TJPR - 0007326-97.2020.8.16.0160
1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:46
Juntada de Certidão
-
16/08/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
16/08/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO LOPES
-
16/08/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FERTOS INCORPORAÇÕES S/A
-
16/08/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
29/07/2025 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2025 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2025 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2025 12:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2025 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 14:27
Juntada de Certidão
-
13/07/2025 11:50
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
09/07/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
09/07/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
26/06/2025 00:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2025 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2025 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2025 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2025 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2025 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 01:05
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 10:18
Juntada de Certidão
-
25/01/2025 04:04
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
22/01/2025 03:13
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
21/01/2025 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2025 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2025 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2024 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2024 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2024 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO LOPES
-
16/12/2024 22:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2024 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 11:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/10/2024 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/09/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
06/09/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
05/09/2024 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2024 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2024 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2024 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2024 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2024 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2024 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 08:05
Juntada de LAUDO
-
28/06/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/06/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
07/06/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE FERTOS INCORPORAÇÕES S/A
-
07/06/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO LOPES
-
29/05/2024 20:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2024 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2024 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2024 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2024 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2024 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/05/2024 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 13:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/05/2024 06:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/05/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
29/04/2024 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 12:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/04/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE FERTOS INCORPORAÇÕES S/A
-
25/04/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO LOPES
-
17/04/2024 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 20:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2024 09:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2024 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 18:30
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
14/11/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
10/11/2023 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO LOPES
-
09/11/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE FERTOS INCORPORAÇÕES S/A
-
07/11/2023 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2023 22:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2023 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 18:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 07:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/10/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/09/2023 19:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2023 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2023 08:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE FERTOS INCORPORAÇÕES S/A
-
02/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
02/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO LOPES
-
02/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
02/09/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO LOPES
-
02/09/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE FERTOS INCORPORAÇÕES S/A
-
02/09/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
26/08/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
24/08/2023 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2023 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 19:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2023 19:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2023 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/08/2023 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 11:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
10/08/2023 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2023 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2023 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2023 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2023 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 17:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/08/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 15:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/07/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/07/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2023 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/07/2023 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/07/2023 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/07/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE FERTOS INCORPORAÇÕES S/A
-
21/06/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO LOPES
-
21/06/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE FERTOS INCORPORAÇÕES S/A
-
21/06/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO LOPES
-
20/06/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE FERTOS INCORPORAÇÕES S/A
-
19/06/2023 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:05
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/06/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
17/06/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
16/06/2023 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
15/06/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
12/06/2023 19:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2023 18:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2023 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2023 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
30/05/2023 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 12:27
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
29/05/2023 17:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/05/2023 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 17:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/05/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 16:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/05/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/04/2023 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2023 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2023 14:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/04/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
12/04/2023 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
04/04/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
31/03/2023 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
31/03/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
28/03/2023 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2023 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2023 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/03/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2023 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 15:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/03/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 18:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/02/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
31/01/2023 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2023 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2023 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2022 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2022 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2022 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 12:13
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
11/11/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO LOPES
-
11/11/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
11/11/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE FERTOS INCORPORAÇÕES S/A
-
10/11/2022 13:26
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/11/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
09/11/2022 08:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 13:56
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
08/11/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/11/2022 11:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/11/2022 11:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/11/2022 11:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/11/2022 11:06
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
08/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
04/11/2022 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2022 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2022 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2022 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 14:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/10/2022 14:06
Recebidos os autos
-
28/10/2022 14:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/10/2022 14:06
Distribuído por sorteio
-
28/10/2022 13:40
Recebido pelo Distribuidor
-
28/10/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/10/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
27/10/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
24/10/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2022 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2022 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2022 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 14:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/10/2022 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2022 15:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/10/2022 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2022 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2022 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 13:48
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
28/06/2022 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2022 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
20/06/2022 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 11:56
Recebidos os autos
-
02/06/2022 11:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/06/2022 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 15:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/05/2022 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2022 15:46
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
26/05/2022 15:29
Processo Reativado
-
05/05/2022 14:53
Recebidos os autos
-
05/05/2022 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022
-
05/05/2022 14:53
Baixa Definitiva
-
05/05/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 17:18
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
-
13/04/2022 15:53
Recebidos os autos
-
13/04/2022 15:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/04/2022 10:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/04/2022 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE FERTOS INCORPORAÇÕES S/A
-
29/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO LOPES
-
26/03/2022 00:52
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
25/03/2022 01:22
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
25/03/2022 01:21
DECORRIDO PRAZO DE BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
-
16/03/2022 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 07:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
03/03/2022 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007326-97.2020.8.16.0160 Processo: 0007326-97.2020.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$62.500,00 Autor(s): ALEKSANDRO NUNES DE OLIVEIRA IVONETE MOREIRA DE ARAUJO Réu(s): ANTONIO APARECIDO LOPES BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
CAIXA SEGURADORA S/A FERTOS INCORPORAÇÕES S/A LELO IMÓVEIS LTDA.
