TJPR - 0000897-61.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANA CAROLINE MORAIS FERREIRA

CPF *16.***.*87-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEITON DA SILVA

CPF *48.***.*17-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/04/2025 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/04/2025 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE KLEITON DA SILVA

  • 14/02/2025 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 09:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 23/01/2025 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 16:16

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2024 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2024 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

  • 24/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE KLEITON DA SILVA

  • 17/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 15:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/09/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 11:37

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/07/2024 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 19:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/06/2024 17:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/04/2024 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/03/2024 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2024 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2024 11:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/01/2024 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2023 19:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 31/07/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 11:58

    NOMEADO CURADOR

  • 12/05/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 11:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 10:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/08/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2022 18:41

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 10:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2022 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/09/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 10/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 10/09/2021 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000897-61.2021.8.16.0037 Processo:   0000897-61.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$29.280,00 Autor(s):   ANA CAROLINE MORAIS FERREIRA Réu(s):   KLEITON DA SILVA Vistos, etc.

    Como se sabe, para que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é imprescindível a comprovação da alegada situação de hipossuficiência financeira.

    Inclusive, referido posicionamento encontra amparo no Enunciado nº 35 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, segundo o qual a afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal “iuris tantum”, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.

    Nesta condição, a mera declaração de hipossuficiência, dissociada de outros elementos que revelem a situação de insuficiência de recursos, não basta para a concessão da gratuidade da justiça.

    Em outras palavras, para que seja deferido o benefício da gratuidade judiciária, impõe-se a demonstração da insuficiência financeira para arcar com os ônus processuais, sendo que a necessária declaração de pobreza, por si só, não tem o condão de impor o deferimento da benesse (TJ/RS – 17.ª C.

    Cível – AI n. *00.***.*59-20 – Rel.

    Des.

    Luiz Renato Alves da Silva – J. 27/Jun/2014).

    Dessa maneira, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora comprove documentalmente a afirmação de que não possui condições de arcar com as custas processuais, instruindo a inicial com a documentação pertinente, tal como comprovantes de rendimentos, declarações de IRPF dos últimos três anos, contas fixas mensais, entre outros, sob pena de indeferimento do benefício almejado.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos.  Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, data da assinatura digital.   Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

  • 26/04/2021 17:44

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/04/2021 12:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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