STJ - 0007380-06.2009.8.16.0045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Processo:   0007380-06.2009.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$150.000,00 Autor(s):   PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Réu(s):   CASAGRANDE & CEZAROTTO CLARY ANGELO CASAGRANDE MARILENA CAZAROTTO CASAGRANDE A sentença condenou a requerida (seq.77): a) reintegração a autora dos equipamentos não devolvidos; b) pagamento de multa contratual por descumprimento da meta, de 6% entre a diferença das quantidades de produtos prometidos à venda e os efetivamente vendidos, com base nos 12 meses, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária atrelada ao INPC/IBGE, incidentes desde a data da rescisão do contrato; c) para os equipamentos perdidos, fica desde já deferida a confecção de planilha com valor equivalente à época, que deverá ser ressarcido na forma de perdas e danos, em oportuna liquidação, deferindo a conversão da reintegração em perdas e danos; d) ofício ao IAP para tomar ciência da sentença e acompanhar a retirada dos equipamentos; e) condenou a requerida em custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, suspensos ante o deferimento da gratuidade judicial a ré.

O acórdão apenso reformou parcialmente a sentença (seq.92):  a) reduziu a multa a 50% do apurado em liquidação de sentença; b) manteve a fixação dos honorários advocatícios de 15%, condenando a requerida em 65% e o autor em 35%.

Os embargos de declaração foram rejeitados, inadmitido o Recurso Especial e o agravo em Recurso Especial não foi provido, majorando os honorários advocatícios 15% sobre o percentual já arbitrado na origem em desfavor da requerida.

Requerida manifestou na intimação da autora para apresentar relação das quantidades de produtos efetivamente vendidos pela autora a ré (seq.107).

Requerida apresentou cumprimento de sentença de honorários advocatícios (seq.110). É O RELATO DO NECESSÁRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

I.

Dos honorários advocatícios.

A requerida apresentou cumprimento de sentença de honorários advocatícios indicando crédito de R$ 105.206,05.

A sentença dispôs claramente a necessidade de liquidação de sentença para apurar o valor devido.

Outrossim, a sentença fixou os honorários advocatícios sobre o valor da condenação, os quais tiveram a proporção reformada no acórdão e majorados em desfavor da requerida no acórdão do agravo em Recurso Especial.

Assim, o cumprimento de sentença necessita de liquidação da sentença para apuração do valor devido por ambas as partes, mesmo porque a requerida não observou estritamente a proporção devida.

Friso ainda, que ambas as partes foram condenadas em honorários advocatícios, para evitar tumulto processual, cumpre a requerida proceder em autos próprios e distintos, mas apenso a apresente, a cobrança dos honorários advocatícios devidos pela autora.

Portanto, indefiro o cumprimento de sentença dos honorários advocatícios devidos pela autora.

II.

Da liquidação de sentença. 1.

Procedam-se com as anotações necessárias para liquidação de sentença. 2.

Indefiro a intimação da autora para apresentar relação das quantidades de produtos efetivamente vendidos pela autora a ré, pois esta tem em seu poder a quantidade de produtos efetivamente adquiridos da autora, cumprindo a mesma, caso assim entenda, proceder com a liquidação da sentença. 3.

Intimem as partes para apresentar liquidação de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

No silêncio, ao arquivo com as baixas e anotações necessárias, onde passará a correr a prescrição intercorrente.

Intimem.

Diligências necessárias.   Arapongas, 17 de setembro de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito    

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007380-06.2009.8.16.0045   Processo:   0007380-06.2009.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$150.000,00 Autor(s):   PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Réu(s):   CASAGRANDE & CEZAROTTO CLARY ANGELO CASAGRANDE MARILENA CAZAROTTO CASAGRANDE Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo comum de 15 dias.  Nada requerido, à conta de custas intimando-se ambas as parte para pagamento, de acordo com o fixado em sede de apelação.

Dil.

Nec.  Arapongas, 06 de abril de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito