TJPR - 0031529-57.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE CZAPLINSKI

CPF *29.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 18:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/06/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 23/05/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 22:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 11:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2022 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2022 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2022 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/01/2022 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE CZAPLINSKI

  • 27/10/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

      DECISÃO Uma vez que as partes concordam quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, requisite-se o pagamento à autoridade requerida, mediante requisição de pequeno valor, conforme determinado no §3º, inc.

    II do art. 535 do CPC/2015, combinado com o art. 13 e seus parágrafos da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, se houver, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do TJ/PR.

    Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para as providências de expedição de alvará.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 01/10/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 20:15

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/09/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2021 18:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/06/2021 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 21:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2021

  • 22/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE CZAPLINSKI

  • 21/05/2021 22:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 27/04/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2021 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/03/2021 11:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/03/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 22:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 20:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 19:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2020 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/10/2020 10:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2020 10:36

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/10/2020 20:47

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 20:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 20:47

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2020 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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