Decisão 1.
O recurso de agravo de instrumento (0008631-43.2022.8.16.0000) foi julgado prejudicado pelo seguinte fundamento: "Determino a inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo passivo da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização nº 0007326- 97.2020.8.16.0160, em litisconsórcio com os demais réus, e a consequente remessa dos autos à Justiça Federal para regular processamento e julgamento da demanda.
Tendo em vista a inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no feito e o consequente deslocamento da competência para a Justiça Federal, nos termos do art. 109, Inciso I da CF/88, reputo prejudicado o presente Agravo de Instrumento." 2.
Assim sendo, atenda-se ao estipulado pelo juízo ad quem e, após, remetam-se os autos para a Justiça Federal. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Sarandi, data da assinatura digital.
Ketbi Astir José Juíza de Direito -
25/02/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 15:06
Declarada incompetência
-
25/02/2022 14:31
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/02/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/02/2022 19:07
PREJUDICADO O RECURSO
-
21/02/2022 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 22:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 12:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/02/2022 12:21
Recebidos os autos
-
18/02/2022 12:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/02/2022 12:21
Distribuído por sorteio
-
17/02/2022 15:32
Recebido pelo Distribuidor
-
17/02/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2022 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/02/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
15/02/2022 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2022 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 09:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/01/2022 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007326-97.2020.8.16.0160 Processo: 0007326-97.2020.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$62.500,00 Autor(s): ALEKSANDRO NUNES DE OLIVEIRA IVONETE MOREIRA DE ARAUJO Réu(s): ANTONIO APARECIDO LOPES BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
CAIXA SEGURADORA S/A FERTOS INCORPORAÇÕES S/A LELO IMÓVEIS LTDA.
Decisão Vistos em saneador. 1.
Cuidam-se os autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada IVONETE MOREIRA DE ARAÚJO e ALEXANDRO NUNVES DE OLIVEIRA em face de FERTOS INCORPORADORA S/A, LELO IMÓVEIS e ANTONIO APARECIDO LOPES e denunciados BERKLEY INTERNACIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A e CAIXA SEGURADORA S/A.
Proferido despacho inicial ao seq. 19.
Devidamente citada, a segunda requerida apresentou sua contestação (seq. 72), alegando, preliminarmente: a ilegitimidade passiva, a falta de interesse processual e a decadência.
O primeiro requerido, por sua vez, contestou a ação ao seq. 72, não alegando preliminares de mérito.
O terceiro requerido contestou o feito ao seq. 74, não alegando preliminares de mérito.
Sobreveio impugnação às contestações (seq. 81/82).
A primeira denunciada contestou o feito ao seq. 118, não alegando preliminares de mérito.
