TJPR - 0003119-11.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEOCIR RIBEIRO

CPF *58.***.*63-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2024 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2024 17:54

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/06/2024 12:20

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/06/2024 13:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/06/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:51

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 11/06/2024 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 12:40

    Juntada de CUSTAS

  • 11/06/2024 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCIR RIBEIRO

  • 01/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/05/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 20/05/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 07:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 18/05/2024 13:40

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2024 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:01

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/05/2024 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 17/05/2024 10:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 13/05/2024 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

  • 12/04/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 15:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/04/2024 15:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 12/04/2024 13:02

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 13:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/04/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCIR RIBEIRO

  • 25/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 18:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/03/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/03/2024 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 16:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2024 12:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 14:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 16/12/2023 11:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 16:02

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 13/12/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 08:32

    Juntada de PARECER

  • 24/10/2023 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:02

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/10/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 17:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/09/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 14:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/09/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2023 14:29

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2023 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/09/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/09/2023 18:52

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/09/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

  • 11/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 25/08/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 17:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/08/2023 16:10

    Alterado o assunto processual

  • 22/08/2023 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2023 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/08/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/07/2023 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCIR RIBEIRO

  • 13/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 13:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2023 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCIR RIBEIRO

  • 24/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 12:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 18:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCIR RIBEIRO

  • 30/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 16:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2022 16:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/10/2022 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/10/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/10/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:24

    Expedição de Carta precatória

  • 26/09/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2022 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 15:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/07/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 19:16

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 19:16

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/02/2022 18:51

    Alterado o assunto processual

  • 02/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCIR RIBEIRO

  • 28/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/06/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/06/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 11:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0003119-11.2021.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Incabível o benefício da suspensão condicional do processo requerida pelo Ministério Público, haja vista que a soma das penas mínimas dos crimes imputados ultrapassa 01 (um) ano.   3.

    Cite-se o denunciado pessoalmente para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, que se a resposta não for apresentada, este Juízo nomeará a Defensoria Púbica do Estado do Paraná para fazê-lo.   4.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   5.

    Ciência ao Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 30 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 02/05/2021 19:58

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 19:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 09:20

    Expedição de Mandado

  • 01/05/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 17:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 17:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 16:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/04/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 15:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/04/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/04/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/04/2021 17:38

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/04/2021 17:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 08:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 19:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 11:40

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 26/04/2021 11:36

    Alterado o assunto processual

  • 24/04/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2021 14:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/04/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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