TJPR - 0004722-59.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2025 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2025 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/02/2025 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/02/2025 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2024

  • 04/02/2025 12:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/12/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2024

  • 13/12/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2024

  • 13/12/2024 14:27

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 14:27

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 11:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/11/2024 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 18:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2024 12:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2024 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 15:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 23:59

  • 25/09/2024 18:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/09/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/08/2024 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 11:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 10:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2024 10:44

    Distribuído por dependência

  • 05/07/2024 10:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2024 09:58

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/07/2024 09:58

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/07/2024 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 17:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/05/2024 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 10:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2024 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/04/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/04/2024 17:50

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 08/04/2024 17:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 04/04/2024 18:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/01/2024 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 17:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/01/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2024 17:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/01/2024 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/01/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/10/2023 09:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/09/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/08/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 17:18

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 24/08/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/05/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/11/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2022 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2022 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/10/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 02:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004722-59.2010.8.16.0017   Processo:   0004722-59.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.631,25 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1-Defiro o pedido de suspensão formulado pela parte exequente pelo prazo requerido;   2-decorrido o prazo, intime a parte exequente para que dê prosseguimento ao processo, no prazo de 10(dez) dias, advertindo que a ausência de manifestação acarretará em arquivamento provisório do processo e início da contagem do prazo prescricional;   3- havendo novo pedido de suspensão, resta deferido nos termos acima;   4- transcorrido o prazo acima sem manifestação, após certificado nos autos, proceda a remessa dos autos ao arquivo provisório até ulterior manifestação da parte ou transcurso do prazo prescricional.   Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO  

  • 26/04/2021 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2021 18:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/02/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 18:33

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 23/10/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/09/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/09/2020 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 09:26

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 09:26

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 20/07/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 17:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/12/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2019 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/09/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/08/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 18:38

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/06/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 12:53

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/06/2019 12:48

    APENSADO AO PROCESSO 0004215-64.2011.8.16.0017

  • 13/06/2019 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2019 19:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/03/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2018 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2018 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2017 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2017 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 18:37

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2017 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2017 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2017 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 17:03

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/04/2017 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2017 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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