Por último, a última denunciada contestou o feito ao seq. 126, alegando, preliminarmente: a ilegitimidade passiva, a falta de interesse em agir e a prescrição.
Sobreveio impugnação às contestações (seq. 140/141).
Especificadas as provas (seq. 160/161/162/165/166).
Os autos vieram conclusos.
Passo ao saneamento. 2.
Por questão de ordem, passo à análise das preliminares arguidas.
A) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Alegam as requeridas Lelo Imóveis e Caixa Seguradora que são parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda.
Seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, este Juízo adota, para fins de análise das condições da ação, a Teoria da Asserção.
De acordo com esta, as condições da ação, dentre as quais está legitimidade da parte, devem ser apreciadas unicamente à luz da adução inicial.
E, consultando apenas os elementos elencados na inicial, é possível concluir que os requerentes não se equivocaram na escolha do polo passivo, Eles, em resumo, intentam a responsabilização e indenização pelos vícios construtivos sofridos no imóvel em questão.
Desta forma, as demais informações, trazidas com a defesa e com as provas, devem ser analisadas junto ao próprio mérito da demanda, podem ocasionar na procedência ou improcedência do feito, mas não à sua extinção prematura deste.
B) DA FALTA DE INTERESSE EM AGIR Alegam as requeridas Lelo Imóveis e Caixa que o feito deve ser extinto em razão da falta de interesse em agir, uma vez que, não comprovou o dano sofrido.
Seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, este Juízo adota, para fins de análise das condições da ação, a Teoria da Asserção.
De acordo com esta, as condições da ação, dentre as quais está o interesse em agir, devem ser apreciadas unicamente à luz da adução inicial.
E, consultando apenas os elementos elencados na inicial, é possível concluir que o requerente tem interesse em agir, qual seja, a responsabilização por eventuais vícios construtivos sofridos no imóvel.
Desta forma, as demais informações, trazidas com a defesa e com as provas, devem ser analisadas junto ao próprio mérito da demanda, podem ocasionar na procedência ou improcedência do feito, mas não à sua extinção prematura deste.
Assim, à luz da alegação inicial, o requerido possui interesse em agir, motivo pelo qual, rejeito a preliminar.
C) DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Alega a requerida a ocorrência de prescrição, na forma do art. 26 do CDC.
Em que pese referido artigo se referir à decadência, nenhum dos institutos remanesce nestes autos.
Inicialmente, tem-se que vícios construtivos são de caráter progressivo e não aparente, ao contrário do alegado pela requerida, além dos pedidos autorais terem cunho eminentemente indenizatório.
Portanto, o prazo aplicável é o do art. 27, do CDC, quinquenal.
Nesse sentido, se os primeiros sinais começaram a aparecer logo após a aquisição do imóvel, em junho de 2017, os requerentes teriam, supostamente, até julho de 2021 para requerer a reparação dos danos sofridos.
Consoante disposição expressa da legislação consumerista: “Art. 12.
O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”. “Art. 27.
Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria”.
Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRAZO PRESCRICIONAL INCIDENTE NO CASO CONCRETO É O QUINQUENAL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
FATO DO SERVIÇO E DO PRODUTO.
ART. 27 DO CDC.
AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.
PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº *10.***.*50-71, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 23/02/2018).
Em razão disso, rejeito ambas as preliminares arguida. 3.
Fixo como pontos controvertidos, sem prejuízo da expressa indicação – justificada – de outros pontos pelas partes, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil: a) dos vícios construtivos; b) dos danos materiais; c) dos danos morais; d) da obrigação de fazer. 4.
Mantenho o ônus probatório na forma prevista no art. 373 do Código de Processo Civil. 5.
Como é cediço, o STJ possui entendimento de que o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas de defesa. Por entender que seja necessária, determino a realização de prova pericial.
Para realização desta, nomeio como perito o Dr.
