19/02/2025 10:04

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 10:01

Transitado em Julgado em 30/01/2025
01/02/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 16:50

Publicado Sentença (Outras) em 30/01/2025.
30/01/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0030228-79.2024.8.17.2810 EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): EDILBERTO FEITOSA, EDILBERTO FEITOSA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de EDILBERTO FEITOSA (pessoa jurídica e física), pretendendo a cobrança de verbas referentes à cédula de crédito bancário n. 00334053300000012370 (ID 189785233).

Recusou o juízo 100% digital.

Atribuiu à causa o valor de R$198.572,49, conforme demonstrativo de débito de ID 189785235, e recolheu custas.

Juntou documentos e procuração.

No decorrer do processo as partes informaram a celebração de acordo.

Postularam a respectiva homologação e suspensão do processo (ID. 192015229).

Vieram-me conclusos. É breve relato.

DECIDO.

As partes celebraram acordo, conforme noticiado no ID. 192015229.

Ressalte-se que o comparecimento espontâneo do demandado aos autos, dando-se por citado no instrumento de acordo celebrado entre as partes, utilizado para fins de pedido de suspensão do feito e homologação da transação, supre a necessidade de citação, consoante o disposto no art. 239, § 1º, do CPC, possibilitando, assim, a homologação do acordo e a suspensão do processo, ainda que não haja advogado constituído nos autos pela parte ré.

Imperioso consignar que, em termos de sentença homologatória, o julgador se restringe, apenas, a referendar a vontade das partes.

Ao analisar os autos, constata-se que as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende à margem de disponibilidade dos interesses das partes, estando cumpridos os requisitos dos artigos 840 e 842 do Código Civil.

Assim, não havendo nulidades aparentes HOMOLOGO O ACORDO acima referido para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ao tempo em que suspendo a execução pelo prazo de 120 meses, a contar de 06/01/2025, na forma do art. 922, do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes quanto a eventual descumprimento do acordo, venham-me os autos conclusos para extinção da execução.

Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifi-que o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal.

Em seguida, os autos deverão ser imediatamente remetidos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente.

Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito
28/01/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 10:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/01/2025 10:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/01/2025 12:27

Conclusos para julgamento
06/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:25

Conclusos 5
29/11/2024 18:58

Conclusos 6
29/11/2024 18:58

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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