TJPR - 0013233-78.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELLITY MULTIMARCA EIRELI - ME

CNPJ: 07.699.105/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*77-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/06/2024 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2024 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2024

  • 06/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ELLITY MULTIMARCA EIRELI - ME

  • 05/06/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 17:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2024 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/05/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 15:01

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2024 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2024 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 22:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 12:46

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2024 12:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/03/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ELLITY MULTIMARCA EIRELI - ME

  • 08/12/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 22:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2023 19:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ELLITY MULTIMARCA EIRELI - ME

  • 09/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 12:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELLITY MULTIMARCA EIRELI - ME

  • 07/08/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/06/2023 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 22:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2023 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 29/06/2023 15:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/06/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 29/06/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 29/06/2023 14:39

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 14:39

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ELLITY MULTIMARCA EIRELI - ME

  • 28/05/2023 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2023 21:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 08:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/05/2023 12:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2023 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 14:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

  • 03/05/2023 14:29

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/04/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 11:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 22/03/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2023 13:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2023 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA

  • 15/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/02/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2023 16:20

    Distribuído por dependência

  • 13/02/2023 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2023 22:50

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 10/02/2023 22:50

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/01/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:39

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 08/12/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/12/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2022 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2022 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/10/2022 23:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA

  • 04/10/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 12:46

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO CANCELADA

  • 22/09/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA

  • 25/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA

  • 14/07/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 12:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2022 10:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/07/2022 06:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 08/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/06/2022 13:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/06/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 16:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/06/2022 07:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/06/2022 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 05:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 05:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ELLITY MULTIMARCA EIRELI - ME

  • 16/05/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2022 13:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/05/2022 12:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2022 09:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 16:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/05/2022 06:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA

  • 27/04/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:51

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/03/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:03

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2022 14:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE CALCULO

  • 14/02/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 09:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 08:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2021 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA

  • 29/10/2021 17:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/10/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013233-78.2018.8.16.0045   Processo:   0013233-78.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$3.773,32 Exequente(s):   Ellity Multimarca Eireli - ME Executado(s):   DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

    Frustradas tentativas de penhora.

    Instado a se manifestar quedou-se o credor, o que conduz à extinção do feito, sem prejuízo de reativação, nos termos do Enunciado nº 13.19, da Turma Recursal-Pr, desde que afastada causa extintiva e não tenha ocorrido prescrição executiva (Súmula/STF nº 150).

    Neste viés de raciocínio: TJ-DF - 07269145020178070016 DF 0726914-50.2017.8.07.0016 (TJ-DF) Data de publicação: 17/12/2018 Ementa: INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099 /1995, a ementa serve de acórdão.

    Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - Extinção do processo.

    Ausência de bens.

    Esgotadas as diligências a cargo da parte ou que possam ser iniciadas de ofício, sem a localização de bens penhoráveis (art. 53 , § 4º da Lei 9.099 /95), cabe a extinção do processo sem apreciação do mérito, o que não impede que dentro do prazo prescricional seja reiniciado com a indicação objetiva de novos bens. 3 - Diligências da parte. É ônus do credor informar os bens do devedor sujeitos à constrição judicial.

    No caso em exame, intimada a parte credora a se manifestar acerca da ausência de bens por intermédio de consulta ao sistema BACENJUD e RENAJUD, esta se limitou a solicitar prazo adicional de 30 dias para instruir a ação com a petição inicial do processo de número 2017.01.1.012227-0 e comprovar a sua fase processual, a fim de que fosse analisada a possibilidade de penhora no rosto dos autos.

    Transcorrido o prazo adicional concedido, a parte manteve-se inerte (ID. 5755827).

    Cabível, pois, a extinção do processo.

    Sentença que se confirma pelos seus próprios fundamentos. 4 - Recurso conhecido, mas não provido.

    Custas processuais pelo recorrente vencido.

    Sem honorários advocatícios, em face da ausência de contrarrazões.

    Posto isto, com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, extingo o processo executivo.

    Sucumbência indevida em 1º grau de jurisdição.

    Preclusa, arquive-se, nos termos do CN.

    P.R.I. via Projudi.

