TJPE - 0092345-79.2022.8.17.2001

1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital - Secao a

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Polo Ativo

Partes

ANA CECILIA DIAS MARQUES DOS SANTOS

CPF *28.***.*32-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0036-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 22:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 19:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/01/2025 00:38

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

    Des.

    Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0092345-79.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ANA CECILIA DIAS MARQUES DOS SANTOS RÉU: BRADESCO SAUDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192806034, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc ...

    Em atenção aos petitórios de ID nº 168221756 e 181772247 , por meio dos quais a parte demandada faz pedido de produção de prova pericial, visando esclarecer se há urgência ou emergência no procedimento bucomaxilofacial de "Osteotomias Alvéolo Palatinas" e "Osteoplastia de Mandíbula", se todos os materiais solicitados para a realização do procedimento são efetivamente necessários, e, ainda, se a natureza do referido procedimento é predominantemente médica ou odontológica.

    Ao pleitear a realização de perícia, justifica que a complexidade e especificidade do procedimento necessitam de um esclarecimento técnico detalhado sobre os pontos indicados, de forma a subsidiar a avaliação do juiz quanto à adequação do tratamento e à natureza do ato cirúrgico.

    DECIDO.

    Entendo que a produção da prova pericial não se mostra necessária para o deslinde da questão.

    A caracterização de urgência ou emergência é uma questão que, em princípio, pode ser resolvida com base nos documentos já constantes nos autos, como relatórios e laudos de profissionais da área.

    Já quanto à dúvida sobre a necessidade dos materiais solicitados, cabe observar que, salvo em situações excepcionais, é de competência do médico ou cirurgião responsável pela indicação do tratamento decidir sobre os insumos a serem utilizados, com base em seu conhecimento técnico e na experiência clínica.

    Da mesma forma, para definir a natureza do procedimento, seja ele predominantemente médico ou odontológico, é igualmente passível de apreciação com base nos laudos técnicos que acompanham o pedido de tratamento.

    A distinção entre atos médicos e odontológicos, quando não for clara e precisa, pode ser feita com base em documentos técnicos.

    A perícia, nesse caso, não se apresenta imprescindível, visto que a análise já pode ser realizada pelos elementos de prova existentes nos autos.

    Diante do exposto, considerando que os elementos de prova presentes nos autos são suficientes para a compreensão da matéria discutida, indefiro o pedido de produção de prova pericial.

    A decisão pode ser reavaliada caso surjam novos elementos ou circunstâncias que justifiquem a necessidade de uma análise mais aprofundada.

    Intimem-se as partes da presente decisão.

    Transcorridos 15 (quinze) dias das intimações sem que nada seja apresentado, voltem-me conclusos para julgamento.

    P.R.I.

    RECIFE, 17 de janeiro de 2025.

    Juiz(a) de Direito " RECIFE, 29 de janeiro de 2025.

    LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

  • 29/01/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 06:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2025 06:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/01/2025 11:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/01/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 08:44

    Conclusos para o Gabinete

  • 13/09/2024 03:13

    Decorrido prazo de ANA CECILIA DIAS MARQUES DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 03:13

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 13:52

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

  • 12/09/2024 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 10/09/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 10:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2024 10:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 17:11

    Conclusos para o Gabinete

  • 01/05/2024 00:59

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 09:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 16:42

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 05/09/2023 20:26

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/08/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:02

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 13:54

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 01/12/2022 23:01

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 10/11/2022 21:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 21:31

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 09/11/2022 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 18:29

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 09/11/2022 18:29

    Expedição de citação.

  • 09/11/2022 18:28

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2022 15:48

    Juntada de Petição de ações processuais\contestação

  • 09/11/2022 11:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/11/2022 14:28

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 03/11/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de requerimento

  • 28/10/2022 15:27

    Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 19:54

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 20/10/2022 15:42

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 20/10/2022 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2022 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2022 12:37

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 20/10/2022 12:37

    Expedição de intimação.

  • 20/10/2022 12:36

    Expedição de intimação.

  • 20/10/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 12:11

    Outras Decisões

  • 28/09/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/08/2022 12:32

    Expedição de intimação.

  • 27/08/2022 19:55

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/08/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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