TJPR - 0033772-12.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEANDRO GUIMARAES DE SOUZA

CPF *81.***.*17-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANAINA RENATA MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:49

    Homologada a Transação

  • 14/09/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA RENATA MONTEIRO

  • 08/08/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA RENATA MONTEIRO

  • 30/06/2022 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA RENATA MONTEIRO

  • 24/06/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:08

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/06/2022 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/03/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

  • 17/03/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 16:26

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO GUIMARÃES DE SOUZA

  • 15/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA RENATA MONTEIRO

  • 11/03/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 22:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 08:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 08:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 18/01/2022 13:09

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/01/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 19:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 08:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 23/11/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2021 18:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/11/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:57

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 18:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2021 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/10/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 17:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 06:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/08/2021 11:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/07/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/07/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033772-12.2019.8.16.0019   Processo:   0033772-12.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$6.000,00 Polo Ativo(s):   Leandro Guimarães de Souza Polo Passivo(s):   JANAINA RENATA MONTEIRO Sentença   I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de reparação de danos que, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, comporta julgamento no estado em que se encontra.

    Em suma, alega a parte autora que a parte ré efetuou publicação pejorativa acerca de sua pessoa, através da rede social denominada Facebook, que teria gerado repercussão negativa quanto à sua imagem, razão pela qual teria sofrido danos morais, pelos quais requer compensação.

    Citada, a parte ré impugnou a pretensão, alegando a inexistência de danos morais.

    Pois bem.

    Compulsando os autos, vê-se que a parte autora juntou aos autos telas da rede social (itens 1.6 a 1.8), cujos teores evidenciam: (i) publicação que menciona expressamente o seu nome, e efetivamente direcionadas à sua pessoa, considerando o fato incontroverso de anterior relacionamento amoroso entre as partes; (ii) palavras que, efetivamente, apresentam conteúdo difamatório (e até calunioso); (iii) repercussão negativa entre pessoas que, inclusive, lançaram comentários na referida publicação, expressando juízo de valor negativo acerca da pessoa do autor.

    Portanto, tem-se que logrou êxito a parte autora quanto à comprovação dos fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, CPC).

    A parte ré, por sua vez, deixou de trazer qualquer elemento probatório aos autos, falhando, portanto, quanto ao ônus lhe imposto pelo art. 373, II, CPC, no que tange à comprovação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, na medida em que deixou de trazer qualquer elemento probatório aos autos.

    Destarte, é imperioso reconhecer a configuração de danos morais in casu, em consonância com o entendimento do E.

    TJ-PR: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    OFENSA PUBLICADA NA REDE SOCIAL FACEBOOK.

    NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

    NÃO VERIFICADA.

    INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.

    AFASTADA.

    DESNECESSIDADE DE PROVA COMPLEXA.

    COMENTÁRIO OFENSIVO EM PUBLICAÇÃO DE TERCEIRO.

    PALAVRAS QUE OFENDEM DIREITOS DA PERSONALIDADE E EXTRAPOLAM O DIREITO DE CRÍTICA.

    DANO MORAL CONFIGURADO.

    VALOR FIXADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (TJ-PR - 1ª Turma Recursal - 0003463-13.2017.8.16.0137 – Porecatu - Rel.

    Juiz Nestario da Silva Queiroz - D.J. 17/08/2020).

    Grifei.

    O autor teve direitos inerentes à sua personalidade agredidos por ocasião do infortúnio, fazendo jus a uma compensação monetária que, ao menos, possa minimizar tais sofrimentos.

    No que tange ao quantum indenizatório, vale ressaltar que o valor deve ser analisado de acordo com as circunstâncias do caso concreto, tais como a gravidade do fato, a repercussão do dano, o grau de culpa do ofensor e a situação econômico-financeira dos litigantes, de forma a representar uma satisfação capaz de amenizar o sofrimento causado à vítima, sem, contudo, significar seu enriquecimento ilícito.

    Por outro lado, vale frisar que para que a contrapartida pecuniária tenha eficácia, não poderá ser tão inexpressiva a ponto de não cumprir, sequer, a sua função inibitória.

    A reparação deverá, portanto, atender ao duplo objetivo de compensar a vítima e afligir, ainda que razoavelmente, o autor do dano.

    Deste modo, considerando as peculiaridades do caso concreto, arbitro a reparação a título de dano moral em R$ 3.000,00 (três mil reais).   III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, a fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, valor que deverá ser corrigido pela média INPC/IGP-DI a partir da presente decisão (Súmula nº 362 do STJ), bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do evento danoso (27/08/2019).

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos temos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Resolve-se a lide nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    João Campos Fischer Juiz de Direito

  • 27/07/2021 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2021 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033772-12.2019.8.16.0019   Processo:   0033772-12.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$6.000,00 Polo Ativo(s):   Leandro Guimarães de Souza Polo Passivo(s):   JANAINA RENATA MONTEIRO Sentença Tendo em vista o problema técnico alegado pela parte autora e considerando que a parte ré não havia sido intimada pessoalmente, relevo o não comparecimento das partes.

    Renove-se a intimação das partes para que informem se pretendem produzir prova em audiência.

    Em caso negativo, voltem conclusos para sentença.  Em caso positivo, designe-se nova audiência de instrução.

    Int.  Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   João Campos Fischer Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA RENATA MONTEIRO

  • 16/03/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 11:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 20:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 09:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 09:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 10:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA RENATA MONTEIRO

  • 03/11/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 18:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/10/2020 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/10/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 18:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/10/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2020 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2020 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 06/05/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA RENATA MONTEIRO

  • 05/05/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 19:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/04/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/10/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA RENATA MONTEIRO

  • 24/10/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO GUIMARÃES DE SOUZA

  • 21/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/10/2019 11:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/10/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA RENATA MONTEIRO

  • 07/10/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/09/2019 14:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2019 12:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/09/2019 11:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2019 11:19

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 10:46

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2019 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032502-36.2017.8.16.0014

Julia Aparecida Martins

Banco do Brasil S/A

Advogado: Matheus Henrique Barroso

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0026192-48.2016.8.16.0014

Premier Imoveis Solucoes Imobiliarias Lt...

Jose Carlos Vasconcellos

Advogado: William Cesar Aparecido Gomes da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0030419-82.2010.8.16.0017

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jose Carlos Pereira Marconi da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2019 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0071562-60.2010.8.16.0014

Vibra Energia S.A

Luciana Sampaio Duim

Advogado: Airvaldo Natal Stela Alves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042833-53.2012.8.16.0014

Perfibras - Industria e Comercio de Alum...

Supergasbras Energia LTDA

Advogado: Alexsandro Reverte Quinteiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2023 10:15

Exibir Processo