07/08/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 15:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/08/2023 15:22

Recebidos os autos
04/08/2023 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
22/03/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
16/03/2023 08:33

Juntada de COMPROVANTE
28/02/2023 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 17:52

Juntada de COMPROVANTE
13/02/2023 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 16:53

Juntada de COMPROVANTE
25/01/2023 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2022 09:02

Juntada de COMPROVANTE
05/12/2022 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 16:36

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
30/11/2022 16:32

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
30/11/2022 16:30

Juntada de INFORMAÇÃO
04/11/2022 14:50

Juntada de COMPROVANTE
04/11/2022 14:48

Juntada de COMPROVANTE
17/10/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 16:30

Juntada de COMPROVANTE
14/10/2022 16:29

Juntada de COMPROVANTE
26/09/2022 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 09:53

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
23/09/2022 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
23/09/2022 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 09:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
21/09/2022 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 14:57

Juntada de CUSTAS
29/08/2022 14:57

Recebidos os autos
29/08/2022 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/08/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
28/07/2022 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:18

Extinto o processo por desistência
25/07/2022 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/07/2022 10:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 11:37

Juntada de Certidão
10/06/2022 08:16

Expedição de Carta precatória
10/06/2022 08:16

Expedição de Carta precatória
09/06/2022 17:27

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 16:01

Juntada de COMPROVANTE
16/05/2022 15:07

MANDADO DEVOLVIDO
10/05/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:45

Expedição de Mandado
09/05/2022 10:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/04/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2022 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2022 10:03

Juntada de COMPROVANTE
15/04/2022 10:02

Juntada de COMPROVANTE
24/03/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2022 08:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 17:50

Juntada de COMPROVANTE
11/02/2022 14:22

Juntada de COMPROVANTE
11/02/2022 14:21

Juntada de COMPROVANTE
11/02/2022 00:17

Juntada de COMPROVANTE
21/01/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/01/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/01/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/01/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/01/2022 18:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 17:35

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
19/11/2021 14:27

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
19/11/2021 11:59

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
19/11/2021 11:58

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2021 12:08

Recebidos os autos
14/10/2021 12:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/10/2021 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0018304-31.2019.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$540,50 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): J DA S PINHEIRO & CIA LTDA ME DECISÃO 1.

O exequente postulou (seq. 70.1) a inclusão no polo passivo da sócia da empresa executada, Sra.

JOSELIA DA SILVA PINHEIRO, asseverando que houve distrato social da empresa, restando pactuado que ela seria a responsável pelo ativo e passivo porventura superveniente. 2.

De fato, os documentos apresentados nos seqs. 1.4-1.6 comprovam que a empresa executada encerrou suas atividades, de forma regular em 2016, por meio de Distrato Social, registrado perante a Junta Comercial, efetuando posteriormente a baixa junto à Receita Federal. Cumpre observar que, no momento do ajuizamento desta execução a empresa já havia sido extinta, o que evidenciaria sua ilegitimidade passiva. Contudo, o art. 51, caput, do Código Civil diz que, “Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua".

Destarte, mesmo havendo a baixa regular da executada, remanescendo dívida oriunda de suas atividades, a personalidade jurídica deve ser mantida até que haja a satisfação de tais débitos.

Por outro lado, a cláusula quarta do Distrato Social acostado no seq. 1.5 dispõe: “A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura existente fica a cargo da sócia JOSELIA DA SILVA PINHEIRO, que se compromete, também, em manter em boa guarda os livros e documentos da sociedade”. Desta forma, o pedido de inclusão do sócio em questão no polo passivo é a medida que se impõe. 3.

Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado no seq. 70.1, determinando a inclusão de JOSELIA DA SILVA PINHEIRO no polo passivo da execução. 4.

Anote-se no registro, autuação e distribuição, citando-se o novo executado para pagamento ou nomeação de bens à penhora no prazo de cinco dias. 5.

Em sendo infrutífera a citação no endereço indicado, promova-se a consulta de endereços pelos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e SIEL, anexando extratos aos autos. 6.

Após, intime-se o exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito
28/09/2021 17:58

DEFERIDO O PEDIDO
20/09/2021 14:07

Conclusos para decisão
17/09/2021 16:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 14:22

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
19/07/2021 17:28

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
30/06/2021 10:18

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
01/06/2021 18:42

Recebidos os autos
01/06/2021 18:42

Juntada de CUSTAS
01/06/2021 18:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 07:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/05/2021 15:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE J DA S PINHEIRO & CIA LTDA ME
19/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 10:36

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0018304-31.2019.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$540,50 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): J DA S PINHEIRO & CIA LTDA ME DECISÃO 1.

Os embargos à execução fiscal constituem ação autônoma e, portanto, devem ser opostos em autos apartados, configurando erro grosseiro sua apresentação de forma incidental. 2.

Assim, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução apresentados no seq. 51 e, por conseguinte, determino o bloqueio do referido sequencial. 3.

Aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos. 4.

Após, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito
24/04/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 23:17

INDEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 07:09

Conclusos para despacho
20/04/2021 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2021 18:02

Juntada de Certidão
17/04/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 15:49

Juntada de Certidão
04/02/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
29/01/2021 15:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/01/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 21:46

Juntada de COMPROVANTE
07/01/2021 17:58

MANDADO DEVOLVIDO
17/11/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 11:28

Expedição de Mandado
16/10/2020 10:08

Juntada de Certidão
15/09/2020 00:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/09/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 15:52

Juntada de INFORMAÇÃO
19/08/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
12/08/2020 21:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/08/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 14:42

Juntada de COMPROVANTE
17/06/2020 11:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/06/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 16:12

Conclusos para decisão
15/05/2020 10:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/05/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 10:16

Juntada de COMPROVANTE
06/04/2020 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 10:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2020 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 15:27

INDEFERIDO O PEDIDO
23/03/2020 15:41

Conclusos para decisão
20/03/2020 10:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/03/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 15:47

Juntada de COMPROVANTE
04/02/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/01/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 11:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/01/2020 16:11

Recebidos os autos
10/01/2020 16:11

Distribuído por sorteio
07/01/2020 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2020 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2019 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/12/2019 08:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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