TJPR - 0015095-25.2015.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

6ª DELEGACIA REGIONAL DE PIRAQUARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARIA DE MOURA CHARQUETT

CPF *28.***.*07-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 13:54

    Alterado o assunto processual

  • 08/02/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/01/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2023 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/01/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023

  • 20/01/2023 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023

  • 20/01/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 15/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 11:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/01/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/01/2023 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 20:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/11/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 21:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 22:20

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 22:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FLORIANO GREBOGGI JUNIOR

  • 08/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0015095-25.2015.8.16.0034 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Incolumidade Pública Data da Infração:   23/12/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JACIRA NOBRES DA CONCEIÇÃO Réu(s):   João Maria de Moura Charquett   1.

    Acolho o parecer retro e, com fulcro no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, julgo extinta a punibilidade do acusado JOÃO MARIA DE MOURA CHARQUETT, com relação ao crime previsto no artigo 147 do CP, por falta de interesse de agir, caracterizada pela perda superveniente de seu objeto.

    A ação criminal prosseguirá com relação ao crime de incêndio majorado. 2.

    Requisite-se a devolução do mandado expedido à #85.1, devidamente cumprido, sob pena de instauração de PAD em face do Oficial de Justiça, em razão do tempo transcorrido desde a expedição até a atualidade.

    Intimações e diligências necessárias.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 27/04/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/03/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 11:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/04/2020 17:57

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2020 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 12:26

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 07/12/2018 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2018 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2018 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 17:35

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2018 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2018 16:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FLORIANO GREBOGGI JUNIOR

  • 28/07/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 13:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2018 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FLORIANO GREBOGGI JUNIOR

  • 29/05/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2017 18:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2017 15:51

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 15:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 16:49

    Recebidos os autos

  • 28/03/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2017 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 18:45

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2017 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2017 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/03/2017 16:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/03/2017 15:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/03/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2017 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/03/2017 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 13:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/03/2017 13:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/03/2017 13:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/03/2017 13:22

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 13:22

    Juntada de PARECER

  • 14/03/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 14:25

    APENSADO AO PROCESSO 0000439-29.2016.8.16.0034

  • 23/01/2016 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/01/2016 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 09:57

    Recebidos os autos

  • 15/01/2016 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/01/2016 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2016 15:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/01/2016 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2016 15:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/01/2016 15:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2016 15:21

    Recebidos os autos

  • 07/01/2016 15:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2016 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2016 12:18

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2015 13:34

    Recebidos os autos

  • 27/12/2015 13:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/12/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2015 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2015 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/12/2015 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/12/2015 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/12/2015 19:52

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/12/2015 15:31

    Expedição de Mandado

  • 25/12/2015 13:38

    Recebidos os autos

  • 25/12/2015 13:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/12/2015 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2015 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/12/2015 11:47

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/12/2015 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2015 16:18

    Recebidos os autos

  • 24/12/2015 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2015 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2015 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/12/2015 14:04

    Recebidos os autos

  • 24/12/2015 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/12/2015 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000336-97.2006.8.16.0090

Banco do Brasil S/A

Xapuri Industria de Tintas e Vernizes Lt...

Advogado: Thais Aparecida Corneta

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0010473-24.2020.8.16.0034

Douglas Cavalcante Feitoza

Santander Leasing S.A. Arrendamento Merc...

Advogado: Jorge de Souza Ii

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2020 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0002251-59.2011.8.16.0074

Banco do Brasil S/A

Valmor Zonta

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002251-59.2011.8.16.0074

Valmor Zonta

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marco Antonio Barzotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005843-06.2020.8.16.0104

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rafael da Silva

Advogado: Muricy Marinho da Rocha Loures Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2021 10:25

Exibir Processo