TJPR - 0000332-87.2021.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADEMIR GOMES PINHEIRO

CPF *77.***.*12-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 08.920.673/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2024 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 25/06/2024 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 15:09

    Declarada incompetência

  • 12/06/2024 16:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 18/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 05/04/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024

  • 25/03/2024 11:59

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 08/03/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 18:01

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 30/11/2023 19:23

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 30/11/2023 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 18:37

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/07/2023 12:23

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 22/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 21/06/2023 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 19:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/03/2023 17:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 04:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 11:59

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 01/03/2023 11:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/03/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2023 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/02/2023 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 27/02/2023 15:32

    Declarada incompetência

  • 23/11/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2022 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2022 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/11/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 21/10/2022 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 08/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/09/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 12:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/08/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 28/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/10/2021 19:22

    Juntada de PARECER

  • 16/10/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 03/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/08/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/08/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 16:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • 25/05/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000332-87.2021.8.16.0105 Processo:   0000332-87.2021.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   ADEMIR GOMES PINHEIRO Réu(s):   JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 1.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora e em relação a todos os atos processuais.

    Anote-se na autuação, e observe-se, doravante.

    Fica o beneficiário ciente de que a concessão de gratuidade não afasta a sua responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência nem pelas multas processuais que lhe sejam impostas (CPC art. 98). 2.

    Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a indisponibilidade da Fazenda Pública em celebrar acordo sem prévia autorização legal.

    De qualquer sorte, eventual autorização para celebração de acordo poderá ser comunicada pelo procurador que oficiar no feito, para designação de audiência, ou mesmo para intimação e manifestação da parte contrária, de modo que não há prejuízo na não designação da audiência. 3. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias. 4.

    Após, sendo arguidas questões preliminares (art. 337 do CPC) ou juntados documentos novos, intime-se o autor para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. 5.

    Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas, indicando pormenorizadamente seu objetivo e necessidade, no prazo de 10 dias. 6.

    Após, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para que manifeste, em 30 dias, se tem interesse em intervir no feito (art. 178, CPC). 7.

    Então, venham conclusos para saneamento. 8.

    Int.-se.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) fb134

  • 27/04/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 11:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 15:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/02/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 09:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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