TJPR - 0000449-23.2020.8.16.0070

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS BARTMEYER

CPF *28.***.*00-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RONDON/PR

CNPJ: 75.380.071/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2023 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 13/03/2023 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 13/03/2023 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 01/03/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2022 10:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/03/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/01/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 02:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/12/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI AVENIDA SOUZA NAVES, 1891 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000449-23.2020.8.16.0070 Classe Processual:   Ação Civil Pública Valor da Causa:   R$1.288,81 Autor(s):   VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS BARTMEYER Réu(s):   Município de Rondon/PR   1.  Preenchidos, em análise preliminar, os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

    Anote-se. 2.  Intime-se a Fazenda, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, observado que a multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, não se aplica à Fazenda Pública (art. 534, §2º, do Código de Processo Civil). 3.  Transcorrido o prazo legal sem a apresentação de impugnação, requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), nos termos do art. 535, §3º, do Código de Processo Civil. 4.  Efetuado o pagamento, expeça-se o respectivo alvará/ofício de transferência para levantamento por quem de direito (com prazo de validade de 60 dias), observado o disposto no art. 340, do Código de Normas, intimando-se o credor para retirá-lo. 5.  Após o pagamento de todos os valores requisitados, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção.

    Intimações e diligências necessárias.   Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente.   MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

  • 05/10/2021 18:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/10/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2021 00:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS BARTMEYER

  • 02/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2021

  • 17/06/2021 13:56

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2021 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RONDON/PR

  • 25/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 22:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 20:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Devolvo excepcionalmente o presente feito, sem manifestação, com fulcro no SEI TJPR nº 0022763-84.2021.8.16.6000, que, diante de minha designação para a 5ª Subseção Criminal do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba (6177772), revogou a Portaria nº 2281/2021-D.M, conforme cópia em anexo.

    Curitiba, 22 de março de 2021.

    Taís de Paula Scheer Juíza de Direito Substituta

  • 26/04/2021 18:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 16:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2021 16:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2021 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/02/2021 13:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 21:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2021 21:34

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/01/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:49

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 23/11/2020 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/11/2020 16:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/08/2020 19:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 18:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/07/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2020 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2020 09:30

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2020 10:11

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 10:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2020 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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