26/09/2025 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2025 16:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2025
26/09/2025 16:26

Juntada de Certidão
26/09/2025 14:58

Recebidos os autos
08/04/2025 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/04/2025 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 02:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2025 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/03/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2025 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2025 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 12:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2025 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/02/2025 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2025 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2025 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
11/02/2025 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
11/02/2025 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
11/02/2025 16:04

Recebidos os autos
11/02/2025 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
11/02/2025 16:04

Baixa Definitiva
11/02/2025 16:04

Baixa Definitiva
11/02/2025 16:04

Baixa Definitiva
11/02/2025 16:04

Baixa Definitiva
11/02/2025 16:02

Recebidos os autos
11/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:01

Recebidos os autos
07/02/2025 01:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 13:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
13/01/2025 09:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/12/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
14/10/2024 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/10/2024 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
14/10/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 18:57

OUTRAS DECISÕES
11/10/2024 11:15

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
10/10/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2024 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
18/09/2024 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:44

Recebidos os autos
18/09/2024 15:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/09/2024 15:44

Distribuído por dependência
18/09/2024 15:44

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
16/09/2024 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
03/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
16/08/2024 01:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2024 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
14/08/2024 13:21

Recurso Especial não admitido
01/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:24

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/07/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:08

Recebidos os autos
12/06/2024 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
12/06/2024 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
12/06/2024 13:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/06/2024 13:08

Distribuído por dependência
12/06/2024 13:08

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2024 21:29

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2024 21:29

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2024 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 17:26

Juntada de ACÓRDÃO
10/05/2024 17:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/04/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2024 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 14:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 17:00
29/03/2024 14:14

Pedido de inclusão em pauta
29/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:12

Conclusos para decisão DO RELATOR
27/03/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 08:28

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2024 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 17:26

DEFERIDO O PEDIDO
07/03/2024 16:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/03/2024 16:10

Recebidos os autos
07/03/2024 16:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/03/2024 16:10

Distribuído por dependência
07/03/2024 16:10

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 15:49

Juntada de Petição de agravo interno
07/03/2024 15:49

Juntada de Petição de agravo interno
14/02/2024 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 01:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 14:33

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
02/02/2024 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2024 13:42

Conclusos para decisão DO RELATOR
26/01/2024 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2024 16:54

APENSADO AO PROCESSO 0005774-94.2020.8.16.0064
19/01/2024 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2024 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2024 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2023 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:12

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
13/12/2023 10:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2023 02:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 14:34

Conclusos para despacho INICIAL
12/12/2023 14:34

Recebidos os autos
12/12/2023 14:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/12/2023 14:34

Distribuído por sorteio
12/12/2023 14:09

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
03/12/2023 19:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/11/2023 23:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2023 22:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2023 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001919-73.2021.8.16.0064 Processo: 0001919-73.2021.8.16.0064 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Crédito Rural Valor da Causa: R$13.258,72 Embargante(s): SERGIO AUGUSTO SPINARDI Embargado(s): Banco do Brasil S/A

Vistos.

Não havendo insurgências pelas partes, bem como estando ausente a necessidade de esclarecimentos, HOMOLOGO o laudo pericial (mov.105.1/3) e a sua complementação (mov. 121.1).

Após, estando esta preclusa, INTIME-SE a parte embargante para que se manifeste requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.

Por fim, PROCEDA-SE à transferência bancária de eventuais valores remanescentes dos honorários periciais depositados nos autos à conta bancária indicada pela Perita.

Ato contínuo, INTIME-SE o Sra.

Perita para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito, advertindo-o de que, em caso de silêncio, presumir-se-á sua satisfação.

Oportunamente, tornem conclusos para deliberação.

Intimações e diligências necessárias.

Castro, datado digitalmente.

Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito
08/11/2023 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2023 06:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 20:00

OUTRAS DECISÕES
15/08/2023 08:31

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2023 04:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 10:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/05/2023 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:28

DEFERIDO O PEDIDO
13/03/2023 08:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/03/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2023 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 20:08

DEFERIDO O PEDIDO
13/02/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2023 08:26

Conclusos para despacho
08/02/2023 22:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2023 04:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
12/01/2023 14:22

Juntada de Petição de laudo pericial
16/12/2022 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2022 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/12/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
07/12/2022 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2022 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/12/2022 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2022 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 19:47

DEFERIDO O PEDIDO
22/11/2022 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2022 07:27

Conclusos para decisão
18/11/2022 03:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
17/11/2022 15:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/10/2022 22:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 14:43

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
01/08/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
13/07/2022 10:26

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 08:26

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
09/06/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
06/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:56

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
30/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 14:22

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
14/03/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
08/03/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 14:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
01/02/2022 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/12/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2021 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 15:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/11/2021 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2021 22:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001919-73.2021.8.16.0064 Processo: 0001919-73.2021.8.16.0064 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Crédito Rural Valor da Causa: R$13.258,72 Embargante(s): SERGIO AUGUSTO SPINARDI Embargado(s): Banco do Brasil S/A Vistos em saneador.

O feito apresenta-se ao Juízo após a fase postulatória e pende de saneamento e organização, vez que incabível sua extinção prematura, já que inexistentes quaisquer das causas que a ensejariam (arts 485 e 487, II e III do CPC/15), não sendo o caso, também, de julgamento antecipado do mérito, total ou parcial.

Ante o exposto, passo ao cumprimento do art. 357 do CPC/15. 1.

Questões processuais pendentes.

Da rejeição liminar dos embargos O embargado sustentou que os presentes embargos à execução são meramente protelatórios, pois tratam de teses que há tempos já foram superadas.

Dessa forma, requer a rejeição liminar dos embargos, conforme a regra do art. 918, III, do CPC, além da aplicação da multa por litigância de má-fé.

Todavia, entendo que não assiste razão ao embargado.

Isso porque as teses elencadas na inicial são dotadas de fundamento, sendo suficientes a controverter o débito exequendo e ensejar o processamento dos embargos.

Além disso, o embargante instruiu a inicial com parecer técnico elaborado por Economista, dando suporte, em tese, à alegação de excesso de execução e às demais teses desenvolvidas à inicial.

Ademais, relativamente ao argumento de que as teses veiculadas pelo embargante já foram há tempo superadas, tal análise exige que se adentre ao mérito dos embargos, cujo exame somente ocorrerá quando da prolação da sentença, haja vista a necessidade de dilação probatória.

Por fim, entendo que para a aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 740 do CPC é necessário que haja prova inequívoca da má-fé do embargante no sentido de retardar o prosseguimento da execução, o que não está presente no caso em testilha.

Portanto, não estando configurado o caráter protelatório, REJEITO a preliminar aventada.

Da dilação de prazo INDEFIRO o pedido de concessão de prazo requerido pelo embargado (mov. 21.1) para apresentação de laudo técnico para contrapor os cálculos apresentados pelo embargante, considerando que o embargado poderá apresentar laudo técnico após a realização da perícia, caso discorde do valor apurado pelo Perito.

Ausentes demais preliminares ou questões processuais, DECLARO O FEITO SANEADO. 2.

Fixo como pontos controvertidos: a) excesso de execução; b) legalidade da cobrança de juros capitalizados; c) constituição do devedor em mora; d) legalidade da contração do seguro penhor; e) abusividade dos juros remuneratórios. 3.

Nesse contexto, reconheço a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso, por tratar-se de relação de consumo.

Nesse sentido, cito o enunciado nº 297 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.

Fixada essa premissa e considerando a verossimilhança das alegações trazidas pela parte embargante ao feito, bem como a hipossuficiência técnica do consumidor – que se submete a um complexo sistema, cujas normas especializadas simplesmente adere, assumindo dívida em que a variação envolve cálculos de atualização de saldo devedor segundo critérios que lhe são de difícil acesso e compreensão –, inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC, de forma a facilitar a defesa do consumidor. 4.

A fim de sanar as controvérsias existentes nos autos, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte embargante (mov. 33.1), a ser realizada pela Perita Contábil Vânya Marcon. 4.1.

INTIME-SE a expert para que manifeste se aceita o encargo, no prazo de 05 dias. 4.2.

Em caso de aceitação, a profissional nomeada deverá apresentar, no mesmo prazo, sua estimativa de honorários, sobre o qual deverá falar a parte embargante, salientando-se que será de sua responsabilidade a antecipação do respectivo numerário, a teor do art. 95 do CPC/15. 4.3.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem ela, intime-se a parte embargante para, em 10 dias, efetuar o depósito judicial. 4.4.

