TJPR - 0001919-73.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO AUGUSTO SPINARDI

CPF *26.***.*40-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2025 20:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/04/2025 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2025 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2025 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/02/2025 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 11/02/2025 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 11/02/2025 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 11/02/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 11/02/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 16:04

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 16:02

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 13:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/01/2025 09:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 02:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/10/2024 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/10/2024 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/10/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2024 11:15

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/10/2024 16:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2024 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/09/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2024 15:44

    Distribuído por dependência

  • 18/09/2024 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2024 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 16/09/2024 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/09/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/08/2024 13:21

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 14:24

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/07/2024 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/06/2024 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/06/2024 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2024 13:08

    Distribuído por dependência

  • 12/06/2024 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/06/2024 21:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/06/2024 21:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/05/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 17:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2024 17:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/04/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 03:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 14:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 17:00

  • 29/03/2024 14:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/03/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 17:12

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 27/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2024 08:28

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2024 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2024 16:10

    Distribuído por dependência

  • 07/03/2024 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/02/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:33

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 02/02/2024 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 13:42

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 26/01/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 16:54

    APENSADO AO PROCESSO 0005774-94.2020.8.16.0064

  • 19/01/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 10:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/12/2023 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 02:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/12/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2023 14:34

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2023 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/12/2023 19:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/11/2023 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2023 22:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 06:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 20:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 04:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/05/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 08:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 20:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 04:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/01/2023 14:22

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/12/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/12/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/12/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 19:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2022 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 07:27

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 17/11/2022 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/10/2022 22:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/07/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 08:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/06/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/02/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/11/2021 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 22:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/10/2021 08:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/09/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 08:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 09:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/08/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/07/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001919-73.2021.8.16.0064   Processo:   0001919-73.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Crédito Rural Valor da Causa:   R$13.258,72 Embargante(s):   SERGIO AUGUSTO SPINARDI Embargado(s):   Banco do Brasil S/A

    Vistos. 1.

    Afasto a suspeita de prevenção, pois os processos indicados se referem à execução subjacente (autos nº 5774-94.2020.8.16.0064) ou a outras cédulas de crédito bancário. 2.

    RECEBO os embargos à execução, nos termos do art. 920 do Código de Processo Civil.

    Trata-se de Embargos à Execução, com pedido de efeito suspensivo, opostos por SERGIO AUGUSTO SPINARDI em face de BANCO DO BRASIL S/A.

    Narra a inicial, em síntese, que as partes celebraram a cédula rural pignoratícia nº 40/03527-1, por meio da qual foi disponibilizado o crédito de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com vencimento final previsto para 15 de maio de 2024.

    Afirma que há excesso de execução, buscando afastar a cobrança de juros capitalizados de forma composta, bem como excluir encargos moratórios e tarifa de seguro penhor não contratada.

    Pleiteia a concessão de efeito suspensivo aos embargos, afirmando que nomeou à penhora na execução subjacente dois imóveis rurais (matrículas nº 32.977 e 32.978), avaliados em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), que são capazes de garantir a totalidade do crédito em questão. É o relato.

    Decido.

    Como se sabe, os requisitos para concessão do efeito suspensivo aos embargos estão previstos no art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito, perigo de dano ou resultado útil do processo, além do oferecimento de bens à penhora, depósito ou caução idônea e suficiente para assegurar a execução.

    In casu, estão presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo.

    Conforme previsão contida no § 1º do art. 919 do CPC, para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos a parte embargante deve demonstrar o preenchimento dos requisitos previstos para a concessão da tutela provisória, quais sejam, “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (art. 300 do CPC), e desde que “a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes”.

    No caso dos autos, além da relevância dos fundamentos apresentados, que pela própria narrativa fática indica que o prosseguimento dos atos constritivos causará à parte executada grave dano de incerta reparação, a dívida se encontra garantida pelos imóveis oferecidos a penhora.

    Verifica-se que os imóveis rurais de matrículas nº 32.977 e 32.978 (movs. 1.11 e 1.12) foram avaliados em cerca de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) (mov.1.10) e por isso são capazes de garantir a totalidade do crédito.

    Outrossim, após a nomeação dos bens imóveis à penhora na execução em apenso (mov. 29.1), o ora embargado requereu a expedição do termo de penhora dos imóveis (mov. 33.1), pedido que ainda não foi analisado pelo Juízo.

    Desta feita, impõe-se o acolhimento do efeito suspensivo aos presentes embargos, condicionado à comprovação do registro na penhora nos autos principais.

    Ademais, salienta-se que a concessão de efeito suspensivo não impede a realização de atos de substituição, reforço ou redução da penhora ou avaliação de bens.

    Desta forma, DEFIRO o pedido de concessão do efeito suspensivo aos presentes embargos, condicionado à comprovação do registro na penhora nos autos principais.

    Comprovada a penhora nos autos principais, tornem conclusos.

    INTIME-SE a parte embargada para manifestar-se sobre o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Vencido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte embargante, por seu procurador judicial, para se manifestar, em 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 24/04/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/04/2021 17:33

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/04/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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