TJPR - 0005459-27.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELOY FERNANDO CAMPANA

CPF *20.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES VALONE

JOAO LUIZ SPANCERSKY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 19:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2025 17:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/09/2025 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES VALONE

  • 19/08/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIZ SPANCERSKI

  • 14/08/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2025 12:08

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 13/08/2025 04:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/08/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 21:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/06/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 00:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 20:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 15:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/02/2025 01:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/02/2025 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 20/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/01/2025 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2024 16:30

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 07/10/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 17:03

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2024 15:02

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 20/08/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 18:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2024 16:23

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 05/07/2024 18:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/04/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 16:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/01/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 14:55

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 22/01/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/01/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 12:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 15/01/2024 16:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/01/2024 16:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/12/2023 15:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 11:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2023 18:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2022 01:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 18:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/12/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 17:09

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 04/11/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:09

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 07/10/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:21

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2022 19:55

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 08/07/2022 19:55

    Despacho

  • 05/07/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIZ SPANCERSKY

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES VALONE

  • 30/06/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 08/06/2022 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 08/06/2022 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 08/06/2022 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 08/06/2022 09:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/05/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 27/05/2022 17:24

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES VALONE

  • 06/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIZ SPANCERSKY

  • 31/03/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 13:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 14/12/2021 15:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0005459-27.2020.8.16.0077   Recurso:   0005459-27.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Recorrente(s):   Eloy Fernando Campana Recorrido(s):   ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES VALONE JOÃO LUIZ SPANCERSKY 1.A parte autora, ora recorrente, pugnou pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    O Juízo de admissibilidade definitivo deve ser realizado pelo Relator dos autos na Turma Recursal.

    Nos termos do previsto no inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, reafirmado pelo Enunciado 116 do FONAJE, a simples declaração unilateral de pobreza tem presunção relativa, podendo o magistrado determinar de ofício a produção da prova necessária.

    Assim, intime-se o recorrente para que no prazo de 5 dias úteis apresente cumulativamente as seguintes documentações: A) os três últimos comprovantes de rendimento, em seu nome; B) a última declaração do imposto de renda, ou comprovante de ser isento, emitidos pelo sítio eletrônico da Receita Federal; C) os três últimos extratos bancários.

    Ressalte-se que, querendo, o recorrente pode desde logo efetuar o preparo recursal. 2.

    Havendo manifestação ou decorrido o prazo, voltem para análise.   Curitiba, na data da inserção no sistema.

    CAMILA HENNING SALMORIA Juíza Relatora w

  • 27/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/11/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2021 12:01

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2021 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/10/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIZ SPANCERSKY

  • 07/10/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES VALONE

  • 04/10/2021 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:35

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 29/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/05/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676 8550 Excepcionalmente, defiro a dilação, pelo prazo requerido.

    Exaurido, tornem para decisão sobre o recebimento do recurso com pedido de Justiça Gratuita.

    Dil. nec.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 26/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/03/2021 07:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:55

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 03/02/2021 07:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/01/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:53

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 11/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 07:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 15:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/09/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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