09/01/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
17/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEREIRA JARDIM
08/12/2022 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2022 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 11:23

Juntada de Certidão
28/11/2022 18:48

Recebidos os autos
28/11/2022 18:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
28/11/2022 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEREIRA JARDIM
16/11/2022 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2022 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2022 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022
07/11/2022 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022
07/11/2022 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022
04/11/2022 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 08:13

Homologada a Transação
27/09/2022 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
30/08/2022 16:06

Conclusos para despacho
30/08/2022 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEREIRA JARDIM
09/08/2022 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2022 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2022 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 13:25

INDEFERIDO O PEDIDO
25/04/2022 13:10

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2022 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 18:59

Conclusos para despacho
18/11/2021 21:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/11/2021 09:00

Recebidos os autos
03/11/2021 09:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/10/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/10/2021 12:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/10/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020546-33.2015.8.16.0001 Processo: 0020546-33.2015.8.16.0001 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$5.884,03 Embargante(s): ALBERTO PEREIRA JARDIM Embargado(s): TEREZINHA DE JESUS GRABOWSKI Vistos, 1. (mov. 140.1/140.2): Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. 2.

Nos termos dos arts. 513, § 2º, inc.

I, e 523, caput e § 1º, do NCPC, intime (m)-se a (s) parte (s) Executada (s), a fazer (em) o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, através do seu defensor constituído, se não o fizer (em), responderá (ão) por multa de 10% e 10% de honorários advocatícios do que não for pago e for devido.

Observe-se que se for a hipótese de (as) parte (s) Executada (s) sem defensor constituído, ou representada (s) pela Defensoria Pública, ou revel na fase de conhecimento, intime (m) -se por carta (art. 513, inc.

II, do NCPC).

Neste sentido: Agravo de instrumento.

Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito.

Cumprimento de sentença.

Réu revel no processo de conhecimento.

Decisão agravada que determinou a intimação do executado para o início da fase executória.

Inteligência do artigo 513, § 2º, II do Código de Processo Civil.

Manutenção.Recurso desprovido.

No caso em análise, ainda que tenha sido declarada a revelia do réu, ora agravado, no processo de conhecimento, é necessária a sua intimação pessoal para o cumprimento de sentença, eis que fundamentada em previsão legal específica para a espécie. (TJPR - 8ª C.Cível - 0050384-82.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 06.04.2020) (n.g) Observe-se que se caso da (s) parte (s) Executada (s) citada (s) por edital, e tiver (em) sido revel/ revéis na fase de conhecimento, intime (m)-se por edital, marcando o prazo de 20 (vinte) dias (arts. 513, inc.

IV, e 257, inc.

III, NCPC).

Se a parte Exequente não tiver assistência judiciária, deverá recolher às custas de intimação por carta ou edital, conforme o caso. 3.

Cientifico a (s) parte (s) Executada (s) de que, transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, na forma do art. 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. 4.

Caso ocorra o pagamento, intime (m)- se a (s) parte (s) Exequente (s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá a quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. 5.

Caso não ocorra o pagamento encaminhem-se os autos ao Distribuidor para os fins do art. 68, inc.

VII do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (Provimento n.° 282/2018). 6.

Após certificado nos autos, intime (m)-se a (s) parte (s) Exequente (s) para apresentar o novo cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias, com a inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do NCPC, e requerer o que entender de direito.

CADASTRO DE INADIMPLENTES 7.

Para imprimir maior celeridade aos feitos em trâmite por esta 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba e caso seja requerido pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do art. 782 do NCPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º do NCPC).

CERTIDÃO PARA A AVERBAÇÃO 8.

Para imprimir maior celeridade aos feitos em trâmite por esta 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba e caso seja requerido pela parte Exequente, defiro a expedição da certidão para a averbação da execução extrajudicial, nos termos do disposto no art. 828 do NCPC, devendo a parte Exequente comunicar acerca das averbações realizadas.

PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS 9.

