23/07/2025 03:22

Decorrido prazo de COMPESA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:22

Decorrido prazo de GLISVANITA RIBEIRO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
19/06/2025 18:22

Publicado Sentença (Outras) em 19/06/2025.
19/06/2025 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 07:13

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 10:24

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:59

Decorrido prazo de COMPESA em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2025.
07/05/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/05/2025 05:19

Decorrido prazo de COMPESA em 28/04/2025 23:59.
01/05/2025 05:19

Decorrido prazo de GLISVANITA RIBEIRO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/04/2025 01:14

Publicado Decisão em 04/04/2025.
05/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819242 Processo nº 0006470-33.2024.8.17.2370 AUTOR(A): GLISVANITA RIBEIRO DA SILVA RÉU: COMPESA DECISÃO Trata-se de petição de declaração de nulidade processual apresentada pela COMPESA, alegando que a audiência de conciliação foi realizada em prazo inferior a 20 dias úteis, causando cerceamento de defesa.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 26/11/2024, conforme decisão ID 178910322.

A COMPESA foi citada em 05/11/2024, conforme certidão ID 187739501.

O art. 334 do CPC prevê que a audiência de conciliação ou mediação deve ser designada com antecedência mínima de 30 dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência.

No caso em tela, embora a designação da audiência tenha ocorrido com antecedência superior a 30 dias da data designada, a citação da COMPESA ocorreu com menos de 20 dias úteis de antecedência da audiência.

Ocorre que, conforme certidão de ID 189619173, a COMPESA compareceu à audiência de conciliação, acompanhada de sua preposta e advogadas.

Dessa forma, entendo que a COMPESA, ao comparecer à audiência, sanou o vício processual arguido, tendo em vista que teve a oportunidade de exercer seu direito de defesa e contraditório contabilizada a partir da data em que a audiência foi realizada.

Assim, entendo que eventual nulidade foi completamente suprida com o comparecimento da parte ao ato.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de declaração de nulidade processual formulado pela COMPESA.

Cumpram-se as determinações contidas no id. 192621978.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizer se possuem mais provas a produzir, indicando-as em caso positivo, bem como sua pertinência.

Cabo de Santo Agostinho, data da assinatura digital.

Francisco Tojal Dantas Matos Juiz de Direito
02/04/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 13:04

Indeferido o pedido de COMPESA - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (RÉU)
27/03/2025 07:59

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/02/2025 17:27

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 01:11

Decorrido prazo de GLISVANITA RIBEIRO DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.
05/02/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0006470-33.2024.8.17.2370 AUTOR(A): GLISVANITA RIBEIRO DA SILVA RÉU: COMPESA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s), bem como apresentar resposta a(s) reconvenção(ões), caso ofertada(s).

CABO DE SANTO AGOSTINHO, 30 de janeiro de 2025.

JACQUELINE MYRTES OLIVEIRA LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata
30/01/2025 17:30

Juntada de Petição de requerimento (outros)
30/01/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819242 Processo nº 0006470-33.2024.8.17.2370 AUTOR(A): GLISVANITA RIBEIRO DA SILVA RÉU: COMPESA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por GLISVANITA RIBEIRO DA SILVA, em face da COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA, partes qualificadas.

Após a audiência de conciliação, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Certifique o decurso do prazo para apresentação da peça de bloqueio.

Caso parte ré seja citada e apresente sua defesa, deverá a diretoria intimar a parte autora para se manifestar em réplica no prazo de 15 dias (arts. 350 e 437, §1º, ambos do CPC).

Decorrido esse prazo da réplica, com ou sem manifestação, deverá a diretoria intimar as partes para indicar, em 10 dias, se pretendem produzir outras provas.

Passado esse último prazo, com ou sem manifestação, após certificar o decurso, deverá ser feita conclusão dos autos.

Caso o réu seja citado, e seu prazo defesa de 15 dias decorra sem que seja apresentada manifestação, deverá a diretoria certificar o decurso do prazo e intimar as partes para indicar, em 10 dias, se pretendem produzir outras provas.

Passado esse último prazo, com ou sem manifestação, após certificar o decurso, deverá ser feita conclusão dos autos.

Em se tratando de ações envolvendo interesse de crianças e adolescentes, deverá a diretoria remeter os autos ao Ministério Público, antes de fazer a conclusão indicada no parágrafo anterior.

Se as partes possuírem advogados constituídos, as intimações ora determinadas deverão ser feitas apenas aos patronos, salvo quando ordenada expressamente a intimação por mandado (pessoal).

Caso sejam representados pela Defensoria Pública ou Assistência Judiciária Municipal, as intimações deverão ser realizadas pessoalmente às partes, e também, pelo sistema PJe, aos defensores.

Caso haja algum pedido incidental urgente para ser apreciado durante o trâmite dos atos ordinatórios, deverá a diretoria fazer conclusão dos autos.

Habilitem-se todos os causídicos constantes no id. 189919480.

Cabo, data da assinatura digital.

Francisco Tojal Dantas Matos Juíza de Direito
27/01/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Cabo de Santo Agostinho)
28/11/2024 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARCIO ARAUJO DOS SANTOS em/para 28/11/2024 14:03, 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.
26/11/2024 06:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/11/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/11/2024 14:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.
25/11/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
22/11/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/11/2024 15:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.
19/11/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)
05/11/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 09:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
05/11/2024 09:57

Expedição de citação (outros).
05/11/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 12:45, 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.
25/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 23:41

Conclusos para decisão
08/08/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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