TJPR - 0001293-40.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOR AUTO POSTO WESTPHALEN LTDA

CNPJ: 76.492.420/0001-02

POSTO DE COMBUSTIVEL RODOVIA DOS MINERIOS

CNPJ: 79.434.999/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 1 DRR - CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 12:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/01/2025 10:02

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 10:02

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2025 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2024 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/06/2024 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/06/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2024 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 14:14

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 19:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 12:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/02/2024 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 18:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/02/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/02/2024 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 11:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2024 17:35

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/02/2024 17:35

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 08:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 23:59

  • 29/11/2023 19:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/11/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/09/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 11:32

    Juntada de PARECER

  • 25/09/2023 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2023 17:49

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2023 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/09/2023 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ - 1ª DRR - CURITIBA

  • 25/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/07/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 23:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 23:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 19:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/06/2023 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:13

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 30/08/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2022 20:30

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 20:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2021 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2021 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2021 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/07/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:05

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001293-40.2021.8.16.0004   Processo:   0001293-40.2021.8.16.0004 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Abuso de Poder Valor da Causa:   R$1.000,00 Impetrante(s):   POSTO DE COMBUSTIVEL RODOVIA DOS MINERIOS POSTO PEROLA LTDA Impetrado(s):   Delegado da Receita Estadual do Paraná - 1ª DRR - Curitiba ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de autos com sequencial nº 45047 Isto posto, considerando a distribuição interna de competência deste Juízo, remetam-se os autos à MM.

    Juíza Substituta Dra.

    Camila Scheraiber Polli.

    Atente-se a secretaria. 2.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 26/04/2021 11:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 23:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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