TJPR - 0002921-94.2007.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON DALA MARIA

CPF *49.***.*50-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON DALA MARIA

  • 26/04/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002921-94.2007.8.16.0185 Expeça-se nova carta de intimação para que o executado efetue o levantamento dos valores bloqueados, sob pena de conversão ao FUNJUS.

    Fica autorizado o levantamento por alvará ou transferência bancária.

    Após, arquivem-se.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 03/02/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 01/10/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002921-94.2007.8.16.0185 Verifica-se a ocorrência inconteste da prescrição intercorrente nesta execução principal.

    De acordo com o novo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no rito dos recursos repetitivos, representados pelo REsp n° 1.340.553, o início da suspensão prevista no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais é automático na data de ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou de bens penhoráveis Conforme salientado pela Corte Superior, apenas a efetiva constrição patrimonial ou citação são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente; não bastando, para tal, o mero peticionamento nos autos indicando outros bens ou endereço.

    No caso dos autos, a parte exequente foi intimada sobre a ausência de bens penhoráveis em 2013 (fls. 117) e somente em 2021 (mov. 44) foi realizada nova penhora nos autos.

    Nesse sentido é o entendimento do TJ/PR: TRIBUTÁRIO.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    IPTU E TAXAS.

    PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA AFASTADA.

    EXERCÍCIO DE 2003.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM O DESPACHO QUE DETERMINA CITAÇÃO DO DEVEDOR.

    JULGAMENTO DO RESP 1.340.553/RS, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.

    TESES FIRMADAS.

    ARTIGO 40 DA LEF.

    TERMO “A QUO”.

    CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

    SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DE 1 ANO, SEGUIDA DO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICONAL.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA.

    DECORRÊNCIA DE MAIS DE CINCO ANOS, SEM ÊXITO NA QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

    Recurso não provido.(TJPR -1ª C.Cível - 0003157-45.2007.8.16.0056 - Cambé -  Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho -  J. 03.09.2019) Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso V, do CPC, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.

    Sem custas, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 30/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:19

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 29/09/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002921-94.2007.8.16.0185 Considerando que a parte exequente foi intimada em 05/12/2013 (mov. 1.1 fls. 117) acerca da penhora de valor muito inferior ao total devido (menos de 5%) e, tendo em vista que somente em 2021 foi efetivada nova penhora (mov. 44), com fundamento no REsp 1.340.553-RS, manifeste-se o exequente acerca prescrição intercorrente.

    Diligências e intimações necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 27/08/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 07:22

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 20:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002921-94.2007.8.16.0185   Bloqueio efetuado parcialmente através do convênio BACENJUD.

    Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora, para todos os fins.

    Intime-se a executada para que promova a complementação da penhora, visando a garantia integral do juízo da execução.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

    As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

    Número do protocolo: 20.***.***/3852-34 Data/hora de protocolamento: 19/04/2021 15:11 Número do processo: 0002921-94.2007.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 78.***.***/0001-40 Nome do autor/exequente da ação: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ DETRAN Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações *49.***.*50-68: GERSON DALA MARIA R$ 462,84 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 14.266,45 (02) Réu/executado - 21 ABR 2021 04:28 15:11 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 14.266,45 (03) Cumprida R$ 234,59 21 ABR 2021 03:41 15:11 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo.

    WIRSCHUM SILVA) 23/04/2021 14:17 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor ID: 23 ABR 2021 DOUGLAS R$ 234,59 Não enviada - - 072021000005881598 14:17 MARCEL PERES HUB PAGAMENTOS S.A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 14.266,45 (03) Cumprida R$ 186,16 21 ABR 2021 17:32 15:11 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo.

    WIRSCHUM SILVA) Transferência de Valor ID: 23 ABR 2021 DOUGLAS R$ 186,16 Não enviada - - 072021000005881600 14:17 MARCEL PERES NU FINANCEIRA S.A.

    CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 14.266,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2021 10:21 15:11 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) NU PAGAMENTOS S.A.

    Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 14.266,45 (03) Cumprida R$ 25,10 22 ABR 2021 10:21 15:11 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo.

    WIRSCHUM SILVA) Transferência de Valor ID: 23 ABR 2021 DOUGLAS R$ 25,10 Não enviada - - 072021000005881610 14:17 MARCEL PERES ITAÚ UNIBANCO S.A. 23/04/2021 14:17 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 ABR 2021 DOUGLAS R$ 14.266,45 (03) Cumprida R$ 16,99 22 ABR 2021 20:39 15:11 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo.

    WIRSCHUM SILVA) Desbloqueio de Valores 23 ABR 2021 DOUGLAS R$ 16,99 Não enviada - - 14:17 MARCEL PERES 23/04/2021 14:17 3 / 3

  • 23/04/2021 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 15:59

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2021 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2020 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 15:54

    Juntada de CUSTAS

  • 17/09/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2020 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2019 16:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2019 14:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/02/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 16:25

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2018 14:44

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2017 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 12:42

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2017 10:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2007

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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