17:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2024 19:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/05/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 15:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/04/2023 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/05/2022 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA DO ROCIO SANTOS

  • 18/03/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc Considerando a informação acerca do descumprimento do acordo de parcelamento, determino seja dado normal prosseguimento ao feito.

    Dessa forma, delibero que: a) estando o devedor devidamente citado, defiro o pedido retro formulado.

    Neste caso, intime-se o executado no endereço positivo já diligenciado.

    Restando a diligência infrutífera ou nos casos de inércia do mesmo, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.

    Prazo de 30(trinta) dias. a.1) havendo advogado constituído pelo devedor, a intimação deste será pelo PROJUDI ao seu procurador. b) não havendo citação do executado, resta indeferido o pedido de intimação, devendo ser ele citado no endereço constante dos autos ainda não diligenciado consignando que: b.1) Resultando negativa a citação, intimar o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente novo endereço com a comprovação de consulta ao sistema SERPRO, inclusive relativa a sócios quando o executado for pessoa jurídica. b.2) Apresentado novo endereço, deverá desde logo ser expedida nova (s) carta (s) de citação. b.3) Caso o endereço apresentado seja o mesmo já diligenciado, a Secretaria deverá proceder à consulta de endereço nos sistemas conveniados, independentemente de envio a conclusão, observada a seguinte ordem: SISBAJUD, RENAJUD e, se pessoa física, SIEL. b.4) Sendo negativa a consulta de endereço ou infrutíferas as diligências utilizando os sistemas previstos no item “b.3”, o exequente será intimado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão pelo art. 40 da Lei n. º 6.830/80. b.5) Caso a diligência seja negativa em razão da ausência do destinatário, deverá a Secretaria renovar a tentativa de citação por carta. c) Havendo decisão pendente de cumprimento, exarada antes da juntada do acordo, cumpra-se-a. d) Por fim, cumpra-se no que couber as demais determinações constates da Portaria Conjunta n°01/2020.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 28 de outubro de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 28/10/2021 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005506-02.2019.8.16.0185 Processo:   0005506-02.2019.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.148,77 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   RAFAELA DO ROCIO SANTOS Em consulta realizada junto ao sistema de débitos fiscais da Prefeitura verificou-se a existência de acordo de parcelamento vigente, conforme se infere do comprovante de mov. 21.2.

    Por isso, deverá o Exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se nos autos, notadamente para juntar eventual termo de parcelamento firmado pelo executado ou requerer o prosseguimento do feito.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.     Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 27/04/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:45

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/04/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 11:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2020 11:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2020 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA DO ROCIO SANTOS

  • 10/12/2019 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2019 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/08/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2019 17:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/05/2019 18:23

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 18:23

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2019 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2019 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006507-94.2019.8.16.0064

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Aristides Caetano da Silva

Advogado: Claudio Ito

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/12/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0006507-94.2019.8.16.0064

Aristides Caetano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edgar Dener Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2019 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0009797-18.2020.8.16.0021

Maria Jose Flor

Mbm Seguradora S/A

Advogado: Paulo Antonio Muller

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0024281-67.2021.8.16.0000

Isepe - Instituto Superior de Ensino, Pe...

Kelly Cristina Reis de Souza

Advogado: Daniele Schwartz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0054841-67.2013.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Valquiria Baungartner

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2013 13:14

Exibir Processo