TJPR - 0040741-71.2018.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

15ª SUBDIVISAO DA DELEGACIA DE POLICIA DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTACILIO DA LUZ BAIAO

CPF *37.***.*84-50

Advogados

FABRICIO PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/04/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 20/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/04/2023 15:26

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/03/2023 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/10/2022 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 13/10/2022 17:42

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/09/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 05/09/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/09/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:23

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/08/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:31

    Expedição de Carta precatória

  • 08/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO DA LUZ BAIÃO

  • 25/02/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/09/2021 10:26

    Juntada de CUSTAS

  • 11/09/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 06/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/08/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2021 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 06/08/2021 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021

  • 06/08/2021 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 06/08/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO DA LUZ BAIÃO

  • 23/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:51

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/07/2021 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:15

    Expedição de Carta precatória

  • 12/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 12/07/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/07/2021 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO DA LUZ BAIÃO

  • 23/06/2021 15:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/06/2021 17:16

    Expedição de Carta precatória

  • 16/06/2021 17:16

    Expedição de Carta precatória

  • 16/06/2021 13:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/06/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 07:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 07:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/06/2021 07:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO DA LUZ BAIÃO

  • 18/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO DA LUZ BAIÃO

  • 11/05/2021 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO DA LUZ BAIÃO

  • 11/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:06

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0040741-71.2018.8.16.0021 VISTOS etc. 1.

    Intimem-se, rapidamente, as partes - Ministério Público e d. defesa - do documento juntado na seq. 97.2. 2.

    Aguarde-se, em seguida, a realização da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 12 de julho de 2021, às 13h30min (seq. 58.1).

    Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 28 de abril de 2021.

    WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito.

  • 30/04/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/04/2021 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2021 07:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0040741-71.2018.8.16.0021 VISTOS etc. 1.

    Em que pese à informação prestada na seq. 76.1, ao menos as páginas pares da r. sentença proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cascavel/PR nos autos do processo de nº 0008298-09.2014.8.16.0021 (cuja cópia encontra-se juntada nas seqs. 1.18 e 1.19) não foram digitalizadas. 2.

    Providencie-se, pois, a juntada de cópia integral do referido decisum. 3.

    Em seguida, tornem os autos à conclusão. 4.

    Cumpram-se, outrossim, os itens 7, 8 e 9 da decisão proferida na seq. 75.1.

    Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 22 de abril de 2021.

    WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito.  

  • 27/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 18:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/04/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 12:37

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 12:37

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 12:37

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 22/04/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OTACILIO DA LUZ BAIÃO

  • 09/04/2021 12:08

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2021 21:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2021 21:34

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 21:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:23

    Expedição de Carta precatória

  • 26/03/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/03/2021 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 16:42

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/10/2020 13:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/09/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/08/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 11:27

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/05/2020 18:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2020 13:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2020 18:03

    Expedição de Carta precatória

  • 11/05/2020 18:03

    Expedição de Carta precatória

  • 11/05/2020 18:03

    Expedição de Carta precatória

  • 11/05/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 12:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/01/2020 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2020 22:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2020 13:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/01/2020 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/01/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 31/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2019 18:06

    Expedição de Mandado

  • 20/12/2019 17:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/12/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/12/2019 17:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/12/2019 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/12/2019 17:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/12/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/12/2019 18:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/12/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 14:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/12/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 15:08

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 16/12/2019 11:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/12/2019 11:26

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2019 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2019 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2019 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2019 17:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/11/2018 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2018 10:14

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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