Para imprimir maior celeridade aos feitos em trâmite por esta 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba e caso seja requerido pela parte Exequente, caso seja requerido pela parte Exequente, deverá ser realizado o bloqueio para posterior penhora pelo sistema SISBAJUD, com as seguintes determinações: a) Deverá ser intimada a parte Exequente, na hipótese de a memória de cálculo não estar atualizada, para apresentar o cálculo atualizado, bem como proceder a indicação expressa dos dados da parte Executada (se não houver nos autos), a fim de ser realizado o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (art. do 835, §1º NCPC). b) Em seguida, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias para a penhora sobre os ativos financeiros em nome da parte Executada no sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo (art. 854 do NCPC). c) Se a diligência restar exitosa (e não incidir sobre valor irrisório), deverá a Secretaria proceder a indisponibilidade dos valores na conta da parte Executada, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. d) Em seguida, a parte Executada deverá ser intimada por meio de seu advogado, se o tiver, ou não o tendo, pessoalmente, por carta com ARMP (art. 854, §§, do NCPC) para, querendo, manifestar-se no prazo legal (art. 854, §§, do NCPC). e) Em caso de eventual indisponibilidade de valor que exceda o montante executado, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º do NCPC). f) Após a efetivação da penhora, as partes deverão ser intimadas, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. g) A intimação da parte Executada será realizada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do NCPC). h) Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora e exceção de pré-executividade, proceda-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada a este Juízo junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. i) Em seguida, caso tenha sido apresentado o pedido de expedição de alvará judicial ou de transferência eletrônica, deverá a Secretaria certificar se o (a) procurador (a), subscritor (a) do pedido possui poderes para receber e dar quitação, indicando em que movimento consta a respectiva procuração, e esteja com a sua situação regular perante o órgão de classe. j) Caso tenha poderes e a situação esteja regular expeça-se o alvará judicial de levantamento à parte Exequente com prazo de 90 (noventa) dias, ou efetue a transferência eletrônica (caso seja requerido), devendo se manifestar quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do NCPC. k) Na hipótese de ser bloqueado valor irrisório (inferior a R$ 5,00) deverá a Serventia realizar o desbloqueio do valor. Sendo negativa a penhora pelo sistema SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do NCPC, cumpra-se o item seguinte. BLOQUEIO ON LINE DE VEÍCULOS – RENAJUD 10.

Para imprimir maior celeridade aos feitos em trâmite por esta 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba e caso seja requerido pela parte Exequente, caso seja requerido pela parte Exequente, deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência, com as seguintes providências: a) Em caso de bloqueio positivo de veículo (s), intime-se a parte Exequente para se manifestar. b) No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte Exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) Deverá no mesmo prazo juntar aos autos a Tabela Fipe, no prazo de 05 (cinco) dias, o que dispensa a realização de avaliação e possibilita a penhora mediante redução a termo nos autos, conforme dispõe o art. 871, inc.

IV, do NCPC. d) Após, lavre-se o termo de penhora dos automóveis nos autos (art. 845, §1º, NCPC).

Consigne-se no termo de penhora que o valor da avaliação do veículo é o demonstrado pela parte Exequente. e) Formalizada a penhora, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 1º e 2º do NCPC), para que querendo impugne a penhora ou a avaliação por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art.917, § 1º, do NCPC). g) Autorizo que a parte Executada seja constituída como depositário (art. 840, §2º, do NCPC), salvo se houver pedido de remoção pela parte Exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo (a) o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça. Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. PENHORA FÍSICA DE BENS, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA 11.

Infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo (a) o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça, nos termos do art. 829, §1º, do NCPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte Executada, com a seguintes providências: a) Deverá o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para a garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pela parte Exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se a parte Executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do NCPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do NCPC), devendo o (a) o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça, também, observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pela parte Exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação, que deverá ser realizado pelo (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça em 10 dias. d) Informando o (a) o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do NCPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação, proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. f) Sempre que possível, deverá o (a) o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença da parte Executada, caso em que se reputa intimada. g) Do contrário, a intimação da parte Executada será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. i) Se não houver constituído advogado nos autos, a parte Executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do NCPC). j) Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge da parte Executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do NCPC). k) A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. l) A intimação da parte Exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do NCPC). m) Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe a parte Exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do NCPC). n) Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte Exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do NCPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do NCPC. Sendo negativa a penhora de bens, cumpra-se o item seguinte. PESQUISA DE BENS – INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário) de apresentação da cópia da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) 12.

Para imprimir maior celeridade aos feitos em trâmite por esta 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba e caso seja requerido pela parte Exequente e, caso seja requerido pela parte Exequente, deverá a Secretaria providenciar a pesquisa ao INFOJUD, para que seja extraída consulta da declaração de imposto de renda da parte Executada referentes ao último exercício e da apresentação da cópia da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR). Caso seja positiva decreto segredo de justiça. Atente a Secretaria que somente as partes e seus advogados poderão ter acesso aos autos, haja vista a existência de declarações de imposto sobre a renda. Sendo negativa a penhora de bens, cumpra-se o item seguinte. Para imprimir maior celeridade aos feitos em trâmite por esta 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba e caso seja requerido pela parte Exequente, caso seja requerido pela parte Exequente a intimação da parte Executada (art. 600, inc.

