TJPR - 0003599-53.2012.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIANE VANELLI

CPF *61.***.*58-72

Advogados

MYLA BRITO BUSATO

OAB: 64665/PR

CPF *63.***.*22-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2023 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2022 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/10/2022 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 28/10/2022 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 28/10/2022 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 20/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 15:32

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/07/2022 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/06/2022 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 17:28

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/06/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/03/2022 16:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2021 14:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/10/2021 19:28

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003599-53.2012.8.16.0147   Processo:   0003599-53.2012.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   01/08/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JUSTICA PUBLICA Réu(s):   JOSIANE VANELLI  

    Vistos.

    Verifique a Secretaria se houve resposta ao mensageiro de seq. 129.1.

    Em caso negativo, diligencie-se junto à Vara Cível desta Comarca, solicitando em reiteração cópia das sentenças prolatadas nos autos 1951-82.2005.8.16.0147, 2348-73.2007.8.16.0147 e 689-05.2002.8.16.0147.

    Com a juntada das sentenças aos autos, intime-se a defesa para, querendo, manifestar-se em 05 dias.

    Após, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 dias.

    Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público e, após, intime-se a defesa do acusado para a mesma finalidade.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, 03 de setembro de 2021.   Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito

  • 14/09/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003599-53.2012.8.16.0147   Processo:   0003599-53.2012.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra a Flora Data da Infração:   01/08/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JUSTICA PUBLICA Réu(s):   JOSIANE VANELLI  

    Vistos.

    Trata-se de ação penal proposta em desfavor de JOSIANE VANELLI PASTRE pela prática, em tese, do crime previsto no art. 38-A da Lei nº 9.605/98 c/c artigo 49, parágrafo único, do Decreto Lei nº 6.514/2008.

    A denúncia foi recebida no dia 02/09/2016 (seq. 10.1).

    As testemunhas já foram ouvidas e a ré interrogada (seq. 77, 99.11 e 121.2) Os antecedentes criminais da ré foram atualizados no seq. 125.1.

    O Ministério Público requereu a conversão do feito em diligência, para que a Vara Cível proceda a juntada das sentenças prolatadas nos autos 1951-82.2005.8.16.0147, 2348-73.2007.8.16.0147 e 689-05.2002.8.16.0147 para posterior apresentação de alegações finais (seq. 125.1). É o relato.

    Visando atender ao princípio da ampla defesa, junte-se aos autos cópia das sentenças prolatadas nos autos 1951-82.2005.8.16.0147, 2348-73.2007.8.16.0147 e 689-05.2002.8.16.0147, solicitando os documentos junto à Vara Cível desta Comarca se necessário.

    Com a juntada das sentenças aos autos, intime-se a defesa para, querendo, manifestar-se em 05 dias.

    Após, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 dias.

    Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público e, após, intime-se a defesa do acusado para a mesma finalidade.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, 03 de março de 2021.   Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

  • 27/04/2021 16:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 21:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 16:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/02/2021 14:01

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 22/02/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 15:42

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:38

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 01/02/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 14:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 15:09

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 30/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 19:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2020 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 13:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 11:50

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 04/05/2020 21:06

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 16:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/04/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 11:32

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 13:27

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/10/2019 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2019 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 11:40

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 17:03

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2019 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/05/2019 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2019 18:22

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2019 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2019 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2018 17:30

    Recebidos os autos

  • 07/04/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 08:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2018 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/03/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 15:24

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 26/03/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 16:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2017 17:59

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 15:51

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2017 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2017 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 18:05

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/10/2017 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 12:50

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 30/10/2017 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 14:20

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/06/2017 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 13:57

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 15/05/2017 18:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/05/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 13:43

    Recebidos os autos

  • 27/04/2017 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2017 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 13:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2017 16:49

    APENSADO AO PROCESSO 0001490-66.2012.8.16.0147

  • 25/01/2017 17:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/01/2017 18:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 17:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2016 17:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/09/2016 13:44

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2016 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2016 14:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/08/2016 13:46

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 15:26

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 29/08/2016 15:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/08/2016 15:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/08/2016 15:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/08/2016 15:21

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2016 12:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2012

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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