TJPR - 0007458-56.2020.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO EDUARDO DE CAMPOS

CPF *98.***.*36-76

Advogados

LUCIMERI ZAMPIER

OAB: 62038/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 12:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/01/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 20/01/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2023 19:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/11/2022 18:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/10/2022 19:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/09/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 19:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 12/09/2022 17:58

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/07/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 20/07/2022 15:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/06/2022 16:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 21/06/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 21/06/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 26/05/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 12:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/05/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2022 02:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/02/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2022 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/01/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/12/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 09:38

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 01/12/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2021 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/11/2021 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/11/2021 19:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/11/2021 18:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021

  • 29/11/2021 18:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021

  • 29/11/2021 18:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021

  • 26/10/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:03

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/09/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2021 17:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 09/09/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:58

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/09/2021 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/07/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 15:33

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 15:33

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 15:33

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/04/2021 09:58

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007458-56.2020.8.16.0031   Processo:   0007458-56.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   02/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CARLA ANTONIELI APARECIDA FONSECA JOÃO LUIZ DE CAMPOS Réu(s):   DIOGO EDUARDO DE CAMPOS 1- Em sede de defesa preliminar, a defensora teceu argumentos que demandam dilação probatória.

    Pela nova sistemática do Código de Processo Penal, é possível a decretação da absolvição sumária do réu apenas quando verificada causa excludente da ilicitude, da culpabilidade, salvo inimputabilidade, atipicidade evidente e extinção da punibilidade, as quais, por ora, não foram vislumbradas inequivocamente no feito. 2- Assim, designo o dia 08.09.2021, às 15h00min para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas, interrogado o réu e realizados os debates. 2.1- Intimem-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es), bem como as testemunhas arroladas.

    Requisite(m)-se, se necessário. 2.2- Havendo testemunhas que devam ser ouvidas em outro juízo, expeça-se desde já a Carta Precatória, ainda que configure inversão à ordem estabelecida no caput do artigo 400 do Código de Processo Penal, uma vez que a sua expedição não tem o condão de suspender a instrução criminal, conforme estabelece o artigo 222, § 1º, do mesmo Estatuto Processual Penal. 2.3- Intimem-se as partes da expedição. 3- Autorizo desde já a substituição de depoimento de testemunhas meramente abonatórias por declarações escritas. 4- Havendo testemunhas não localizadas, falecidas ou impossibilitadas de comparecer por enfermidade, aplicando subsidiariamente o art. 408 do CPC, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 5 dias, informar o atual paradeiro ou requerer substituição, conforme o caso, sob pena de presumir desinteresse na oitiva. 5-  Estando o réu preso em outra Comarca, desnecessária a requisição de escolta para audiência, tendo em vista entendimento firmado pelo STJ acerca da ausência de lesão ao princípio da identidade física do juiz (RHC 64352 / SP, em 10.12.2015).

    Expeça-se carta Precatória solicitando o interrogatório. 6- Ciência ao Ministério Público.

    Guarapuava, 28 de abril de 2021.   Paola Gonçalves Mancini de Lima Juíza de Direito

  • 29/04/2021 13:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/04/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007458-56.2020.8.16.0031   Processo:   0007458-56.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   02/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CARLA ANTONIELI APARECIDA FONSECA JOÃO LUIZ DE CAMPOS Réu(s):   DIOGO EDUARDO DE CAMPOS 1- Tendo em vista que o réu Diogo Eduardo de Campos informou não possuir condições de contratar advogado (item 82.1) e considerando que a Defensoria Pública instalada nesta Comarca não está atuando na área criminal nos termos da Resolução DPG nº 114/2016, nomeio para atuar no feito a Dra.

    Lucimeri Zampier.

    Intime-se para, no prazo de 24 horas, declinar a nomeação ou apresentar resposta à acusação no prazo legal.

    Em caso de declinação, intime-se sucessivamente, nos mesmos termos: - Dr(a).

    Claudio Emanuel Ayres Laroca Machado. - Dr(a).

    Darcy Sell Junior. - Dr(a).

    Julliany Soares da Silva. 2- Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Guarapuava, 26 de abril de 2021.   Paola Gonçalves Mancini de Lima Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2021 22:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2021 18:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/03/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 16:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/03/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 17:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 15:27

    Alterado o assunto processual

  • 10/03/2021 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/03/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 14:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/03/2021 16:47

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/03/2021 16:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2021 17:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/12/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2020 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 17:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 15/10/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2020 13:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 23:54

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 23:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 23:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/09/2020 23:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 23/09/2020 17:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/09/2020 15:13

    Despacho

  • 22/09/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 08:32

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 12:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/06/2020 17:49

    Despacho

  • 16/06/2020 21:38

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 20:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 20:27

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/06/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 19:21

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 17:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/06/2020 17:30

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 03/06/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2020 17:19

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/06/2020 17:18

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2020 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 16:48

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/06/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 12:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/06/2020 12:52

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/06/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2020 10:10

    APENSADO AO PROCESSO 0007459-41.2020.8.16.0031

  • 03/06/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 10:09

    Juntada de INICIAL

  • 03/06/2020 10:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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