Adilson Gavioli, telefone: (44) 3269-1520, CPF: *68.***.*23-49, a qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, cujo pagamento ficará a cargo de ambas as partes, considerando que foi quem requereu a produção da prova. (art.95, §1º do CPC).
Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (mov. 9), caberá a parte ré adiantar os 50% dos honorários que deve custear.
Os outros 50% serão custeados pelo Estado.
Para tanto, o juízo, ao final do processo, expedirá certidão de dívida em favor do perito, a qual poderá ser prontamente executada. 5.1.
Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, cientificando-as de que deverão apresentar seus quesitos e eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, querendo, arguir ocasional impedimento/suspeição do perito (art. 465, § 1º, Código de Processo Civil). 5.2.
Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o sr.
Perito para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) dizer se aceita a nomeação; b) em caso de aceitação, fixar sua proposta de honorários; e c) informar para onde pretende sejam dirigidas suas intimações pessoais (§ 2º do art. 465 do Código de Processo Civil). 5.3.
Havendo aceitação, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito dos honorários em 15 (quinze) dias (art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil), nos termos do item “2”. 5.4.
Após, intime-se o Sr.
Perito para dar início à produção da prova, informando-o sobre os deveres e prerrogativas dispostos no art. 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá intimar as partes acerca do dia designado para a produção da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil).
Destaco, desde logo, que o perito estará autorizado a levantar 50% dos honorários depositados já no início dos trabalhos, como autoriza o art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil.
O restante será levantado ao final, após eventuais esclarecimentos. 5.5.
Elaborado o laudo, intimem-se as partes para que, querendo, sobre ele se manifestem.
Prazo: 15 (quinze) dias. 6.
Transcorrido o prazo para eventual pedido de esclarecimento (art.357, §1º do Código de Processo Civil), e cumpridos os itens acima, aguarde-se o decurso dos prazos especificados acima. 7.
Não havendo nulidades, declaro o feito saneado. 8.
Intimações e diligências necessárias. 9.
Dil.Nec.Int. Sarandi, data da assinatura digital.
Ketbi Astir José Juíza de Direito -
18/01/2022 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 15:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/10/2021 16:10
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
24/09/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A
-
15/09/2021 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
15/09/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
15/09/2021 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/09/2021 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/09/2021 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2021 13:28
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 05:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 12:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/08/2021 22:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2021 22:23
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
17/08/2021 16:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/08/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 14:08
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/08/2021 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 14:05
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 12:19
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
22/07/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 10:22
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2021 07:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 17:03
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
19/07/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 14:50
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2021 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 15:10
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
05/07/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 14:55
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2021 02:11
DECORRIDO PRAZO DE FERTOS INCORPORAÇÕES S/A
-
29/06/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO LOPES
-
22/06/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/06/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/06/2021 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/06/2021 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 22:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 22:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 15:01
Recebidos os autos
-
07/06/2021 15:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/06/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 14:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/06/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/06/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 17:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/05/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 09:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/05/2021 09:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007326-97.2020.8.16.0160 DESPACHO Tendo em vista a apresentação de contestação (ev. 72.1, 73.1 e 74.1), intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (artigos 350 e 351 do CPC).
Após, voltem conclusos para decisão.
Intimações e diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital.
Ketbi Astir José Juíza de Direito -
26/04/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 13:12
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 13:39
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2020 13:17
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2020 15:48
Juntada de Petição de contestação
-
13/11/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LELO IMÓVEIS LTDA.
-
11/11/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 17:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 13:06
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2020 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2020 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 21:21
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
05/11/2020 21:19
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/10/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
23/10/2020 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 17:57
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/09/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/09/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/09/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/09/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 15:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/09/2020 15:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/09/2020 16:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/09/2020 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2020 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 15:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
14/09/2020 15:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/09/2020 15:40
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 15:39
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
14/09/2020 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2020 13:10
Recebidos os autos
-
14/09/2020 13:10
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/09/2020 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/09/2020 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 11:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2020 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
28/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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