12/06/2023 14:37

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
07/06/2023 13:14

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
14/04/2023 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 21:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 21:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
20/03/2023 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 19:00

Juntada de Certidão
05/02/2023 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2022 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2022 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 16:17

INDEFERIDO O PEDIDO
10/11/2022 01:08

Conclusos para decisão
09/11/2022 20:37

Juntada de Certidão
28/09/2022 21:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2022 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 22:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 22:47

Juntada de Certidão
12/09/2022 22:35

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:56

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:54

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/07/2022 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2022 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
15/06/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/05/2022 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
05/05/2022 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2022 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av.

Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033202-95.2016.8.16.0030 Processo: 0033202-95.2016.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$34.366,76 Polo Ativo(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ A. Considerando a concordância das partes, o silêncio do parquet, e decisão de evento nº116, homologo conta de evento nº 107, e extratos de eventos nº 94 e 76.

B.

Oportunamente, expeça-se precatório requisitório de natureza comum para o pagamento da totalidade das CDA's de evento nº 76.3/76.7 e custas de evento nº 107 e de sua expedição, e RPV para o pagamento dos honorários advocatícios de evento nº 94.1 e custas de sua expedição C.

Suspenda-se o feito pelo prazo legal para o pagamento do RPV.

D.

Expedido o Precatório e o RPV, intime-se o Município para suspender a atualização dos créditos tributários e dos honorários observado o período de graça constitucional (art. 100, §5º, CF), após o qual o valor do precatório será atualizado exclusivamente pela central de precatório segundo os parâmetros do título até a data do efetivo pagamento.

E.

Autorizo, desde já, a expedição de alvará/ofício de transferência do valor a ser depositado ao credor, caso haja requerimento nesse sentido.

F.

Pago o RPV e nada mais sendo requerido, aguardem-se os autos em arquivo até o pagamento do precatório.

Diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, 11 de fevereiro de 2022.

WENDEL FERNANDO BRUNIERI Juiz de Direito
15/02/2022 19:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 19:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 08:26

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
11/02/2022 01:03

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2021 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av.

Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033202-95.2016.8.16.0030 Processo: 0033202-95.2016.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$34.366,76 Polo Ativo(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ O Estado do Paraná requer a aplicação, nos presentes autos, do disposto na Lei n° 20713/2021 de 23 de setembro de 2021, em seu artigo 15, a qual concedeu isenção ao Estado do Paraná e suas autarquias em relação ao pagamento de custas, também alterando o teor do art. 21 da Lei 6149/1970, incluindo-lhe parágrafo único.

Tal pedido não comporta deferimento, porquanto não se aplica ao caso em tela.

Ocorre que a Lei 20713/2021 de 23 de setembro de 2021 dispõe sobre a "concessão e manutenção de aposentadoria aos serventuários da justiça e aos titulares de serviços notariais e registrais do Paraná, não remunerados pelos cofres públicos e das outras providências.” Portanto, depreende-se que a mencionada isenção do pagamento de custas aplica-se apenas aos casos relacionados à aposentadoria de que trata referida lei, não sendo esta a situação do presente processo.

Por se tratar de lei específica (dispõe sobre aposentadoria, no caso), sua interpretação deve se dar de maneira restritiva e pontual.

Em outras palavras, o Estado do Paraná estaria isento do pagamento de custas relacionadas à concessão ou manutenção de aposentadoria de serventuários da justiça e titulares de serviços notariais e registrais do Paraná, e não a todo e qualquer processo judicial em que o Estado do Paraná seja parte.

Assim, ante a fundamentação exposta, indefiro o petitório de ev. 112.

Intimem-se para ciência da presente.

Não havendo novos questionamentos, retornem para homologação dos cálculos.

Diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, 01 de dezembro de 2021. Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito
06/12/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 17:10

INDEFERIDO O PEDIDO
17/11/2021 08:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 01:04

Conclusos para decisão
16/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 10:35

Recebidos os autos
18/10/2021 10:35

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
18/10/2021 08:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 16:34

Juntada de INFORMAÇÃO
03/08/2021 15:22

Juntada de INFORMAÇÃO
22/06/2021 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/06/2021 14:54

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:29

Recebidos os autos
18/06/2021 16:29

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
18/06/2021 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 17:00

Juntada de INFORMAÇÃO
08/06/2021 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 22:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033202-95.2016.8.16.0030 Processo: 0033202-95.2016.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$34.366,76 Polo Ativo(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I - Ao Município para incluir o valor dos honorários advocatícios.

II - Em seguida ao Estado para que se manifeste sobre os valores.

III - Desde já, remetam-se os autos ao Contador para o cálculo das custas processuais a serem incluídas no Precatório.

IV - Com o retorno, intimem-se as partes sobre a conta de custas.

V - Cumpridos os itens anteriores, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Foz do Iguaçu, 29 de abril de 2021. Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito
04/05/2021 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/05/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 12:29

Conclusos para decisão
28/04/2021 15:01

Recebidos os autos
28/04/2021 15:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/04/2021 10:52

Recebidos os autos
28/04/2021 10:52

Juntada de Certidão
27/04/2021 09:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033202-95.2016.8.16.0030 Processo: 0033202-95.2016.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$34.366,76 Polo Ativo(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Intime-se o Ministério Público, com prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste nos autos, sendo este um requisito necessário para a expedição de precatório requisitório.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, 26 de abril de 2021. Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito
26/04/2021 17:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 01:05

Conclusos para decisão
23/04/2021 07:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 07:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2021 19:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 17:01

Recebidos os autos
25/03/2021 17:01

Juntada de Certidão
24/03/2021 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 19:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2021 19:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/03/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
17/03/2021 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2021 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 11:29

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
21/01/2021 12:57

Conclusos para decisão
20/01/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2020 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2020 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2020 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 11:14

Conclusos para decisão
29/10/2020 07:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2020 07:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2020 13:23

Conclusos para decisão
18/09/2020 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 18:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/07/2020 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/07/2020 13:14

Recebidos os autos
21/07/2020 13:14

Juntada de Certidão
20/07/2020 12:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/07/2020 15:42

CONCEDIDO O PEDIDO
14/07/2020 01:00

Conclusos para despacho
13/07/2020 20:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/07/2020 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 13:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/05/2020 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 13:04

Juntada de Certidão
15/05/2020 13:01

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004284-47.2017.8.16.0030
22/05/2017 12:53

Cancelada a movimentação processual
07/03/2017 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2017 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2017 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2017 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2017 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2017 16:49

PROCESSO SUSPENSO
23/02/2017 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 12:56

Conclusos para despacho
17/02/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 13:50

Juntada de Certidão
16/02/2017 13:39

APENSADO AO PROCESSO 0004284-47.2017.8.16.0030
16/02/2017 11:01

Conclusos para despacho
09/02/2017 19:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2017 18:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/11/2016 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2016 13:21

Conclusos para despacho
09/11/2016 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2016 14:50

Recebidos os autos
08/11/2016 14:50

Distribuído por sorteio
04/11/2016 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/11/2016 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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