TJPR - 0000211-69.2018.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

J M L MACIEL COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

CNPJ: 01.685.454/0001-06

JOSE MAURICIO LEAO MACIEL

CPF *54.***.*20-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONHO MAGICO IND E COM DE ROUPAS EM GERAL LTDA

CNPJ: 01.795.751/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 19/09/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 18/09/2025 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2025 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE SONHO MAGICO IND E COM DE ROUPAS EM GERAL LTDA

  • 30/01/2025 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 05/12/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 05/12/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 05/12/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SONHO MAGICO IND E COM DE ROUPAS EM GERAL LTDA

  • 12/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 15:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/11/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 19/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 19/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 19/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 12/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/10/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/10/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 17/06/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 12:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SONHO MAGICO IND E COM DE ROUPAS EM GERAL LTDA

  • 25/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 19:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/01/2024 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 19:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/04/2023 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 10/02/2023 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2022 22:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/11/2022 22:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 00:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SONHO MAGICO IND E COM DE ROUPAS EM GERAL LTDA

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 09/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 23:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 00:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 01:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/03/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - E-mail: [email protected] Processo:   0000211-69.2018.8.16.0168 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Representação comercial Valor da Causa:   R$170.961,56 Autor(s):   J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL Réu(s):   SONHO MAGICO IND E COM DE ROUPAS EM GERAL LTDA Trata-se de ação ordinária de cobrança que move J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA – EPP e JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL em face de SONHO MAGICO IND E COM DE ROUPAS EM GERAL LTDA.

    No mov. 85.1, o perito contábil apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).

    Após a apresentação da proposta de honorários pelo perito, a parte autora pugnou pela concessão da gratuidade da Justiça, afirmando que a pessoa jurídica está inativa, “os sócios (autor e sua esposa) perderam a receita de comissões, e não mais conseguiram estabilizar sua via pessoal e financeira” (mov. 91).

    Apresentaram o balanço patrimonial da empresa referente ao primeiro trimestre de 2017, certidão de paralisação em agosto/18, contrato de locação residencial firmado em abril/16, supostas provas de dívidas, DIRPF/2017 do autor, certidões de inscrição dos autores junto ao SERASA (movs. 91 e 92).

    Na r. decisão de mov. 130.1, foi indeferido o pleito de gratuidade da justiça formulado pelos autores.

    No mov. 143.1, a parte autora pugnou pelo prosseguimento do feito com a produção de prova pericial.

    Após ser intimada, a parte autora informou, em síntese, que: “a autora coligiu aos autos o extrato bancário (mov. 48) da sua conta corrente (Banco do Brasil) do período de 1997 a 2001, pela qual recebia as comissões pagas pela requerida, tendo sido deferido por este Juízo a sua juntada, no Mov. 5.1, Item 2, justamente para que fosse utilizado na perícia contábil.” Na r. decisão de mov. 162.1, foi rejeitada a impugnação e homologado a proposta de honorários de mov. 85.1.

    Breve relato.

    Fundamento e decido.

    Diante da desistência da parte ré com relação à prova pericial (mov. 199.1) e insistência da parte autora na sua realização (203.1), compete a esta arcar com os respectivos honorários.

    Assim, cumpra-se na forma do item 6.4 e seguintes da decisão de mov. 31.1, intimando a parte autora para tal finalidade.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Roxa, data da assinatura digital.

    Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta 

  • 04/03/2022 18:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 16/11/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000211-69.2018.8.16.0168 Processo:   0000211-69.2018.8.16.0168 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Representação comercial Valor da Causa:   R$170.961,56 Autor(s):   J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-06) RUA JOSE EVALDO CARNEIRO DA SILVA, 13 LOJA 04, - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28.010-520 JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL (RG: 057323792 IFP/RJ e CPF/CNPJ: *54.***.*20-68) RUA TEÓFILO GOUVÊIA, 34 - TURFE CLUBE - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Réu(s):   SONHO MAGICO IND E COM DE ROUPAS EM GERAL LTDA (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-04) AV COSTA E SILVA , 633 - CENTRO - TERRA ROXA/PR - CEP: 85.990-000       Não merece acolhimento a petição de mov. 188.1, uma vez que na contestação/reconvenção de mov. 1.22 consta expresso pedido de produção de prova pericial formulado pelo requerido/reconvinte, na forma exigida pelos artigos 319, inciso VI, e 336, ambos do CPC.  Assim, cumpra-se na forma do item 6.4 e seguintes da decisão de mov. 31.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Roxa, data da assinatura digital.   Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

