TJPR - 0002681-26.2020.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO SILVEIRA RAMOS

CPF *62.***.*32-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 17:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/11/2024 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 16:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2024 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2024 19:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2024 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2024 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2024 20:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 14:09

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2024 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2024 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2024 20:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2024 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2024 20:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:40

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2024 16:40

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2024 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2024 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2024 17:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/04/2024 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2024 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2024 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2024 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2024 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2024 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2024 23:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2024 20:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:16

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2024 18:16

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2024 16:55

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2024 16:54

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2023 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2023 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 18:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2023 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:01

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2022 12:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2021 13:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/07/2021 19:24

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 19:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2021 17:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/07/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 18:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/07/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 07/07/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/n - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0002681-26.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   17/09/2018 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JACKSON OLIVEIRA FARIAS Autor do Fato(s):   JOÃO PAULO SILVEIRA RAMOS Tendo em vista que o infrator se encontra em local ignorado (mov. 86.1 e 113.1), e não havendo outro endereço para diligências senão aqueles em que não houve sua localização, acolho o parecer ministerial do mov. 117.2 e declino da competência para o processamento do presente feito, determinando sua remessa à Vara Criminal desta Comarca.

    Assim procedo em consonância ao disposto no § único do artigo 66 da Lei n.º 9.099/95.

    Outro não é o entendimento do Fonaje: “Enunciado 64 - Verificada a impossibilidade de citação pessoal, ainda que a certidão do Oficial de Justiça seja anterior à denúncia, os autos serão remetidos ao juízo comum após o oferecimento desta” (Nova redação aprovada no XXI Encontro, Vitória/ES).

    Dil. de estilo.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito​

  • 06/07/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/07/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/07/2021 14:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 06/07/2021 14:24

    Declarada incompetência

  • 06/07/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 09:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 09:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 19:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:31

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 13:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/05/2021 13:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 25/05/2021 13:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 12:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/05/2021 12:18

    Expedição de Certidão

  • 25/05/2021 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 15:08

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 09:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 09:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2021 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:24

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 14:33

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 29/04/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/n - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0002681-26.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   17/09/2018 Vítima(s):   JACKSON OLIVEIRA FARIAS Autor do Fato(s):   JOÃO PAULO SILVEIRA RAMOS À Secretaria para que busque nos sistemas informatizados o atual endereço do infrator, conforme postulado pelo Ministério Público (mov. 80.1).

    Dil. de estilo.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 26/04/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 26/04/2021 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 12:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/03/2021 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 14:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 08/03/2021 14:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 14:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/03/2021 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2021 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2021 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2021 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/12/2020 19:04

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 19:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/12/2020 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 13:47

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2020 13:46

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2020 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 13:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/12/2020 16:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2020 11:39

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 14:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/11/2020 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2020 09:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2020 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2020 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 13:59

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2020 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2020 15:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2020 14:55

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 08:09

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 16:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/08/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 21:40

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 14:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 14:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/07/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 14:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 03/07/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 14:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/07/2020 14:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 02/07/2020 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2020 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:38

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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