Efetuado o depósito, intime-se a Perita para, em 30 dias, entregar o laudo. 4.5.

Entregue o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestar-se a respeito. 4.6.

Sem prejuízo, faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de Assistente Técnico, no prazo de 15 dias, podendo, ainda, arguir o impedimento ou a suspeição da Perita se for o caso (art. 465, §1º, do CPC/15). 6.

Com a conclusão da prova pericial, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Diligências necessárias Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito
17/11/2021 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2021 08:36

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
01/09/2021 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 08:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/08/2021 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/07/2021 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:44

Conclusos para decisão
28/06/2021 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001919-73.2021.8.16.0064 Processo: 0001919-73.2021.8.16.0064 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Crédito Rural Valor da Causa: R$13.258,72 Embargante(s): SERGIO AUGUSTO SPINARDI Embargado(s): Banco do Brasil S/A

Vistos. 1.

Afasto a suspeita de prevenção, pois os processos indicados se referem à execução subjacente (autos nº 5774-94.2020.8.16.0064) ou a outras cédulas de crédito bancário. 2.

RECEBO os embargos à execução, nos termos do art. 920 do Código de Processo Civil.

Trata-se de Embargos à Execução, com pedido de efeito suspensivo, opostos por SERGIO AUGUSTO SPINARDI em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Narra a inicial, em síntese, que as partes celebraram a cédula rural pignoratícia nº 40/03527-1, por meio da qual foi disponibilizado o crédito de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com vencimento final previsto para 15 de maio de 2024.

Afirma que há excesso de execução, buscando afastar a cobrança de juros capitalizados de forma composta, bem como excluir encargos moratórios e tarifa de seguro penhor não contratada.

Pleiteia a concessão de efeito suspensivo aos embargos, afirmando que nomeou à penhora na execução subjacente dois imóveis rurais (matrículas nº 32.977 e 32.978), avaliados em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), que são capazes de garantir a totalidade do crédito em questão. É o relato.

Decido.

Como se sabe, os requisitos para concessão do efeito suspensivo aos embargos estão previstos no art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito, perigo de dano ou resultado útil do processo, além do oferecimento de bens à penhora, depósito ou caução idônea e suficiente para assegurar a execução.

In casu, estão presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo.

Conforme previsão contida no § 1º do art. 919 do CPC, para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos a parte embargante deve demonstrar o preenchimento dos requisitos previstos para a concessão da tutela provisória, quais sejam, “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (art. 300 do CPC), e desde que “a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes”.

No caso dos autos, além da relevância dos fundamentos apresentados, que pela própria narrativa fática indica que o prosseguimento dos atos constritivos causará à parte executada grave dano de incerta reparação, a dívida se encontra garantida pelos imóveis oferecidos a penhora.

Verifica-se que os imóveis rurais de matrículas nº 32.977 e 32.978 (movs. 1.11 e 1.12) foram avaliados em cerca de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) (mov.1.10) e por isso são capazes de garantir a totalidade do crédito.

Outrossim, após a nomeação dos bens imóveis à penhora na execução em apenso (mov. 29.1), o ora embargado requereu a expedição do termo de penhora dos imóveis (mov. 33.1), pedido que ainda não foi analisado pelo Juízo.

Desta feita, impõe-se o acolhimento do efeito suspensivo aos presentes embargos, condicionado à comprovação do registro na penhora nos autos principais.

Ademais, salienta-se que a concessão de efeito suspensivo não impede a realização de atos de substituição, reforço ou redução da penhora ou avaliação de bens.

Desta forma, DEFIRO o pedido de concessão do efeito suspensivo aos presentes embargos, condicionado à comprovação do registro na penhora nos autos principais.

Comprovada a penhora nos autos principais, tornem conclusos.

INTIME-SE a parte embargada para manifestar-se sobre o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vencido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte embargante, por seu procurador judicial, para se manifestar, em 15 (quinze) dias.

Intimações e diligências necessárias.

Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito
24/04/2021 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2021 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2021 11:32

Juntada de Certidão
23/04/2021 18:35

DEFERIDO O PEDIDO
23/04/2021 13:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 17:34

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/04/2021 17:33

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
20/04/2021 17:28

Recebidos os autos
20/04/2021 17:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/04/2021 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2021 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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