TJPR - 0033581-65.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YOLANDA DE FREITAS DANIEL

CPF *77.***.*51-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 14:15

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/09/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 12/08/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2024 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2024 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2024 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 07/08/2024 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE YOLANDA DE FREITAS DANIEL

  • 28/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 14:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/06/2024 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2024 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 20/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:18

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2023 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/02/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 14/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE YOLANDA DE FREITAS DANIEL

  • 30/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 23:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE YOLANDA DE FREITAS DANIEL

  • 21/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0033581-65.2008.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$232,88 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   YOLANDA DE FREITAS DANIEL DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ante o decurso do prazo anteriormente concedido, sem impulsionamento do processo pelo credor e não sendo razoável, à luz da garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

    LXXVIII), a paralisação injustificada do feito, INDEFIRO o prazo postulado e CONCEDO AO CREDOR o prazo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para que manifeste interesse na penhora/arresto existente no processo, sob pena de desconstituição. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 (UM) ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 07:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2020 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 17:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 08/04/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 11/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2019 19:30

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 19:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2019 12:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2019 09:21

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2019 15:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 13/02/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/09/2018 16:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/09/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 18:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE YOLANDA DE FREITAS DANIEL

  • 13/07/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 16:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/03/2018 12:19

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE YOLANDA DE FREITAS DANIEL

  • 04/08/2016 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 13:14

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2016 13:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2008

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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