17/07/2025 09:24

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
14/07/2025 05:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2025 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2025 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2025 22:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 22:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 22:30

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
06/06/2025 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2025 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 14:22

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
30/05/2025 14:10

Recebidos os autos
30/05/2025 14:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/05/2025 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
03/04/2025 05:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2025 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 10:04

OUTRAS DECISÕES
25/02/2025 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2025 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2025 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 08:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/02/2025 08:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
17/12/2024 15:00

Recebidos os autos
10/10/2024 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/10/2024 17:05

Juntada de INFORMAÇÃO
03/10/2024 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2024 14:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
23/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2024 12:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/06/2024 14:19

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/06/2024 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/05/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
28/05/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
17/05/2024 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2024 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2024 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2024 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
12/04/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 05:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2024 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2024 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:18

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
07/03/2024 01:02

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
06/02/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2024 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 17:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2024 01:55

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
04/01/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/01/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2023 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023 18:01

Recebidos os autos
06/11/2023 18:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/11/2023 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/11/2023 09:43

Recebidos os autos
06/11/2023 09:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/10/2023 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 13:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/10/2023 13:17

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/10/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2023 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 12:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/10/2023 12:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2023
02/10/2023 12:23

Recebidos os autos
19/09/2023 07:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:14

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2023 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 02:13

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
05/06/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:03

Conclusos para despacho
13/04/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
12/04/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2023 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:16

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
18/05/2021 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
18/05/2021 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Descontos Indevidos Processo nº: 0022261-76.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): JEREMIAS ALVES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1. Nos termos do artigo 98 e do artigo 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte recorrente. 2. Presentes os requisitos legais, admito o Recurso Inominado de mov. 58.1, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43 da Lei n. 9.099/1995. 3. Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de dez (10) dias. 4. Decorrido o prazo supra, independentemente de manifestação, remeta-se o processo às Turmas Recursais. 5. Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito
26/04/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
05/04/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:57

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
15/03/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 14:35

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
24/02/2021 14:35

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:14

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
11/02/2021 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2021 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/01/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2021 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
14/12/2020 23:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/12/2020 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
11/12/2020 17:28

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
25/11/2020 14:49

Conclusos para decisão
18/11/2020 14:56

Recebidos os autos
18/11/2020 14:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/10/2020 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2020 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
16/10/2020 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/10/2020 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2020 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
07/10/2020 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 14:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2020 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
05/10/2020 11:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/10/2020 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
29/09/2020 16:38

Juntada de Petição de contestação
24/08/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2020 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
15/08/2020 15:03

Juntada de Petição de contestação
15/08/2020 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 18:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/08/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/08/2020 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2020 11:06

Conclusos para decisão - LIMINAR
05/08/2020 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2020 01:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 11:34

Recebidos os autos
24/07/2020 11:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/07/2020 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 17:46

Conclusos para decisão - LIMINAR
22/07/2020 16:25

Recebidos os autos
22/07/2020 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2020 16:25

Distribuído por sorteio
22/07/2020 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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