TJPR - 0003460-64.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CHARLLY GUSTAVO GOMES

CPF *09.***.*23-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 09:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 09:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/02/2024 21:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/02/2024 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 19:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2024 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/01/2024 13:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2024 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/01/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/12/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/11/2023 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/10/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/10/2023 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/09/2023 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023

  • 04/09/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/08/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 17:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2023 15:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/06/2023 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2023 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 08:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/04/2023 08:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

  • 20/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/03/2023 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 20:36

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 13/02/2023 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/02/2023 13:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/02/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/02/2023 16:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/01/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/01/2023 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/11/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:43

    Juntada de LAUDO

  • 04/04/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 20:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/02/2022 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/02/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/12/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Ingresso e Concurso Processo nº: 0003460-64.2020.8.16.0004 Polo Ativo(s): CHARLLY GUSTAVO GOMES Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR     1.

    Diante do contido nos movs 71.1/72.1 e no item 3 da decisão de mov. 43.1, nomeio para o encargo a profissional Lais Regina Ribeiro Ribas, biomédica, CRBM-6 n. 4152, habilitada no Cadastro de Auxiliares da Justiça – CAJU. À Secretaria para que proceda a diligência em referido sistema. 2.

    Intime-se a profissional nomeada para, em dez (10) dias, dizer se aceita o encargo.

    Em caso positivo, deverá estabelecer a data para a realização da perícia e fixar os honorários periciais, que serão pagos ao final do processo pelo Estado, considerando que no sistema dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há custas, taxas ou despesas (Lei n. 9.099/1995, art. 54).

    Destaca-se que os honorários deverão respeitar a Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que “fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015”. 3.

    Da proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de cinco (5) dias. 4.

    Havendo concordância, desde já homologo o valor da proposta. 5.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 29/11/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Ingresso e Concurso Processo nº: 0003460-64.2020.8.16.0004 Polo Ativo(s): CHARLLY GUSTAVO GOMES Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR     Intime-se o réu para, em cinco (5) dias, manifestar-se quanto à petição de mov. 90.1.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 13/09/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Ingresso e Concurso Processo nº: 0003460-64.2020.8.16.0004 Polo Ativo(s): CHARLLY GUSTAVO GOMES Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   1. À Secretaria para que efetue a transferência eletrônica na forma requerida na petição do mov. 59.1, observados os dados bancários informados. 2.

    Diligências necessárias. 3.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 27/04/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/03/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/01/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 21:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2020 15:16

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/12/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/11/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2020 13:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 09:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/08/2020 12:31

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 21:02

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 06/08/2020 16:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/08/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 14:57

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/08/2020 14:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 06/08/2020 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 18:42

    Declarada incompetência

  • 05/08/2020 18:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/08/2020 18:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/08/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2020 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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