  • 27/10/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 02/08/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 02/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE SONHO MAGICO IND E COM DE ROUPAS EM GERAL LTDA

  • 02/07/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 11/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SONHO MAGICO IND E COM DE ROUPAS EM GERAL LTDA

  • 29/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 29/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 08/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3645-3200 - E-mail: [email protected] Processo:   0000211-69.2018.8.16.0168 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Representação comercial Valor da Causa:   R$170.961,56 Autor(s):   J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL Réu(s):   SONHO MAGICO IND E COM DE ROUPAS EM GERAL LTDA Trata-se de ação ordinária de cobrança que move J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA – EPP e JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL em face de SONHO MAGICO IND E COM DE ROUPAS EM GERAL LTDA.

    No mov. 85.1, o perito contábil apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) Após a apresentação da proposta de honorários pelo perito, a parte autora pugnou pela concessão da gratuidade da Justiça, afirmando que a pessoa jurídica está inativa, “os sócios (autor e sua esposa) perderam a receita de comissões, e não mais conseguiram estabilizar sua via pessoal e financeira” (mov. 91).

    Apresentaram o balanço patrimonial da empresa referente ao primeiro trimestre de 2017, certidão de paralisação em agosto/18, contrato de locação residencial firmado em abril/16, supostas provas de dívidas, DIRPF/2017 do autor, certidões de inscrição dos autores junto ao SERASA (movs. 91 e 92).

    Na r. decisão de mov. 130.1, foi indeferido o pleito de gratuidade da justiça formulado pelos autores.

    No mov.  143.1, a parte autora pugnou pelo prosseguimento do feito com a produção de prova pericial.

    Após ser intimada, a parte autora informou, em síntese, que: “a autora coligiu aos autos o extrato bancário (mov. 48) da sua conta corrente (Banco do Brasil) do período de 1997 a 2001, pela qual recebia as comissões pagas pela requerida, tendo sido deferido por este Juízo a sua juntada, no Mov. 5.1, Item 2, justamente para que fosse utilizado na perícia contábil.” No mov. 160.1, a parte ré pugnou para que seja reconhecida a inexistência de valores a serem pagos no período alegado na inicial.

    Breve relato.

    Fundamento e decido. 1.

    Para viabilizar à análise do pedido da parte ré formulado ao mov. 160.1, faz-se necessária a realização da perícia contábil, conforme determinado na r. decisão de mov. 31.1 2.

    Quanto a impugnação à proposta de honorários periciais no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), ao argumento de que o montante se mostra excessivo, o pedido não merece prosperar.

    Isso porque, o valor dos honorários periciais deve guardar correspondência com o vulto dos trabalhos, sua complexidade e também com o grau de especialização do perito.

    Denoto que o valor proposto a título de honorários periciais observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de se mostrar compatível com a complexidade, o lugar e o tempo de execução da prova técnica.

    Ademais, o valor proposto guarda consonância com o valor de outras perícias contábeis deferidas e realizadas nesta Comarca.

    Não obstante, ressalto que para que se analise se o valor arbitrado a título de honorários periciais é exorbitante não basta a mera insurgência da parte, mas sim a demonstração efetiva de que valor fixado está em desacordo com pericias similares, o que pode ser feito, inclusive, com a avaliação de outros profissionais.

    Ainda, as razões do inconformismo da parte ré (mov. 94.1), no entanto, se limitam a alegações genéricas, porque o réu não impugnou de forma objetiva os critérios utilizados pelo perito na sua proposta de verba honorária. 3.

    Pelo exposto, rejeito a impugnação e homologo a proposta de honorários (mov. 85). 4.

    No mais, cumpra-se conforme já determinado ao mov. 31.1 5.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Terra Roxa, data da assinatura digital.

    Renata Mattos Fidalgo Juíza  Substituta

  • 27/04/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 31/01/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 09:14

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SONHO MAGICO IND E COM DE ROUPAS EM GERAL LTDA

  • 08/12/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 08/12/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 15/11/2020 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 18:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/08/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 25/08/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 04/08/2020 08:33

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 18:14

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 29/04/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 31/01/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 08/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 27/08/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 26/08/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/07/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 19:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2019 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/03/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALCIDES WILHELM

  • 16/03/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MAURÍCIO LEÃO MACIEL

  • 16/03/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE J M L MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP

  • 15/03/2019 12:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2019 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 17:55

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 18:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/02/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 15:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2018 09:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/10/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 16:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2018 15:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2018 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 09:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 09:34

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2018 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/03/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2018 14:17

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 14:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2018 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2018 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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