TJPR - 0000584-21.2021.8.16.0128
1ª instância - Paranacity - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2023 11:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/01/2023 17:56
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE VITOR
-
10/12/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 14:05
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
29/11/2022 14:03
Processo Reativado
-
22/11/2022 13:13
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2022 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/10/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 14:54
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
30/09/2022 13:21
Recebidos os autos
-
30/09/2022 13:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/09/2022 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE VITOR
-
22/09/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
20/09/2022 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/09/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 05:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/09/2022 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/09/2022 13:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
-
02/09/2022 13:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
-
02/09/2022 13:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
-
02/08/2022 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
05/07/2022 05:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2022 08:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/06/2022 12:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/06/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE VITOR
-
29/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
05/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 05:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 07:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2022 16:27
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/05/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
25/05/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
13/05/2022 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2022 15:00
Recebidos os autos
-
09/05/2022 15:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/05/2022 06:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 06:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/05/2022 15:44
Recebidos os autos
-
02/05/2022 15:44
Juntada de CUSTAS
-
02/05/2022 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/05/2022 13:58
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/05/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 13:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/05/2022 07:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/04/2022 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/04/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
25/03/2022 05:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 12:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2022 12:24
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
24/03/2022 11:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
24/03/2022 11:38
Recebidos os autos
-
24/03/2022 11:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
24/03/2022 11:38
Baixa Definitiva
-
24/03/2022 11:38
Baixa Definitiva
-
24/03/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 11:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
28/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 19:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/02/2022 19:58
Recurso Especial não admitido
-
11/02/2022 01:14
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE VITOR
-
10/02/2022 15:36
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/02/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
21/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 18:34
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 18:27
Recebidos os autos
-
10/01/2022 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/01/2022 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
10/01/2022 18:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/01/2022 18:27
Distribuído por dependência
-
10/01/2022 18:27
Recebido pelo Distribuidor
-
28/12/2021 14:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/12/2021 14:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/12/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 05:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 18:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/12/2021 16:41
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
14/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 05:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 17:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 16:00
-
26/10/2021 06:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 17:55
Pedido de inclusão em pauta
-
25/10/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/10/2021 14:14
Recebidos os autos
-
25/10/2021 14:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/10/2021 14:14
Distribuído por sorteio
-
25/10/2021 13:25
Recebido pelo Distribuidor
-
25/10/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/10/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
01/10/2021 14:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/09/2021 05:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 12:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/09/2021 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/09/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
05/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 05:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 19:50
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
24/08/2021 11:24
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE VITOR
-
19/08/2021 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
02/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
23/07/2021 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 12:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/07/2021 14:06
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/07/2021 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 07:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2021 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
21/06/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/06/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/06/2021 12:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/06/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000584-21.2021.8.16.0128 Processo: 0000584-21.2021.8.16.0128 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$3.374,88 Autor(s): CLAUDETE VITOR Réu(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, etc., A parte autora pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita.
A respeito do tema, a Lei. 13.105/15, em seu art. 98, “caput” e §2°, dispõe que: Art. 98.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
Além disso, a Constituição da República, prevê, a título de direito fundamental, em seu art. 5º, que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar: a) Cópia de suas 3 últimas declarações de imposto de renda; b) Sendo empregado, cópia de seus últimos comprovantes de salários; c) Certidão do DETRAN e do cartório de registro de imóveis do foro de seu domicílio; Decorrido o prazo, tornem conclusos.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito -
27/04/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:04
OUTRAS DECISÕES
-
27/04/2021 08:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/04/2021 08:31
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 08:29
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
27/04/2021 08:19
Recebidos os autos
-
27/04/2021 08:19
Distribuído por sorteio
-
26/04/2021 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004816-26.2008.8.16.0001
Rony Kalinowski Vilar
Maria Makolin Sudul
Advogado: Joao Alci Oliveira Padilha
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 03/06/2019 15:30
Processo nº 0000650-25.2015.8.16.0091
Banco do Brasil S/A
Carlos Roberto Franzoni
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/05/2015 12:51
Processo nº 0003375-56.2021.8.16.0194
Supergasbras Energia LTDA
Dirlei Celio Jarczeski ME
Advogado: Ana Caroline Noronha Goncalves Okazaki
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/04/2021 11:18
Processo nº 0001913-94.2015.8.16.0155
Ministerio Publico do Estado do Parana
Irineu Aparecido Pereira de Moraes
Advogado: Nayara de Oliveira Severiano Larini
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/08/2015 17:22
Processo nº 0060716-03.2018.8.16.0014
Debora Batista Bezerra
Advogado: Rossana Helena Karatzios
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 13/12/2021 16:08