TJPR - 0018056-65.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANIA BARBOSA GUEDES

CPF *36.***.*72-69

S P FERREIRA & CIA LTDA

CNPJ: 07.217.119/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 16:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/06/2024 16:27

    Processo Reativado

  • 05/06/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 16:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/04/2024 17:41

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 12/03/2024 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2024 11:52

    Processo Reativado

  • 16/02/2024 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 17:47

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/02/2024 14:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/02/2024 14:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/01/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2024 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 24/01/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 23/01/2024 20:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2024 04:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/11/2023 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 06:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2023 06:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA BARBOSA GUEDES

  • 05/10/2023 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/10/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA BARBOSA GUEDES

  • 06/09/2023 17:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 06/09/2023 17:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/09/2023 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2023 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:17

    Juntada de CUSTAS

  • 21/08/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2023 09:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 03/07/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA BARBOSA GUEDES

  • 20/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2023 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/05/2023 09:34

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 08:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/01/2023 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:30

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/11/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA BARBOSA GUEDES

  • 23/11/2022 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2022 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 14:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 11:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 08:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2022 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 16:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/06/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:12

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2022 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/03/2022 10:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2022 11:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2022 11:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2022 10:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:44

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/03/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0018056-65.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$749,58 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   S P FERREIRA & CIA LTDA Vania Barbosa Guedes     DECISÃO       1. Postulou a parte exequente a aplicação ao caso do disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional.   2.

    Segundo o enunciado nº 560 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran".   No caso dos autos, entendo perfeitamente cabível a medida, uma vez que, mesmo realizadas diversas diligências na busca de bens da parte executada, nenhuma delas se revelou frutífera.   3. Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e, com fulcro no art. 185-A, do Código Tributário Nacional, decreto a INDISPONIBILIDADE dos bens da parte executada, determinando a expedição de ofícios aos órgãos e entidades que promovem registros e transferências de bens (Cartório de Registro Civil local e demais órgãos a serem indicados pelo exequente no prazo de dez dias) dando conta do bloqueio, que ficará limitado ao valor da execução.

    A penhora de ativos deverá ser promovida pelo sistema Bacenjud e a de automóveis pelo sistema Renajud e o cartório deverá proceder ao cadastramento do processo no sistema CNIB.   4. Intime-se.   5. Enviados os ofícios, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito em dez dias.   6. Não havendo requerimentos, aguarde-se em arquivo provisório.     Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 25/02/2022 10:37

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 22/02/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2022 09:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/12/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 15:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/12/2021 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2021 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:15

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 01/10/2021 14:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/08/2021 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/08/2021 15:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/07/2021 14:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/06/2021 11:36

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/06/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 15:55

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA BARBOSA GUEDES

  • 10/05/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0018056-65.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$749,58 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   S P FERREIRA & CIA LTDA       DECISÃO     1.

    Segundo o enunciado nº 435 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.   1.1 No caso dos autos, está comprovado o encerramento irregular da sociedade em razão da mudança de endereço certificada pelo Sr.

    Oficial de Justiça (seq. 35.1).   1.2 Sendo assim, DEFIRO o pedido constante do seq. 46.1, determinando a inclusão dos sócios-gerentes indicados no polo passivo da execução.   2.

    Anote-se no registro, autuação e distribuição a inclusão dos novos executados.   3.

    Após, cite-se para pagamento no prazo de cinco dias ou nomeação de bens à penhora.   4. Caso não conste dos autos endereço do novo executado, promova o cartório buscas pelos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL, anexando extratos aos autos.   5. Obtidos endereços, cite-se neles.    6. Caso contrário, cite-se por edital com prazo de trinta dias.   7. No caso do item 6, decorrido o prazo do edital, proceda-se à nomeação de curador especial ao executado, a partir de listagem ou sistemas disponibilizados pela OAB, intimando-se o respectivo advogado a, em 15 dias, dizer se aceita o encargo e, em aceitando, manifestar-se em mais 15 dias, contados da data do protocolo da petição de aceitação.     Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 24/04/2021 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 23:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 07:08

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/03/2021 16:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/03/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 12/03/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 12/03/2021 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 07:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2021 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 11:10

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 10:34

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 18:54

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 14:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 31/03/2020 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 17:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/03/2020 13:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 04/03/2020 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 16:11

    Juntada de CUSTAS

  • 26/02/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2020 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE S P FERREIRA & CIA LTDA

  • 27/01/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 10:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 18:35

    Distribuído por sorteio

  • 07/01/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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