TJPR - 0002965-14.2012.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACKSON WANDERLEI ALVES

CPF *00.***.*08-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/1049-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2025 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 10/07/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

  • 09/07/2025 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

  • 04/12/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 27/11/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

  • 04/06/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/05/2024 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 26/02/2024 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 04:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/02/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 17:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/02/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 27/04/2023 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 18:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/04/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 21:46

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 10/03/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 09/11/2022 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 14:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2022 14:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2022 14:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/11/2022 17:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/10/2022 15:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 02:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002965-14.2012.8.16.0129 Processo:   0002965-14.2012.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$19.172,27 Exequente(s):   Jackson Wanderlei Alves (RG: 4838223 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*08-23) RUA CARLOS WITHERS, 80 - JARDIM MARIA LUIZA - ANTONINA/PR - CEP: 83.370-000 Executado(s):   PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (CPF/CNPJ: 33.***.***/1049-00) Rodovia BR-476, 0 - Fazenda Velha - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.703-335       DESPACHO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença de ação indenizatória por dano ambiental movida por JACKSON WANDERLEI ALVES em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS.

    Cálculo judicial com o débito principal, honorários sucumbenciais, honorários fixados em cumprimento provisório de sentença e custas processuais ao mov. 1.1, fls. 47/48.

    Conforme as contas, o débito principal atualizado foi de R$ 16.903,93, os honorários sucumbenciais atualizados no valor de R$ 2.535,58 e os honorários de cumprimento provisório, fixados em 10%, no valor de R$ 1.943,51, totalizando R$ 21.383,46.

    As custas foram calculadas no total de R$ 1.857,88.

    A executada fez dois depósitos, um no valor de R$ 21.383,46, referente ao débito principal (mov. 1.1, fl. 64), e outro no valor de R$ 1.857,88, referente às custas processuais (mov. 1.1, fl. 65).

    Nada obstante, agravou da decisão que fixou honorários em cumprimento provisório (mov. 1.1, fls. 53/59).

    As custas processuais do Escrivão e do Ofício Distribuidor foram levantadas ao mov. 1.1, fls. 68 e 69.

    O exequente levantou o valor de R$ 16.903,93 (mov. 1.1, fl. 70), referente ao débito principal.

    O juízo determinou o levantamento, por parte dos procuradores da parte exequente, dos valores dos honorários sucumbenciais fixados na ação principal e em cumprimento provisório de sentença (mov. 1.1, fls. 104 e 105).

    Alvará de levantamento dos honorários expedido ao mov. 1.1, fl. 111.

    Noticiado o trânsito em julgado da ação principal ao mov. 1.1, fls. 113 e 114.

    A execução foi extinta ao mov. 13.1, tendo em vista a satisfação do débito.

    O juízo determinou também a restituição à parte executada, pelos procuradores do exequente, dos valores de honorários em cumprimento provisório, bem como o pagamento das custas judiciais com saldo da conta judicial nº 0398 / 040 / 01503902-6.

    A parte executada interpôs Recurso de Apelação em face da sentença de extinção (mov. 29).

    Ao mov. 55.1, foi certificado que mesmo com o pagamento da taxa judiciária, restou saldo pendente na conta judicial nº 0398 / 040 / 01503902-6.

    Alvará de levantamento da taxa judiciária ao mov. 56.1. 2.

    Conforme os autos da Apelação em apenso, interposta em face da sentença de extinção do cumprimento de mov. 13.1, a parte apelante, ora exequente, desistiu do recurso, sob o fundamento de que os honorários sucumbenciais teriam sido compensados em prol da parte executada.

    Assim, transitou em julgado a sentença que extinguiu este cumprimento de sentença.

    Com o trânsito em julgado da sentença extintiva, o Tribunal de Justiça julgou prejudicado o recurso que versava sobre os honorários em cumprimento provisório, uma vez que perdeu o objeto com a determinação de restituição destes valores em sentença.

    Antes do arquivamento destes autos, deverá a credora da restituição, a Petrobrás, manifestar-se quanto à alegada quitação por compensação dos valores, feita em sede de Apelação pela parte contrária.

