TJPR - 0000335-26.2021.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SILVEIRA RODRIGUES

CPF *03.***.*67-97

Advogados

ANDRE FABIANO DIAS VINCE

OAB: 30478/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2025 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2025 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/06/2025 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:36

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 17:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/04/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL SILVEIRA RODRIGUES

  • 15/04/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/04/2025 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2025 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/04/2025 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2025

  • 14/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 12:56

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 12:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2025 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2025 17:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 31/03/2025 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2025 12:27

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 12:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2025 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2025 18:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/03/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/03/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/02/2025 14:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/12/2024 17:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/11/2024 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/10/2024 13:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/09/2024 17:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/08/2024 12:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/07/2024 15:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/06/2024 13:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/05/2024 15:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/05/2024 12:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/03/2024 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/03/2024 15:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/02/2024 14:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/12/2023 12:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/11/2023 14:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/10/2023 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/09/2023 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/08/2023 18:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/08/2023 18:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/06/2023 12:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/05/2023 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/05/2023 12:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/03/2023 17:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/02/2023 16:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/02/2023 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/12/2022 14:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/11/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/10/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/09/2022 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/09/2022 15:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/08/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 16:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/05/2022 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/05/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/03/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 15:35

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 28/03/2022 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2022 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:18

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CRIMINAL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3572-8770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000335-26.2021.8.16.0175   Processo:   0000335-26.2021.8.16.0175 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Lesão leve Data da Infração:   10/03/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALEX FERNANDO BELINELLI Estado do Paraná Indiciado(s):   RAFAEL SILVEIRA RODRIGUES Vistos,   I.

    Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria, que recaem sobre o acusado.

    Assim, e preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP recebo a denúncia.   II.

    Havendo proposta do benefício de suspensão condicional, postergo o prazo para apresentação de defesa preliminar.   III.

    Agende-se audiência para referida finalidade, conforme portaria de atos ordinatórios e cite-se o acusado.   IV.  Não sendo aceita a proposta, na própria audiência, intime-se o réu para oferecimento de defesa preliminar no prazo de dez dias.   V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no CN.   VI.

    Verifique-se a existência de apreensão nos presentes autos.   Em caso positivo, promova-se o cadastro no sistema e no CNJ.   VII.

    Havendo objeto apreendido nos autos, intimem-se as partes para manifestação, e sendo constatado o desinteresse, inclua-se o objeto apreendido em procedimento de descarte.   VIII.

    Atente-se a Secretaria aos processos que envolvem crimes de natureza sexual, praticados no âmbito doméstico ou envolvendo incapazes.     Nestes casos, promova-se a anotação de "Segredo de Justiça".   IX.

    Intimem-se e diligências necessárias.

    Uraí, (data da assinatura digital).   Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

  • 03/03/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/03/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 16:21

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 03/03/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2022 16:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2022 16:07

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/03/2022 16:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/03/2022 16:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/03/2022 14:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 07:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 09:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CRIMINAL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1555 Autos nº. 0000335-26.2021.8.16.0175   Processo:   0000335-26.2021.8.16.0175 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Lesão leve Data da Infração:   10/03/2021 Vítima(s):   ALEX FERNANDO BELINELLI Estado do Paraná Indiciado(s):   RAFAEL SILVEIRA RODRIGUES   I.

    REQUISITE-SE a certidão de antecedentes criminais à Justiça Federal e ao Sistema Oráculo do Tribunal de Justiça.     II.

    Após, abra-se vista ao i. representante do Ministério Público para análise do cabimento da proposta de suspensão condicional do processo e/ou ANPP.     III.

    Diligências necessárias.

    Uraí, (data da assinatura digital).   Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

  • 27/04/2021 14:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/03/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 13:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:23

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/03/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/03/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 12:08

    Alterado o assunto processual

  • 12/03/2021 12:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/03/2021 12:08

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 11/03/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 15:55

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/03/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/03/2021 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 11:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/03/2021 10:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/03/2021 08:05

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 08:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2021 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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