TJPR - 0001702-66.2020.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO

CPF *58.***.*66-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 12:34

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 21/05/2025 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 13:04

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 13:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2025 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 17:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 17:44

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2025 17:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/04/2025 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 09:15

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2025 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/04/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA CIVIL

  • 09/04/2025 15:24

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/04/2025 15:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 11:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/03/2025 19:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/03/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2025 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 16:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 19/03/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 12:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/03/2025 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2025 12:10

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/03/2025 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2025 15:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/01/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2024 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 11:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/11/2024 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2024 17:55

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/11/2024 16:09

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/11/2024 16:07

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 31/10/2024 13:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2024 13:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2024 13:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO

  • 14/07/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO

  • 28/02/2024 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/12/2023 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 09:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/12/2023 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/12/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/08/2023 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023

  • 25/08/2023 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/08/2023 18:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/02/2023 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO

  • 24/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:26

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/09/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/07/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/07/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:28

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/06/2022 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 19:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/05/2022 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 15:53

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/04/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2022 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2022 13:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/04/2022 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO

  • 18/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 07/03/2022 14:22

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/06/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO

  • 28/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO

  • 07/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 19:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CRIMINAL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0001702-66.2020.8.16.0128 Processo:   0001702-66.2020.8.16.0128 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   17/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida 04 de Dezembro , 930 - Centro - PARANACITY/PR Réu(s):   JOSE FELIX DE OLIVEIRA FILHO (RG: 88896688 SSP/PR e CPF/CNPJ: *58.***.*66-06) R JOAQUIM LUCAS LOPES, 288 JD PRIMAVERA II - CRUZEIRO DO SUL/PR       Vistos, etc.; Diante da constituição de patrono pelo réu, defiro o requerimento retro.

    Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para juntada de procuração e apresentação de defesa.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranacity, datado eletronicamente.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

  • 26/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/03/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/01/2021 09:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/01/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 24/01/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/01/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 12:50

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 15:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/01/2021 10:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/01/2021 18:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 18:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/11/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/11/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 22:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 08:39

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 08:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2020 10:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/11/2020 10:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2020 10:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 10:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 10:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 10:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 10:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 10:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 10:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 10:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 10:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 10:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 10:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 10:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 10:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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