    Caso confirme a quitação da restituição, os autos poderão ser arquivados, nos termos da sentença de mov. 13.1.

    Caso contrário, deverá solicitar o que entender de direito, uma vez que a decisão que determinou a restituição transitou em julgado. 3.

    Quanto ao saldo remanescente na conta judicial nº 0398 / 040 / 01503902-6, deverá ser convertido ao FUNJUS.

    Isso porque os valores depositados nesta conta eram exclusivamente referentes às custas judiciais e, considerando que as custas do Escrivão e do Distribuidor foram levantadas à época do depósito, os valores ainda em conta se referem à taxa judiciária e à correção do valor depositado a título de taxa judiciária. 4.

    Pelo exposto, INTIME-SE a parte executada para se manifestar, no prazo de cinco dias, quanto à alegada restituição por compensação, nos autos de Apelação, dos valores pagos a título de honorários fixados em cumprimento provisório. 4.1.

    Na mesma oportunidade, deverá requerer o que entender ser de direito, caso negue a compensação da restituição.

    Se for o caso, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de cinco dias. 5.

    Sem prejuízo, deverá a Secretaria converter os valores depositados na conta judicial nº 0398 / 040 / 01503902-6 ao FUNJUS. 6.

    Caso a parte executada expresse sua satisfação quanto à restituição dos valores de honorários de cumprimento provisório de sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Intimações e diligências necessárias Paranaguá, 03 de dezembro  de 2021.

    GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito  

  • 21/01/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/11/2021 00:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2021 20:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2021 20:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2021 20:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2021 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 01/09/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 15:10

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2021 15:10

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2021 15:10

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2021 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 19/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/08/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 21:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/08/2021 21:03

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 23/07/2021 19:15

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 22/07/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/07/2021 14:09

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/07/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/07/2021 11:03

    Declarada incompetência

  • 29/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 04/06/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 13:37

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 17/05/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 12/05/2021 19:37

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 19:36

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:40

    RETIRADO DE PAUTA

  • 26/04/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 10:26

    Extinto o processo por desistência

  • 23/04/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 21:39

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:04

    RETIRADO DE PAUTA

  • 13/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 17:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2021 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 30/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 24/03/2021 15:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 15:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 16:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/12/2020 15:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2020 15:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2020 15:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2020 15:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/12/2020 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 21:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2020 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 04/11/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 16:48

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 23/10/2020 16:41

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 23/10/2020 16:38

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 23/10/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/10/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 14:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2020 14:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/09/2020 14:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2020 08:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/09/2020 16:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/09/2020 16:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2020 14:46

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/03/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 28/02/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:10

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/02/2020 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 16:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 16:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2019 14:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/07/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 04/07/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 18:28

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 13/06/2019 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/06/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/02/2019 14:07

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 22/02/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 11/02/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 14:31

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/01/2019 15:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2019 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2018 01:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2018 16:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 07/08/2018 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2018 15:55

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/04/2018 17:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/04/2018 17:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/04/2018 16:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/01/2018 09:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/07/2017 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2017 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2017 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 14:39

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/05/2017 18:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/05/2017 17:56

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2017 14:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2017 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 17:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2017 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON WANDERLEI ALVES

  • 06/02/2017 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 18:15

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2017 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001541-44.2013.8.16.0082

Banco do Brasil S/A

Rubens Errero Ferres

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2019 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000164-82.2006.8.16.0082

Banco do Brasil S/A

Adriana Werner Miranda Sevinhago

Advogado: Jose Humberto Pinheiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007186-53.2020.8.16.0131

Evandro Patrik da Rocha

Advogado: Flavio Vilmar da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/08/2020 00:42

Exibir Processo

Processo nº 0025939-36.2015.8.16.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Sidnei Rocha dos Santos

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2015 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0009410-29.2017.8.16.0014

Pioneer Ii - Investimentos Imobiliarios ...

Lucilene Auxiliadora Caminoto Favaro,

Advogado: Miguel Salih El Kadri Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2022 13:30

Exibir Processo