IV do NCPC), intime-se o Executado, por seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser apenado pela configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. 13.

Ultimado in albis o prazo assinado, manifeste-se a parte Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, vindo em conclusão na seqüência. 14.

Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). Curitiba, datado eletronicamente. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto ML
13/10/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:11

Conclusos para despacho
26/06/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEREIRA JARDIM
19/06/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/06/2021 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 15:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
08/06/2021 15:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
08/06/2021 15:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021
01/06/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEREIRA JARDIM
21/05/2021 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020546-33.2015.8.16.0001 Processo: 0020546-33.2015.8.16.0001 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$5.884,03 Embargante(s): ALBERTO PEREIRA JARDIM Embargado(s): TEREZINHA DE JESUS GRABOWSKI Vistos, Devidamente intimada, pessoalmente (mov. 108.1) a parte embargante deixou de dar andamento ao feito, demonstrando desinteresse no prosseguimento deste ao deixá-lo parado por mais de 30 (trinta) dias, razão pela qual, com fundamento no art. 485, inc.

III, do NCPC combinado com § 1° do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito.

Eventuais custas em aberto a cargo do desistente (art. 90, do NCPC).

Condeno a parte Embargante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte Embargada, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com o amparo no artigo 85, § 2º do NCPC.

Sobre a verba honorária arbitrada incidirá a correção monetária a partir da presente sentença pela média dos índices INPC/IGP-DI (Decreto n. º 1544/95), e de juros moratórios a partir da data do trânsito em julgado da presente sentença. (art. 85, §16º do NCPC).

Proceda-se à exclusão de eventuais constrições em bens e valores do (s) Embargado (s), se expedidas neste feito.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com o cancelamento por baixa da distribuição.

Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc.

V do NCPC.

Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Provimento nº 282/18).

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE. Curitiba, datado eletronicamente.

Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto ML
28/04/2021 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 17:53

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
11/03/2021 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/03/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEREIRA JARDIM
26/02/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2021 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 13:55

Conclusos para despacho
29/10/2020 13:46

Expedição de Certidão GERAL
21/10/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEREIRA JARDIM
11/10/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEREIRA JARDIM
29/08/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 13:05

Conclusos para despacho
30/03/2020 15:26

Juntada de COMPROVANTE
16/03/2020 14:06

Juntada de Certidão
12/03/2020 11:03

Juntada de Certidão
12/03/2020 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEREIRA JARDIM
12/02/2020 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 17:37

Conclusos para despacho
02/12/2019 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2019 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2019 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2019 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2019 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2019 14:39

Recebidos os autos
14/11/2019 14:39

Juntada de Certidão
21/11/2018 23:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 21:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/10/2018 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 12:55

CONCEDIDO O PEDIDO
10/08/2018 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEREIRA JARDIM
08/08/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2018 09:17

Conclusos para despacho
01/08/2018 09:16

Juntada de Certidão
30/07/2018 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2018 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2018 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEREIRA JARDIM
15/05/2018 15:28

Conclusos para despacho
15/05/2018 15:28

Juntada de Certidão
13/05/2018 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2018 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 13:27

Conclusos para despacho
21/04/2018 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEREIRA JARDIM
07/04/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2018 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2018 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PEREIRA JARDIM
21/02/2018 14:56

Conclusos para despacho
06/02/2018 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2018 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2018 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2018 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2018 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2018 13:37

Recebidos os autos
06/12/2016 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
06/12/2016 10:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/10/2016 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2016 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2016 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2016 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2016 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016 13:59

Conclusos para despacho
08/07/2016 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/07/2016 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/06/2016 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2016 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2016 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2016 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2016 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2016 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2016 16:54

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
23/02/2016 08:50

Conclusos para despacho
22/02/2016 23:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2016 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2016 20:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2016 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 09:07

Conclusos para despacho
18/12/2015 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2015 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2015 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2015 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2015 09:37

Conclusos para despacho
10/09/2015 09:36

APENSADO AO PROCESSO 0017961-47.2011.8.16.0001
10/09/2015 09:35

DESAPENSADO DO PROCESSO 0017961-47.2011.8.16.0001
10/09/2015 09:31

APENSADO AO PROCESSO 0017961-47.2011.8.16.0001
10/09/2015 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2015 20:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2015 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 15:35

Juntada de Certidão
28/07/2015 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2015 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2015 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2015 12:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2015 11:38

Recebidos os autos
28/07/2015 11:38

Distribuído por dependência
27/07/2015 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2015 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2015 19:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2015

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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