    Arapongas, datado automaticamente.   José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 05/10/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:49

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 05/10/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ELLITY MULTIMARCA EIRELI - ME

  • 28/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/06/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ELLITY MULTIMARCA EIRELI - ME

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013233-78.2018.8.16.0045   Processo:   0013233-78.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$3.773,32 Exequente(s):   Ellity Multimarca Eireli - ME Executado(s):   DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA Vistos, etc ... 1.Com efeito, conquanto este juízo tenha - de regra - em decisões pretéritas - indeferido a consulta solicitada pelo exequente no movimento n.º  139, haja vista que tem por finalidade posterior e eventual penhora de verbas salariais, cujo indeferimento fundamenta-se em jurisprudência referida e em especial na redação do artigo 833 IV, do CPC vigente, que prescreve com absoluta clareza que: “são impenhoráveis os vencimentos e remunerações, havendo exceção prevista no §2º de citado artigo: “Art 833. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º .” É certo, de outro vértice, que a jurisprudência majoritária, com recentes e contemporâneos julgamentos sobre o tema, consolidou-se no sentido de que a impenhorabilidade do salário não é absoluta, podendo ser relativizada de acordo com o caso concreto, ainda que a execução não trate de verba alimentar.

    A propósito, veja-se o recente julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – PENHORA DE SALÁRIO – EXECUÇÃO QUE NÃO SE REFERE À VERBA ALIMENTAR – POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO, MESMO NESSA SITUAÇÃO – PRECEDENTES DO STJ (EREsp 1518169/DF) – POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO EXECUTADO DEMONSTRADA – PERCENTUAL DA PENHORA QUE DEVE OBSERVAR A MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA DO EXECUTADO E SUA FAMÍLIA – CASO DOS AUTOS QUE SE COADUNA COM A PENHORA DE 15% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0000609-30.2021.8.16.0000 - Goioerê -  Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO -  J. 15.05.2021) De forma que, em consonância com o entendimento citado, sendo possível, oportunamente, remarque-se, depois de analisadas as peculiaridades da situação – em especial quanto à dignidade e subsistência da pessoa do executado e de sua família, eventual penhora de percentual das verbas salariais, reconsidero o entendimento até então adotado, para doravante deferir tais consultas, como no caso versado – em que foram esgotadas, sem êxito, todas as buscas de ativos e bens através dos sistemas disponíveis.

    Não obstante, considerando que a Secretaria do Juizado Cível não possui acesso ao sistema INFOSEG, de regra utilizado pelos Juízos e Secretarias Criminais, para os fins solicitados – até que eventualmente se habilite, se possível, a Secretaria no sistema Infoseg - afigura-se possível a consulta ao cadastro CNIS – junto ao INSS, inclusive com informações sobre o valor da remuneração, caso positiva. 2.Ante o exposto, defiro a consulta com a mesma finalidade postulada na petição de seq. 139, junto ao CNIS. 2.1.Oficie-se ao INSS, portanto, requisitando as informações de emprego e renda do devedor junto ao cadastro CNIS – no prazo de (10) dez dias. 3.Com a juntada, diga a parte exequente em (05) cinco dias. 4.Int.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, datado automaticamente.

    José Foglia Junior.

    Juiz de Direito.  

  • 20/05/2021 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 13/05/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013233-78.2018.8.16.0045 Processo:   0013233-78.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$3.773,32 Exequente(s):   Ellity Multimarca Eireli - ME (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-20) Avenida Arapongas, 05 - Centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-050 Executado(s):   DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA (RG: 128458891 SSP/PR e CPF/CNPJ: *79.***.*77-96) Rua Tio Tio, 13 - Jardim Paulista - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-785      

    Vistos.

    Indefiro o pedido de seq. 134.1, vez que já realizada a diligência pretendida, conforme se infere das seq. 75.1 e 78.1-ss.

    Ao exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Arapongas, datado automaticamente.   José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 26/04/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/03/2021 12:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/02/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 07:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2020 16:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELLITY MULTIMARCA EIRELI - ME

  • 08/12/2020 00:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 19:40

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 09/11/2020 18:43

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELLITY MULTIMARCA EIRELI - ME

  • 26/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 11:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/06/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2020 08:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 11:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 15:10

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 23/04/2020 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/03/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 15:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/02/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2020 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2020 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2020 22:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 14:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2019 08:50

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2019 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 15:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 03/10/2019 08:37

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 13:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2019 16:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2019 22:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO

  • 28/06/2019 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 14:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/05/2019 18:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/05/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA

  • 17/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA

  • 11/12/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA

  • 12/11/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/11/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA

  • 01/11/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 19:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2018 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 17:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA

  • 25/10/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2018 19:30

    Despacho

  • 05/10/2018 17:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/10/2018 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 08:29

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 08:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2018 15:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/09/2018 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 17:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/09/2018 17:06

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2018 17:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/09/2018 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Cintia Salete Goncalves

Advogado: Karina Kelly Soares Tabosa Tamessawa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2020 16:15

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