TJPR - 0029981-55.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ALBERTO MARQUES

CPF *24.***.*36-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2024 18:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/09/2024 18:08

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2024 02:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/11/2023 12:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/11/2023 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 17:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/10/2023 17:51

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2023 15:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/10/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 13:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 04/08/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2022 08:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2022 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/05/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 31/03/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2021 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] rocesso:   0029981-55.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.788,08 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE ALBERTO MARQUES DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ante o decurso do prazo anteriormente concedido, sem impulsionamento do processo pelo credor e não sendo razoável, à luz da garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

    LXXVIII), a paralisação injustificada do feito, INDEFIRO o prazo postulado e CONCEDO AO CREDOR o prazo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para que manifeste interesse na penhora/arresto existente no processo, sob pena de desconstituição. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 (UM) ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/10/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 02:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2019 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2019 14:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 29/10/2019 18:11

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/10/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2019 15:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/10/2019 13:47

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/09/2019 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/07/2018 19:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2018 09:59

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2017 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2017 17:58

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2017 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ALBERTO MARQUES

  • 11/09/2017 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2016 00:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 11:13

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 11:13

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2016 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2016 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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